Questões de Câmara de Salvador BA com Gabarito (Comentado)

261Q449279 | Direito Constitucional, Administração Pública, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Em tema de concurso público para ingresso de pessoal no serviço público e de servidores públicos, a Constituição da República de 1988 estabelece que:

✂️ a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;
✂️ b) o prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, prorrogável duas vezes, por igual período, e, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, é vedada a realização de novo concurso;
✂️ c) as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
✂️ d) a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deverá necessariamente ser precedida de concurso público;
✂️ e) os cargos em comissão são ocupados exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

262Q734501 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Determinado vereador de município de unidade de federação que prevê, exclusivamente em sua Constituição Estadual, foro por prerrogativa de função para que vereadores sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado, em um evento comemorativo de seu aniversário de casamento, no próprio município em que atua, após ingerir bebida alcoólica, vem a discutir com um ex-namorado de sua esposa, que atuava como Juiz de Direito em outro Estado. Durante a discussão, o vereador desfere diversos golpes com faca no coração do magistrado, golpes esses que foram a causa eficiente de sua morte. Descobertos os fatos, o vereador vem a ser denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado consumado.

Considerando apenas as informações narradas, será competente para julgamento do delito imputado:

✂️ a) o Tribunal de Justiça do Estado onde o vereador exerce suas funções;
✂️ b) o Tribunal do Júri do local dos fatos;
✂️ c) a Câmara dos Vereadores à qual o vereador encontra-se vinculado;
✂️ d) o Tribunal do Júri de comarca do Estado onde o magistrado exercia suas funções;
✂️ e) o Tribunal de Justiça do Estado onde o magistrado exercia suas funções.

263Q719678 | Arquitetura, Arquitetura, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, processos de intervenção em centros urbanos internacionais ocorreram com objetivos, estratégias e resultados diferentes. Destaca-se aqui a Renovação e a Preservação Urbana.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

✂️ a) logo o pós-guerra, a Preservação Urbana deu preferência ao novo. Na Europa houve um contrafluxo ao movimento de suburbanização, e, nos Estados Unidos, as ações de demolir, construir para renovar, expressavam o Movimento Moderno;
✂️ b) a Renovação Urbana na Europa buscou manter as edificações históricas, como comércios, indústrias, museus, afirmando seus valores e culturas que precederam a Segunda Guerra Mundial;
✂️ c) o processo de Renovação Urbana traz em seu escopo a negação do movimento que lhe antecedeu: a modernização. A preservação e a restauração passam a ser vistas como novo status de distinção;
✂️ d) os Estados Unidos renovaram o interesse social e nacional em seu bicentenário de independência. Com isso se inicia uma nova fase, que coincide com a ideia das elites de renovar, buscando-se, assim, a construção para a Renovação Urbana;
✂️ e) a Preservação Urbana do patrimônio histórico dos grandes centros usa como estratégia a ideia de melhora de padrão de vida ao se conviver com a natureza, o que leva os americanos a buscar os subúrbios.

264Q447693 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que:

✂️ a) Pedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal;
✂️ b) somente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro;
✂️ c) somente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria;
✂️ d) Pedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente;
✂️ e) Pedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

267Q446461 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

José, servidor público do Legislativo Municipal, exerce função de confiança, na qualidade de chefe do departamento de arquivo geral de determinada Câmara Municipal, no Estado da Bahia.

De acordo com as disposições constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que José:

✂️ a) é necessariamente ocupante de cargo em comissão;
✂️ b) é necessariamente ocupante de cargo efetivo;
✂️ c) é necessariamente não concursado e exerce cargo de livre nomeação e exoneração;
✂️ d) pode ser ocupante de cargo efetivo ou não concursado no exercício de cargo de livre nomeação e exoneração;
✂️ e) pode ser ocupante de cargo em comissão ou não concursado no exercício de cargo de livre nomeação e exoneração.

Questões de Concursos Câmara de Salvador BA

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261Q449279 | Direito Constitucional, Administração Pública, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

262Q734501 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

263Q719678 | Arquitetura, Arquitetura, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

264Q447693 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

265Q649723 | Informática, Banco de Dados, Analista de Tecnologia da Informação, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

266Q400262 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

267Q446461 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018