Questões de Concursos Câmara de Mauá SP

Resolva questões de Câmara de Mauá SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

21Q704828 | Direito Constitucional, Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Com relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

22Q701340 | Direito Constitucional, Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Acerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

23Q702966 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

O Procurador Legislativo “X” é instado a se manifestar sobre a possibilidade de serem constituídas empresas estatais, seja para a prestação de serviços públicos, seja para a exploração de atividade econômica, e estará correto ao afirmar que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

24Q699039 | Direito Civil, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Ricardo celebrou compromisso de compra e venda com a pessoa jurídica X, tendo por objeto um imóvel em construção para sua moradia, porém, desistiu do negócio. Assinale a opção que reflete as consequências resultantes dessa desistência. 
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

25Q698925 | Direito Administrativo, Remuneração, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Considerando que há dois sistemas remuneratórios dos agentes públicos (remuneração e subsídio), é correto afirmar que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

26Q700578 | Direitos Difusos e Coletivos, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Nos termos da Lei no 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

27Q698445 | Direitos Difusos e Coletivos, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Quanto ao inquérito civil, é correto afirmar que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

28Q700467 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H do Código Penal (CP), é correto afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

29Q706639 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

30Q700552 | Finanças Públicas, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

O Município X pretende contratar uma operação de crédito para colocar em dia o 13º salário do ano anterior dos funcionários públicos municipais, que ainda não foi quitado. É correto afirmar, com base na legislação nacional, que essa operação de crédito
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

31Q700465 | Português, Interpretação de Textos, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
Leia o texto para responder às questões de números 03 a 08.
                                 No calor da hora
Os impactos climáticos são mais agressivos e acelera-
dos do que se supunha há uma década. A temperatura global 
entre 2015 e 2019, por exemplo, será mais alta que em
qualquer período equivalente já registrado. “Ondas de calor
disseminadas e duradouras, recordes de incêndios e outros
eventos devastadores como ciclones tropicais, enchentes e
secas têm impactos imensos no desenvolvimento socioeco-
nômico e ambiental”, afirma o relatório das Nações Unidas
publicado por ocasião do debate anual da Assembleia-Geral.
O estudo, sugestivamente denominado Unidos na Ciência,
foi produzido pelo Grupo Consultivo de Ciências da Cúpula
da Ação Climática e compila de maneira altamente sintética
as descobertas científicas decisivas mais recentes no domí-
nio das pesquisas sobre mudanças climáticas.
Estima-se que a temperatura global esteja hoje 1,1 grau
Celsius acima da era pré-industrial (1850-1900) e 0,2 grau
acima da média da temperatura global entre 2011 e 2015.
Como resultado, a ascensão do nível do mar está acelerando
e a água já se tornou 26% mais ácida do que no início da era
industrial, com grande prejuízo para a vida marinha. Nos últi-
mos 40 anos, a extensão de gelo ártico no mar declinou apro-
ximadamente 12% por década. Entre 1979 e 2018 a perda
anual de gelo do lençol glacial antártico sextuplicou. As ondas
de calor aumentaram os índices de letalidade ambiental nos
últimos cinco anos. No verão de 2019, os incêndios florestais
na região ártica cresceram sem precedentes. Só em junho
as queimadas emitiram 50 megatons de dióxido de carbono
na atmosfera, mais do que a soma de todas as emissões no
mesmo mês entre 2010 e 2018.
Estima-se que, para atingir a meta dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável de limitar o aumento da tempe-
ratura em relação à era pré-industrial a 2 graus, os esforços
atuais precisam ser triplicados. No caso da meta ideal de
limitar esse aumento a 1,5 grau, esses esforços precisariam
ser quintuplicados. Tecnicamente, dizem os pesquisadores,
isso ainda é possível, mas demandará ações urgentes de
intensificação e replicação das políticas mais bem-sucedidas.
Em resumo, os crescentes impactos climáticos intensifi-
cam o risco de cruzar limites irreversíveis. Os pesquisadores
apontam três setores que precisam investir diretamente na
descarbonização: finanças, energia e indústria. Além disso,
outras três áreas são decisivas: soluções baseadas na natu-
reza, ações locais e urbanas e o incremento da resiliência e
adaptação às mudanças climáticas, especialmente nos paí-
ses mais vulneráveis. (https://opiniao.estadao.com.br. Adaptado)
Considere as passagens:
•? “Ondas de calor disseminadas e duradouras, recordes de incêndios e outros eventos devastadores como ciclones tropicais, enchentes e secas têm impactos imensos no desenvolvimento socioeconômico e ambiental”... (1º parágrafo)
•? Só em junho as queimadas emitiram 50 megatons de dióxido de carbono na atmosfera, mais do que a soma de todas as emissões no mesmo mês entre 2010 e 2018. (2º parágrafo)
•? Tecnicamente, dizem os pesquisadores, isso ainda é possível, mas demandará ações urgentes de intensificação e replicação das políticas mais bem-sucedidas.
(3º parágrafo)
As expressões destacadas são empregadas, respectivamente, com a função de:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

32Q704319 | Direito Civil, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Antônio moveu ação pauliana contra Caio e o Banco X, alegando que no curso de ação trabalhista proposta contra este último, Caio transmitiu à instituição financeira um imóvel, por meio de dação em pagamento, em garantia hipotecária constituída por escritura pública, o que configura fraude contra credores. A ação foi julgada improcedente, considerando-se que Antônio não era credor ao tempo da alienação, pois havia somente expectativa de crédito, e que houve alienação onerosa. É correto afirmar que os negócios jurídicos praticados em fraude pauliana
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

33Q706065 | Legislação Federal, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Na Ação Popular, 
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

34Q705028 | Legislação Federal, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos termos do previsto na Lei Federal no 8.080/90, é correto afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

35Q701700 | Direito Administrativo, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos. É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, o enunciado se refere ao:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

36Q700241 | Direito Civil, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa correta sobre os atos unilaterais.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

37Q700974 | Direito Civil, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

O condomínio Z pretende ingressar com ação contra a construtora, em razão de vícios construtivos nas áreas comuns. Nesse caso, o condomínio tem o prazo de
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

38Q700661 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

A empresa “Y” ingressou com pedido de restituição quatro anos após o pagamento a maior de ICMS por sua própria culpa e teve seu pedido de restituição denegado pela administração tributária três anos após a apresentação do pedido. A respeito da situação descrita, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

39Q702084 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

A Lei Complementar no 135, de 2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, trouxe alterações à Lei Complementar no 64/1990, que contempla casos de inelegibilidade, na forma do disposto no artigo 14 § 9º da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa correta de acordo com referidos diplomas legais.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

40Q700393 | Português, Interpretação de Textos, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
Leia trecho da crônica de Luís Fernando Veríssimo para responder às questões de números 09 e 10.
Vá entender.___________ que depois dos 7 a 1 o torcedor
brasileiro, desencantado, passaria ____________ badminton,
balé aquático ou outro esporte que não envolvesse bola ou
qualquer coisa vagamente esférica. O desastre na Copa de
2014 não só _____________ não éramos mais o país do futebol
como fomentaria nosso ódio pelo futebol. O futebol seria para
nós como a História para Stephen Dedalus, aquele persona-
gem do James Joyce: um pesadelo do qual estaríamos ten-
tando acordar. Mas não. Assimilamos a derrota até com certa
resignação filosófica. Depois da derrota para o Uruguai em
1950, correram boatos de suicídios em massa, de torcedores
ateando fogo _________ vestes, do Bigode engolindo formicida e
do Barbosa pedindo asilo numa embaixada estrangeira. De-
pois dos 7 a 1 não houve nada parecido, nem boatos de coisa
parecida. Foi uma desilusão dolorida, não foi uma tragédia.
(Luis Fernando Veríssimo [org. Adriana Falcão e Isabel Falcão],
“O bum”. Ironias do tempo, 2018. Adaptado.)
As informações do texto permitem concluir que a hipótese de que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.