Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Na execução do orçamento de uma obra, os custos diretos incluem as despesas com toda a mão de obra, incluindo até mesmo as com o pessoal administrativo, os salários, e as despesas com o abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica.

O tumor de células gigantes é considerado uma lesão de comportamento benigno ou de malignidade indeterminada devido à sua baixa agressividade local e ao baixo risco de metastatização.

Julgue o seguinte item, relativo ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo referente a ilícitos de improbidade administrativa, ao processo dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, à sentença e à proteção de acusados ou condenados colaboradores.

É inadmissível, no âmbito das ações por improbidade administrativa, a juntada de prova emprestada da seara criminal, conforme entendimento pacífico do STJ.

Acerca do MPT e da execução no direito processual do trabalho, julgue o item subsecutivo.

Em execução trabalhista, o TST não admite a penhora sobre a renda mensal ou o faturamento da empresa, uma vez que esse expediente, independentemente do percentual confiscado, comprometeria o desenvolvimento regular de suas atividades.

O agente que atirar com um revólver em via pública no intuito de matar alguém não responderá pelo crime de disparo de arma de fogo, mas tão somente pelo crime que ele pretendia praticar, ou seja, crime doloso contra a vida.

O Sprinkler, um dos sistemas automáticos de combate a incêndio mais difundidos, é ativado tão logo o incêndio se inicia, dispensando a ação de qualquer operador. Esse sistema é dotado de uma peça especial que, devido a seu alto ponto de fusão, se rompe logo após o início da elevação de temperatura exterior, derramando água sob forma de chuveiro.

Por meio da TC, podem ser realizadas medidas lineares, de ângulos, de área e de volume. Uma unidade de medida especial utilizada em tomografia é o pitch.

Em relação aos princípios e às fontes do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A ampla liberdade conferida aos magistrados trabalhistas na direção do processo, com poder de determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento da causa, deriva do princípio da busca da verdade real, que é aplicado no direito processual do trabalho.

A respeito do trabalho rural, do trabalho doméstico, do trabalho infantil, da aprendizagem e do estágio, julgue o item a seguir.

Poderá existir contrato de aprendizagem pactuado de forma verbal.

Julgue o  item  a seguir, referente ao empresário no direito brasileiro.

O registro público de empresas mercantis deverá negar o registro de empresário individual requerido por consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

A respeito do balanço de pagamentos brasileiros, julgue o  item  subsecutivo.

A elaboração do balanço de pagamentos no Brasil segue as regras estabelecidas no Balance of Payments Manual, editado pelo Banco Mundial.

De acordo com os critérios de Letournel e Matta, o tratamento de fraturas acetabulares mediante procedimentos não cirúrgicos é considerado de prognóstico ruim caso o portador dessas fraturas apresente arco do teto acetabular de, no mínimo, 45º nas três incidências de Judet, bem como desvios de fragmentos entre 1 mm e 3 mm.

Julgue o item subsecutivo, referente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

O crime tributário pode ser o antecedente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

A respeito dos princípios econômicos de formação de preços agropecuários e aos mercados futuros, julgue os próximos itens.

O LNB (low-noise block downconverter) é um dispositivo instalado junto à corneta alimentadora (feedhorn) de uma antena de recepção de sinais de satélite e possui a função de amplificar, por meio de um amplificador de baixo ruído, o sinal recebido e de converter a faixa de frequências desejada em uma faixa de frequências intermediárias.

A respeito dos atos administrativos, julgue o  item  subsequente.

Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o TCU tenha homologado o ato de aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse ato caracteriza-se como complexo, visto que, para o seu aperfeiçoamento, é necessária a atuação do TCU e do órgão público a que estava vinculado o servidor.

Julgue os itens seguintes, relativos ao melhoramento genético na aquicultura brasileira.

À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.