Questões de Concursos Câmara dos Deputados

O cargo de tenente do Exército somente pode ser ocupado por brasileiro nato.

As operadoras de SMP estão dispensadas de oferecer atendimento presencial ao cliente, desde que ofereçam atendimento por meio de telefone ou Internet 24 horas por dia.

O maior defeito visual de um desenho axonométrico consiste no fato de que suas linhas parecem divergir à medida que se afastam em aparente contradição com o que normalmente é visto em perspectiva.

A respeito do trabalho rural, do trabalho doméstico, do trabalho infantil, da aprendizagem e do estágio, julgue o item a seguir.

Poderá existir contrato de aprendizagem pactuado de forma verbal.

Um paciente que apresenta quadro febril agudo, vômitos, dor de cabeça e tem liquor com pleocitose às custas de polimorfonucleares e hipoglicoraquia é provavelmente portador de meningite bacteriana.

Metais podem causar artefatos por beam hardening e streak artifacts na tomografia computadorizada.

A incidência da regra jurídica sancionatória sobre a conduta de um sujeito dispensa a realização de um juízo de valor acerca da ilicitude do fato.

Indica-se o tratamento com colete para adolescente com escoliose idiopática do tipo 2 — de acordo com a classificação de King —, com curva de 30º e sinal de Risser 4.

Com relação ao funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (SICONV), julgue o item que se seguem.

Mesmo que haja o recolhimento integral do débito imputado, não será possível retirar o registro da inadimplência no SICONV antes do encaminhamento da tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de professor de universidade federal que nunca exerceu qualquer outra atividade laboral devem ser reduzidos em cinco anos.

No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item .

A TELEBRAS, empresa estatal criada originalmente como holding controlador das diversas empresas estatais prestadoras de serviço de telecomunicações, foi reativada recentemente. Prover infraestrutura de telecomunicações para o Programa Nacional de Banda Larga constitui uma das atribuições atuais da TELEBRAS.

A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

Servidora pública ocupante de cargo em comissão, no gozo de licença gestante, tem direito à estabilidade provisória.

O tumor de células gigantes é considerado uma lesão de comportamento benigno ou de malignidade indeterminada devido à sua baixa agressividade local e ao baixo risco de metastatização.

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue o item que se segue.

A Lei de Inovação permite que instituições científicas e tecnológicas (ICTs) compartilhem laboratórios com microempresas voltadas à inovação tecnológica, mas proíbe o registro de patentes em nome de empresas privadas.

No que tange à parceria público-privada (PPP), julgue o  próximo  item.

A PPP é definida como o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. A modalidade patrocinada envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, na concessão de serviços públicos ou de obras públicas; ao passo que, na modalidade administrativa, há contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.