Questões de Concursos Câmara de Palmas TO

O Código Tributário Nacional – Lei nº 5171, de 25 de outubro de 1966, conceitua tributo e dispõe, entre outras questões, sobre a competência tributária dos entes da federação. A respeito destes temas, analise as afirmativas a seguir.

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

III. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena.

IV. Os tributos são impostos, taxas, multas e contribuições de melhoria.

V. Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:

I. legislar sobre assuntos de interesse local.

II. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

III. legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

IV. legislar sobre registros públicos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da Unidade Central de Processamento (UCP), analise as afirmativas abaixo.

I. A Unidade Central de Processamento (UCP) é responsável pelo processamento e execução de programas armazenados na memória principal, buscando suas instruções, examinando-as e, então, executando uma após a outra.

II. A Unidade Central de Processamento (UCP) é composta por várias partes distintas, entre elas: registradores, Unidade de Controle (UC) e Unidade Lógica Aritmética (ULA).

III. Os componentes do processador são interligados por meio de um barramento que consiste em um conjunto de fios paralelos, que permitem a transmissão de dados, endereços e sinais de controle entre a UCP, memória e dispositivos de entrada/saída.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir em relação aos princípios básicos de segurança da informação:

I. Disponibilidade é a garantia de que os sistemas e as informações de um computador estarão disponíveis quando necessário.

II. Confidencialidade é a capacidade de garantir que a informação somente seja acessada por pessoas autorizadas.

III. Integridade garante que o conteúdo da mensagem não foi alterado ou violado indevidamente.

IV. Criptografia é uma técnica que embaralha a informação por meio de algoritmos, fazendo com que a informação se torne ininteligível para terceiros.

V. Autenticidade garante a veracidade de quem está enviando a informação, ou seja, do autor.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sabe-se que a demanda por serviços públicos é muito maior que a oferta.

Assim, é CORRETO afirmar que, os gestores públicos encontram-se diante de um impasse que envolve: