Questões de Concursos Câmara de Venâncio Aires RS

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21Q874730 | Redação Oficial, Signatário, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila. Sendo assim, com base no referido Manual, analise as afirmações que seguem, relacionadas à estrutura da apostila:

1. Título: o termo “APOSTILA” deve ser escrito em letra maiúscula, com alinhamento centralizado. 2. Texto: o conteúdo do texto deve apresentar a correção do erro material constante do ato original. 3. Local e data: deve constar por extenso e com alinhamento centralizado. 4. Identificação do signatário: deve constar abaixo da assinatura e com alinhamento centralizado.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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22Q874732 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

O Art. 29 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que as atividades de ___________ destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
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24Q874721 | Direito Financeiro, Origem e o controle, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para a consolidação das contas dos entes da Federação, os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até:
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25Q865599 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei de Licitações e Contratos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.
Coluna 1
1. Autoridade. 2. Contratante. 3. Contratado.
Coluna 2
( ) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração. ( ) Pessoa jurídica integrante da administração pública responsável pela contratação. ( ) Agente público dotado de poder de decisão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
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27Q874724 | Legislação dos Tribunais de Contas, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Conforme o Art. 3º, §4º da Resolução nº 1.014/2014 do TCE/RS, que institui o prêmio de boas práticas de transparência na internet, o diploma de menção honrosa e o selo digital terão validade de _________, contado(s) a partir das respectivas concessões.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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28Q874720 | Direito Financeiro, Origem e o controle, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Acerca da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o ____________________ verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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29Q874733 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Segundo as disposições do Capítulo I – Do Poder Legislativo, do Título IV – Da Organização dos Poderes, da Constituição Federal vigente, compete privativamente ao Senado Federal, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, entre outras, a escolha de:
I. Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. II. Presidente e diretores do Banco Central. III. Procurador-Geral da República. IV. Governador do Distrito Federal.
Quais estão corretas?
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30Q874726 | Legislação dos Tribunais de Contas, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Resolução nº 1.050/2015 do TCE/RS, o __________ é o sistema informatizado destinado ao envio de dados, informações e documentos relativos a licitações e contratos administrativos, para fins de efetivo e concomitante exercício do controle externo e da disponibilização de informações para a sociedade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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31Q865592 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com as definições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação se chama: 
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32Q865601 | Português, Advérbios, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Na frase “Catarina e Matias, jovens estudantes, estudavam arduamente para as provas finais”, qual das palavras é um advérbio?
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33Q874723 | Legislação Federal, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma ___________ e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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34Q874722 | Legislação Federal, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Sobre a Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, Lei nº 12.527/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.
Coluna 1
1. Informação sigilosa. 2. Informação pessoal. 3. Autenticidade.
Coluna 2
( ) Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. ( ) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. ( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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36Q874731 | Legislação Federal, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Mazulo e Liendo (2010) definem que as regras básicas de cerimonial e protocolo são norteadas por leis municipais, estaduais e federais que resguardam características culturais sob normas internacionais, sem esquecer, contudo, que são passíveis de transformação e atualização. Segundo as autoras, em solenidades e cerimônias oficiais, é obrigatória a utilização dos símbolos nacionais e devem ser observadas as regras que os regulamentam. Sendo assim, são símbolos nacionais, EXCETO:
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38Q874734 | Legislação Federal, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

A Lei Federal nº 12.527/2011 estabelece que a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência de determinadas autoridades. Segundo as disposições do Art. 27 da referida Lei, a classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento, nos casos classificados, pelas seguintes autoridades:
I. Comandante da Marinha. II. Comandante do Exército. III. Comandante da Aeronáutica. IV. Chefe de Missão Diplomática.
Quais estão corretas?
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39Q865595 | Arquivologia, Conceitos Fundamentais, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), o método de ordenação _______________ tem por eixo o número e a data dos documentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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40Q874714 | História e Geografia de Estados e Municípios, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Sobre a história do município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo:
I. Antes da sua emancipação, em 1891, Venâncio Aires pertenceu, entre outros, aos municípios de Rio Pardo e Triunfo. II. O primeiro nome dado ao município foi Faxinal dos Fagundes. III. Faxinal do Tamanco também foi um dos nomes dados ao município, por conta dos tamancos feitos artesanalmente, em madeira e couro, por um tamanqueiro inglês, que virou ponto de referência da localidade.
Quais estão corretas?
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