Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Com relação ao trabalho urbano, julgue o próximo item.

No contrato de empreitada, o sujeito empreiteiro poderá ser pessoa física ou jurídica.

A neurocisticercose é uma doença endêmica e de notificação compulsória no Brasil.

Devido à garantia da anterioridade tributária, a norma em análise só poderia ter eficácia no exercício financeiro seguinte àquele em que foi publicada, observada, ainda, a anterioridade nonagesimal.

Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Em uma execução fiscal, se o juiz da causa, ao constatar o desaparecimento de certo bem objeto de penhora, determinar a prisão do correspondente depositário judicial, essa ordem de prisão, segundo o STF, será válida, uma vez que somente se proíbe a prisão do depositário infiel contratual.

Julgue os itens de 11 a 16, relativos às ideias e a aspectos linguísticos do texto acima.

A linguagem empregada no texto é adequada à correspondência oficial, com exceção da utilizada no segundo parágrafo, em que predomina a conotação.

No que concerne aos regimes cambiais, julgue o  seguinte  item.

O arranjo misto entre o regime de câmbio flutuante e o de câmbio fixo caracterizam o regime de bandas de flutuação, no qual as autoridades econômicas permitem que a taxa de câmbio deslize para baixo ou para cima em determinada percentagem diária ou semanal, já que o objetivo é usar o câmbio como âncora progressiva dos preços domésticos.

Por meio da TC, podem ser realizadas medidas lineares, de ângulos, de área e de volume. Uma unidade de medida especial utilizada em tomografia é o pitch.

Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.

Ao servidor público federal que prestar serviço entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas da manhã do dia seguinte, ainda que em regime de plantão, será devido o pagamento de adicional noturno.

Executa-se o método de ampliação movendo-se o ponto focal para mais perto da mama e a mama para mais longe do receptor de imagem.

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

As concessões e permissões e as compensações financeiras são registradas como receitas de contribuição.

Em relação aos princípios e às fontes do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A ampla liberdade conferida aos magistrados trabalhistas na direção do processo, com poder de determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento da causa, deriva do princípio da busca da verdade real, que é aplicado no direito processual do trabalho.

Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.

A respeito dos princípios econômicos de formação de preços agropecuários e aos mercados futuros, julgue os próximos itens.

A documentação do referido exame deve incluir, no mínimo, as seguintes radiografias: perfil do reto; AP do cólon sigmoide em Trendelenburg; oblíqua anterior direita, realizada no ângulo esplênico; oblíqua anterior esquerda, efetuada no ângulo hepático; panorâmica em AP e PA; e radiografia simples de abdome, no início do exame.

A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.

       Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto não reunia os requisitos constitucionais que lhe dariam direito à nacionalidade derivada, o Ministro da Justiça cancelou o ato de naturalização.  

Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens.

Segundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor originariamente reclamação perante o STF, ainda quando atue no desempenho de suas prerrogativas institucionais, pois compete ao procurador-geral da República exercer as funções do Ministério Público perante o STF.

Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item.

A apreciação das matérias, nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, será feita em dois turnos de discussão e votação, devendo os votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ser computados conjuntamente.