Início Questões de Concursos Câmara de Petrópolis RJ Resolva questões de Câmara de Petrópolis RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Câmara de Petrópolis RJ Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q336516 | Matemática, Geometria, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoDentre as alturas de Júlio, Maria e Vera existe uma que é a soma das outras duas. Júlio tem 1,80m, Maria é uma criança de 85cm e as alturas que ultrapassem 2,50m ou que sejam medidas em números negativos são consideradas incomuns. Nestas condições pode-se concluir que: ✂️ a) qualquer que seja a altura de Vera, Júlio não é o mais alto; ✂️ b) qualquer que seja a altura de Vera, Maria não é a mais baixa; ✂️ c) não existe uma altura comum para Vera; ✂️ d) existe uma altura comum para Vera; ✂️ e) não existe uma altura incomum para Vera. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q461708 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoA, fiscal de rendas do Município X, exige do dono de um estabelecimento a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), para não realizar auto de infração acerca de irregularidades nos livros contábeis. Na hipótese, A: ✂️ a) cometeu o crime de concussão; ✂️ b) cometeu o crime de corrupção ativa; ✂️ c) cometeu o crime de corrupção passiva; ✂️ d) não cometeu crime; ✂️ e) cometeu o crime de excesso de exação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q562810 | Informática, Excel, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoA função do Excel que retorna um número maior ou igual a zero e menor do que um, distribuído uniformemente, é conhecida como: ✂️ a) ABS ( ); ✂️ b) ALEATÓRIO ( ); ✂️ c) RANDOM ( ); ✂️ d) TRUNCAR ( ); ✂️ e) MOD ( ). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q468975 | Direito Tributário, Impostos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoImposto sobre a renda; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana: ✂️ a) a ambos os impostos se aplica o princípio da não cumulatividade; ✂️ b) a ambos os impostos se aplica o princípio da progressividade; ✂️ c) a este se aplica o princípio da progressividade; àquele, o da não cumulatividade; ✂️ d) a este se aplica o princípio da seletividade; àquele se aplica o princípio da anualidade; ✂️ e) a ambos os impostos se aplica o princípio da seletividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q431337 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoÚnica habilitação profissional que se constitui em pressuposto essencial à formação de um dos Poderes do Estado: ✂️ a) a do magistério superior; ✂️ b) a do serviço público; ✂️ c) a de bacharel em Direito; ✂️ d) a da assistência social; ✂️ e) a da diplomacia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q462787 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoA, não funcionário público, pode praticar, em co-autoria com B, funcionário público, o crime de peculato-furto (art. 312, §1º do Estatuto Penal)? A resposta a essa pergunta será: ✂️ a) não, porque tal crime só pode ser praticado por funcionário público; ✂️ b) sim, desde que A saiba que B é funcionário público; ✂️ c) sim, conquanto A não saiba que B é funcionário público; ✂️ d) não, porque tal crime é personalíssimo; ✂️ e) sim, desde que A simule ser também funcionário público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q444268 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoOcupante de emprego técnico de fundação municipal e de emprego de professor municipal: ✂️ a) não poderá ocupar qualquer outro emprego e função pública, mas, sim, mais um outro cargo público; ✂️ b) não poderá ocupar qualquer outro cargo e emprego público, mas, sim, mais uma função pública; ✂️ c) não poderá ocupar qualquer outro cargo, emprego e função pública; ✂️ d) só poderá ocupar mais um cargo, emprego ou função pública de professor; ✂️ e) poderá ocupar mais um emprego público, mas não cargo ou função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q414417 | Direito Ambiental, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoO licenciamento ambiental é um dos elementos mais importantes para a prevenção de danos ambientais. Acerca do tema, está correto afirmar que: ✂️ a) a licença é anulável se não for publicada de acordo com a forma prevista em atos normativos; ✂️ b) não pode ser revogado, por possuir natureza de licença; ✂️ c) deve ser realizado em qualquer empreendimento, independentemente de este ser ou não potencialmente poluidor; ✂️ d) em regra, é de competência dos Estados, podendo ser permitida a competência para outros entes de acordo com o impacto ambiental; ✂️ e) havendo atraso por parte do órgão responsável, tem o dono do estabelecimento direito líquido e certo a obter o licenciamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q419721 | Direito Civil, Bens, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoOs bens públicos: ✂️ a) desafetados, podem ser alienados, independentemente de autorização legislativa; ✂️ b) sendo dominicais, são sujeitos a usucapião; ✂️ c) podem ser alienados, independentemente de sua desafetação; ✂️ d) são imprescritíveis, podendo seu uso ser objeto de concessão ou permissão; ✂️ e) sendo de uso comum do povo, não podem ser objeto de permissão de uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q431328 | Direito Constitucional, TST, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoEm 2004, a Emenda Constitucional 45/2004 alterou a competência da Justiça do Trabalho. Entre elas, se pode destacar a competência para: ✂️ a) envolvendo crimes contra a organização do trabalho; ✂️ b) julgamento de ações de indenização por dano moral propostas por empregado, tenham ou não relação com a relação de trabalho; ✂️ c) execução das contribuições sociais previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir; ✂️ d) julgamento de ações envolvendo servidores estatutários; ✂️ e) julgamento de ações envolvendo contribuições de órgãos de regulamentação profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q398180 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoA desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é da competência: ✂️ a) exclusiva dos Municípios; ✂️ b) dos Estados e dos Municípios; ✂️ c) dos Estados ou dos Municípios; ✂️ d) de qualquer ente federado; ✂️ e) dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q432514 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoA transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; a transmissão causa mortis: ✂️ a) ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem taxas; ✂️ b) esta é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; aquela é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto; ✂️ c) aquela é da competência do Município, que sobre ela institui qualquer sorte de tributo; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem qualquer sorte de tributo; ✂️ d) ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem tributos; ✂️ e) aquela é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q732131 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoO prazo para um Município impetrar recurso ordinário é de: ✂️ a) quinze dias; ✂️ b) oito dias; ✂️ c) dezesseis dias; ✂️ d) trinta dias; ✂️ e) sessenta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q420758 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoAcerca da doação, pode-se afirmar que: ✂️ a) é válida mesmo quando não há reserva de bens suficientes para a subsistência do doador; ✂️ b) pela disciplina do Código Civil, é defesa a cláusula de reversão; ✂️ c) a doação feita em contemplação de casamento futuro é válida e eficaz mesmo se não se seguir o casamento; ✂️ d) é nula quando feita por pessoa casada em favor de cúmplice de adultério; ✂️ e) pode ser verbal, se versar sobre bens móveis de pequeno valor, seguindo-se sua tradição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q400382 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoPara atender a diferentes finalidades, a Administração Pública pode reivindicar bens através do instituto da desapropriação. Sobre o tema, é correto afirmar que: ✂️ a) qualquer juiz pode julgar e processar desapropriações; ✂️ b) é possível a desapropriação de bens de qualquer ente estatal, por qualquer ente estatal; ✂️ c) nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 12% ao ano até 13/09/2001 e, a partir de então, em 6% ao ano, na forma da Súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal; ✂️ d) além da Administração Pública, a desapropriação pode ser promovida por empresas concessionárias de serviço público; ✂️ e) é vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q402374 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoInstrumento de controle a ser exercitado junto ao Poder Judiciário sobre atos da Administração que contrariem ou apliquem indevidamente uma súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal: ✂️ a) ação rescisória; ✂️ b) ação direta de inconstitucionalidade; ✂️ c) reclamação; ✂️ d) ação de descumprimento de preceito fundamental; ✂️ e) ação popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q396157 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoEntre as pessoas públicas e as pessoas privadas que compõem a Administração Indireta do Estado: ✂️ a) a diferença principal está em, nestas, sempre há vinculação; naquelas, só discricionariedade; ✂️ b) não há quaisquer diferenças; ✂️ c) a diferença principal está em que, naquelas, sempre há vinculação; nestas, só discricionariedade; ✂️ d) a diferença principal está nas prerrogativas, mas não nas restrições próprias do regime jurídico-administrativo; ✂️ e) a diferença principal está nas prerrogativas e restrições próprias do regime jurídico-administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q336516 | Matemática, Geometria, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoDentre as alturas de Júlio, Maria e Vera existe uma que é a soma das outras duas. Júlio tem 1,80m, Maria é uma criança de 85cm e as alturas que ultrapassem 2,50m ou que sejam medidas em números negativos são consideradas incomuns. Nestas condições pode-se concluir que: ✂️ a) qualquer que seja a altura de Vera, Júlio não é o mais alto; ✂️ b) qualquer que seja a altura de Vera, Maria não é a mais baixa; ✂️ c) não existe uma altura comum para Vera; ✂️ d) existe uma altura comum para Vera; ✂️ e) não existe uma altura incomum para Vera. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q461708 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoA, fiscal de rendas do Município X, exige do dono de um estabelecimento a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), para não realizar auto de infração acerca de irregularidades nos livros contábeis. Na hipótese, A: ✂️ a) cometeu o crime de concussão; ✂️ b) cometeu o crime de corrupção ativa; ✂️ c) cometeu o crime de corrupção passiva; ✂️ d) não cometeu crime; ✂️ e) cometeu o crime de excesso de exação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q562810 | Informática, Excel, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoA função do Excel que retorna um número maior ou igual a zero e menor do que um, distribuído uniformemente, é conhecida como: ✂️ a) ABS ( ); ✂️ b) ALEATÓRIO ( ); ✂️ c) RANDOM ( ); ✂️ d) TRUNCAR ( ); ✂️ e) MOD ( ). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q468975 | Direito Tributário, Impostos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoImposto sobre a renda; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana: ✂️ a) a ambos os impostos se aplica o princípio da não cumulatividade; ✂️ b) a ambos os impostos se aplica o princípio da progressividade; ✂️ c) a este se aplica o princípio da progressividade; àquele, o da não cumulatividade; ✂️ d) a este se aplica o princípio da seletividade; àquele se aplica o princípio da anualidade; ✂️ e) a ambos os impostos se aplica o princípio da seletividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q431337 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoÚnica habilitação profissional que se constitui em pressuposto essencial à formação de um dos Poderes do Estado: ✂️ a) a do magistério superior; ✂️ b) a do serviço público; ✂️ c) a de bacharel em Direito; ✂️ d) a da assistência social; ✂️ e) a da diplomacia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q462787 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoA, não funcionário público, pode praticar, em co-autoria com B, funcionário público, o crime de peculato-furto (art. 312, §1º do Estatuto Penal)? A resposta a essa pergunta será: ✂️ a) não, porque tal crime só pode ser praticado por funcionário público; ✂️ b) sim, desde que A saiba que B é funcionário público; ✂️ c) sim, conquanto A não saiba que B é funcionário público; ✂️ d) não, porque tal crime é personalíssimo; ✂️ e) sim, desde que A simule ser também funcionário público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q444268 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoOcupante de emprego técnico de fundação municipal e de emprego de professor municipal: ✂️ a) não poderá ocupar qualquer outro emprego e função pública, mas, sim, mais um outro cargo público; ✂️ b) não poderá ocupar qualquer outro cargo e emprego público, mas, sim, mais uma função pública; ✂️ c) não poderá ocupar qualquer outro cargo, emprego e função pública; ✂️ d) só poderá ocupar mais um cargo, emprego ou função pública de professor; ✂️ e) poderá ocupar mais um emprego público, mas não cargo ou função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q414417 | Direito Ambiental, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoO licenciamento ambiental é um dos elementos mais importantes para a prevenção de danos ambientais. Acerca do tema, está correto afirmar que: ✂️ a) a licença é anulável se não for publicada de acordo com a forma prevista em atos normativos; ✂️ b) não pode ser revogado, por possuir natureza de licença; ✂️ c) deve ser realizado em qualquer empreendimento, independentemente de este ser ou não potencialmente poluidor; ✂️ d) em regra, é de competência dos Estados, podendo ser permitida a competência para outros entes de acordo com o impacto ambiental; ✂️ e) havendo atraso por parte do órgão responsável, tem o dono do estabelecimento direito líquido e certo a obter o licenciamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q419721 | Direito Civil, Bens, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoOs bens públicos: ✂️ a) desafetados, podem ser alienados, independentemente de autorização legislativa; ✂️ b) sendo dominicais, são sujeitos a usucapião; ✂️ c) podem ser alienados, independentemente de sua desafetação; ✂️ d) são imprescritíveis, podendo seu uso ser objeto de concessão ou permissão; ✂️ e) sendo de uso comum do povo, não podem ser objeto de permissão de uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q431328 | Direito Constitucional, TST, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoEm 2004, a Emenda Constitucional 45/2004 alterou a competência da Justiça do Trabalho. Entre elas, se pode destacar a competência para: ✂️ a) envolvendo crimes contra a organização do trabalho; ✂️ b) julgamento de ações de indenização por dano moral propostas por empregado, tenham ou não relação com a relação de trabalho; ✂️ c) execução das contribuições sociais previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir; ✂️ d) julgamento de ações envolvendo servidores estatutários; ✂️ e) julgamento de ações envolvendo contribuições de órgãos de regulamentação profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q398180 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoA desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é da competência: ✂️ a) exclusiva dos Municípios; ✂️ b) dos Estados e dos Municípios; ✂️ c) dos Estados ou dos Municípios; ✂️ d) de qualquer ente federado; ✂️ e) dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q432514 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoA transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; a transmissão causa mortis: ✂️ a) ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem taxas; ✂️ b) esta é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; aquela é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto; ✂️ c) aquela é da competência do Município, que sobre ela institui qualquer sorte de tributo; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem qualquer sorte de tributo; ✂️ d) ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem tributos; ✂️ e) aquela é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q732131 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoO prazo para um Município impetrar recurso ordinário é de: ✂️ a) quinze dias; ✂️ b) oito dias; ✂️ c) dezesseis dias; ✂️ d) trinta dias; ✂️ e) sessenta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q420758 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoAcerca da doação, pode-se afirmar que: ✂️ a) é válida mesmo quando não há reserva de bens suficientes para a subsistência do doador; ✂️ b) pela disciplina do Código Civil, é defesa a cláusula de reversão; ✂️ c) a doação feita em contemplação de casamento futuro é válida e eficaz mesmo se não se seguir o casamento; ✂️ d) é nula quando feita por pessoa casada em favor de cúmplice de adultério; ✂️ e) pode ser verbal, se versar sobre bens móveis de pequeno valor, seguindo-se sua tradição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q400382 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoPara atender a diferentes finalidades, a Administração Pública pode reivindicar bens através do instituto da desapropriação. Sobre o tema, é correto afirmar que: ✂️ a) qualquer juiz pode julgar e processar desapropriações; ✂️ b) é possível a desapropriação de bens de qualquer ente estatal, por qualquer ente estatal; ✂️ c) nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 12% ao ano até 13/09/2001 e, a partir de então, em 6% ao ano, na forma da Súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal; ✂️ d) além da Administração Pública, a desapropriação pode ser promovida por empresas concessionárias de serviço público; ✂️ e) é vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q402374 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoInstrumento de controle a ser exercitado junto ao Poder Judiciário sobre atos da Administração que contrariem ou apliquem indevidamente uma súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal: ✂️ a) ação rescisória; ✂️ b) ação direta de inconstitucionalidade; ✂️ c) reclamação; ✂️ d) ação de descumprimento de preceito fundamental; ✂️ e) ação popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q396157 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoEntre as pessoas públicas e as pessoas privadas que compõem a Administração Indireta do Estado: ✂️ a) a diferença principal está em, nestas, sempre há vinculação; naquelas, só discricionariedade; ✂️ b) não há quaisquer diferenças; ✂️ c) a diferença principal está em que, naquelas, sempre há vinculação; nestas, só discricionariedade; ✂️ d) a diferença principal está nas prerrogativas, mas não nas restrições próprias do regime jurídico-administrativo; ✂️ e) a diferença principal está nas prerrogativas e restrições próprias do regime jurídico-administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro