Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Instabilidade anterior do ombro pode causar lesão de Bankart.

O cargo de tenente do Exército somente pode ser ocupado por brasileiro nato.

Indica-se o tratamento com colete para adolescente com escoliose idiopática do tipo 2 — de acordo com a classificação de King —, com curva de 30º e sinal de Risser 4.

Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um valor menor na compra e que, para isso, o substituto tributário não deveria fazer o recolhimento do tributo devido na operação. Após isso, Júlio, de forma livre e consciente, emitiu a nota fiscal de entrada da mercadoria adquirida e registrou-a com destaque do valor do tributo a título de substituição tributária, bem como registrou, quando da venda, que a mercadoria era sujeita à substituição tributária, mas não fez qualquer recolhimento, alegando, posteriormente, que assim agira porque entendeu que não era o substituto tributário e, portanto, não estava legalmente obrigado ao recolhimento, embora soubesse que era devido o tributo.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de professor de universidade federal que nunca exerceu qualquer outra atividade laboral devem ser reduzidos em cinco anos.

A lipofuscinose ceroide neuronal é uma doença genética que possui formas infantis e juvenis.

No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue o item.

Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Alexandre, servidor público federal, por ser contribuinte de RPPS, tem direito a assistência à saúde para si e para seus dependentes, mas, apesar disso, contribui para o plano de saúde privado Wellth.

Nessa situação hipotética, Alexandre terá assegurado o direito de ser ressarcido pelo plano Wellth do total dos valores que vier a despender com a sua saúde e a dos seus dependentes.

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Os andares acima do solo que não forem vedados por paredes externas devem dispor de guarda-corpo de proteção contra quedas, com altura de, no mínimo, 0,90 m, a contar do nível do pavimento.

No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue o item a seguir.

De acordo com lei referente à política nacional de informática, cabe ao poder Legislativo instituir a Fundação Centro Tecnológico de Informática.

No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolosa e culposa.

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.

A regra de imputação de pagamento prevista no Código Civil de que a amortização da dívida ocorre primeiro sobre os juros e, somente depois, sobre o principal do crédito não se aplica à compensação de natureza tributária.

Via de regra, em procedimentos radiográficos, é necessário registrar as repetições de exposição somente após a conclusão dos procedimentos radiográficos.

No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STF, compete à justiça federal o julgamento de ação de complementação de aposentadoria a cargo de ex-empregador

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

As emissões de papel-moeda estão entre as receitas compreendidas na lei de orçamento.

Cabe ao presidente da sessão resolver questão de ordem, podendo contra sua decisão ser interposto recurso para o Plenário, com efeito suspensivo.

Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.

Ao servidor público federal que prestar serviço entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas da manhã do dia seguinte, ainda que em regime de plantão, será devido o pagamento de adicional noturno.

O maior defeito visual de um desenho axonométrico consiste no fato de que suas linhas parecem divergir à medida que se afastam em aparente contradição com o que normalmente é visto em perspectiva.