Questões de Câmara de Salvador BA com Gabarito (Comentado)

261Q452689 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

Um funcionário candidatou-se à vaga da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Duas semanas antes da eleição, ele foi demitido sem justa causa por seu empregador. Com base nas informações prestadas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Caso o funcionário já tivesse sido eleito, este gozaria da estabilidade para empregado eleito para a CIPA.
✂️ b) Supondo que o funcionário não tivesse sido demitido, este, por ser candidato à vaga da CIPA, manteria o benefício de jornada de trabalho reduzida em 10% (dez por cento).
✂️ c) O aviso prévio dado aos candidatos de vaga da CIPA é dado em dobro, independente de ser pago ou cumprido.
✂️ d) Por ser candidato, o funcionário a reclamatória trabalhista contra seu empregador deverá ocorrer por intermédio de seu respectivo Sindicato, não podendo ser objeto de conciliação.
✂️ e) Mesmo sendo candidato, o funcionário goza do benefício da estabilidade em seu emprego, a qual será estendida até um ano após o mandato, caso seja eleito.

262Q449279 | Direito Constitucional, Administração Pública, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Em tema de concurso público para ingresso de pessoal no serviço público e de servidores públicos, a Constituição da República de 1988 estabelece que:

✂️ a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;
✂️ b) o prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, prorrogável duas vezes, por igual período, e, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, é vedada a realização de novo concurso;
✂️ c) as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
✂️ d) a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deverá necessariamente ser precedida de concurso público;
✂️ e) os cargos em comissão são ocupados exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

263Q734501 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Determinado vereador de município de unidade de federação que prevê, exclusivamente em sua Constituição Estadual, foro por prerrogativa de função para que vereadores sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado, em um evento comemorativo de seu aniversário de casamento, no próprio município em que atua, após ingerir bebida alcoólica, vem a discutir com um ex-namorado de sua esposa, que atuava como Juiz de Direito em outro Estado. Durante a discussão, o vereador desfere diversos golpes com faca no coração do magistrado, golpes esses que foram a causa eficiente de sua morte. Descobertos os fatos, o vereador vem a ser denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado consumado.

Considerando apenas as informações narradas, será competente para julgamento do delito imputado:

✂️ a) o Tribunal de Justiça do Estado onde o vereador exerce suas funções;
✂️ b) o Tribunal do Júri do local dos fatos;
✂️ c) a Câmara dos Vereadores à qual o vereador encontra-se vinculado;
✂️ d) o Tribunal do Júri de comarca do Estado onde o magistrado exercia suas funções;
✂️ e) o Tribunal de Justiça do Estado onde o magistrado exercia suas funções.

264Q447693 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que:

✂️ a) Pedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal;
✂️ b) somente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro;
✂️ c) somente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria;
✂️ d) Pedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente;
✂️ e) Pedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

266Q446461 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

José, servidor público do Legislativo Municipal, exerce função de confiança, na qualidade de chefe do departamento de arquivo geral de determinada Câmara Municipal, no Estado da Bahia.

De acordo com as disposições constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que José:

✂️ a) é necessariamente ocupante de cargo em comissão;
✂️ b) é necessariamente ocupante de cargo efetivo;
✂️ c) é necessariamente não concursado e exerce cargo de livre nomeação e exoneração;
✂️ d) pode ser ocupante de cargo efetivo ou não concursado no exercício de cargo de livre nomeação e exoneração;
✂️ e) pode ser ocupante de cargo em comissão ou não concursado no exercício de cargo de livre nomeação e exoneração.

Questões de Concursos Câmara de Salvador BA

Resolva questões de Câmara de Salvador BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

261Q452689 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

262Q449279 | Direito Constitucional, Administração Pública, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

263Q734501 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

264Q447693 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

265Q649723 | Informática, Banco de Dados, Analista de Tecnologia da Informação, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

266Q446461 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

267Q400262 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP