Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Considere que, em uma capital brasileira, uma falha ocorrida na central telefônica de uma operadora que provê 1 milhão de acessos à telefonia fixa tenha provocado interrupção na comunicação de 70 mil assinantes. Nessa situação, a operadora deverá notificar os usuários dessa localidade sobre a falha ocorrida.

Uma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é o estado de Goiás, que possui grande diversidade biológica concentrada no cerrado. O lote concedido está inserido em uma reserva extrativista habitada por comunidades locais que sobrevivem da agricultura de subsistência e do extrativismo. A atividade de ecoturismo está expressamente admitida no plano de manejo da unidade de conservação, que obteve aprovação do órgão competente.

Com referência à situação hipotética acima e às normas a ela aplicáveis, julgue os itens que se seguem.

No que tange à parceria público-privada (PPP), julgue o  próximo  item.

A contraprestação do poder público será precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato pelo parceiro privado, sendo facultado à administração pública, prever, no instrumento contratual, as peculiaridades das condições em que a mesma poderá efetuar o pagamento da contraprestação relativa à parcela fruível.

Acerca da natureza, da delimitação e da abrangência dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Atos relativos à vida funcional dos servidores do Poder Legislativo, praticados por autoridades desse Poder, são exemplos de atos administrativos.

Na compressão de áudio, o SBTVD adotou o padrão MPEG-4 AAC (advanced audio coding), que apresenta como vantagem a capacidade de transmitir até 48 canais de áudio com taxa de amostragem de 8 kHz.

Julgue o item, relativo aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo.

O acerto ou ajuste feito no âmbito do mesmo grupo econômico, com o fim de tabelar os preços de seus produtos, não é considerado crime contra a ordem econômica.

Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.

A conduta de João se enquadra no tipo penal de apropriação indébita, uma vez que ele subtraía os referidos bens valendo-se da facilidade que lhe proporcionava sua atividade profissional.

O protocolo para a TC de abdome de rotina geralmente inclui uma varredura que se estende do diafragma às cristas ilíacas.

Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.

A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que, individualmente, a votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.

Acerca de, vírus de computador e técnicas de segurança da informação, julgue os itens que se seguem.

O termo spam refere-se a emails não solicitados e enviados, normalmente, apenas para uma pessoa; essa mensagem, cujo conteúdo é sempre comercial, não transporta vírus de computador ou links na Internet.

O croqui consiste em um desenho de apoio ao processo de busca de um arquiteto, cuja representação propicia novas ideias para a criação de novas formas e disposições de projeto.

Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item.

A apreciação das matérias, nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, será feita em dois turnos de discussão e votação, devendo os votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ser computados conjuntamente.

No que se refere aos princípios básicos dos mercados futuros agropecuários e às políticas de abastecimento e de sustentação de preços agropecuários, julgue os itens subsequentes.

Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual contra a empresa SQC, que supostamente seria responsável pela contaminação de águas subterrâneas da região. Além dessa empresa, outras empresas da localidade também poderiam ser potencialmente causadoras do mesmo dano.

Com base na situação hipotética apresentada acima e em seus desdobramentos, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que a sigla CONAMA, sempre que empregada, se refere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Na faixa de HF ou seja, na faixa de 3 MHz a 30 MHz , a influência da ionosfera sobre a propagação do sinal é tal que é possível a comunicação entre estações, na superfície da Terra, localizadas a uma distância de mais de 2.000 km uma da outra.

No cálculo de um orçamento de obra, o boletim de despesas indiretas (BDI) deve incluir os encargos sociais.