Questões de Concursos Câmara dos Deputados

O local de comunicação do cisto de Baker com a articulação situa-se entre a cabeça lateral do gastrocnêmio e o tendão semimembranoso.

Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.

A carta de fiança bancária é modalidade de garantia idônea para conferir a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

O tratamento cirúrgico adequado para pacientes com pé metatarso varo do tipo pé em serpentina consiste na realização de osteotomia de medialização do calcâneo, para o alinhamento do retropé, e de osteotomia mediotarsal, para a correção da adução. A osteotomia mediotarsal é o procedimento por meio do qual é retirada uma cunha da base lateral do cuboide, que é introduzida, juntamente com enxerto de adição, no osso cuneiforme medial.

Os pisos de padrão porcelanato demandam, durante seu assentamento, junta seca de, no mínimo, 0,5 cm.

A respeito da Internet, julgue o  item  que se segue , relativo a ferramenta  de acesso e serviços disponibilizados nessa rede.

No Internet Explorer 8, é possível configurar várias páginas como home pages, de maneira que elas sejam abertas automaticamente quando ele for iniciado.

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.

A concessão de novas outorgas ao setor de TV por assinatura via cabo poderia ser um mecanismo de competição, mas não foi incluída na PNBL, em razão de mecanismos regulatórios que impedem estímulos desse tipo.

O exercício da iniciativa popular de lei se dá pela apresentação, à mesa do Congresso Nacional, de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por três décimos dos estados.

O politrauma, síndrome decorrente de lesões múltiplas, sem reações sistêmicas sequenciais, pode ocasionar falha ou disfunção de órgãos vitais.

A respeito da história das comunicações no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

No Brasil, a base de assinantes de serviços digitais de TV por assinatura é superior à base de assinantes de serviços analógicos.

nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço e ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

Uma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é o estado de Goiás, que possui grande diversidade biológica concentrada no cerrado. O lote concedido está inserido em uma reserva extrativista habitada por comunidades locais que sobrevivem da agricultura de subsistência e do extrativismo. A atividade de ecoturismo está expressamente admitida no plano de manejo da unidade de conservação, que obteve aprovação do órgão competente.

Com referência à situação hipotética acima e às normas a ela aplicáveis, julgue os itens que se seguem.

No que se refere à latitude do poder de polícia em direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.

A natureza indelegável do poder de polícia é absoluta a não comporta exceções.

A respeito dos contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato, julgue o item subsequente.

A empreitada é contrato consensual, bilateral, comutativo, oneroso e por prazo determinado.

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o  item  a seguir.

O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições.

Julgue o  item  que se segue, acerca de procedimentos e conceitos de segurança da informação.

Os worms, assim como os vírus, infectam computadores, mas, diferentemente dos vírus, eles não precisam de um programa hospedeiro para se propagar.

Em pacientes com displasia do desenvolvimento do quadril, a deficiência descrita como displasia acetabular manifesta-se pelo aumento de mais de 35º do índice acetabular, o que indica deficiência de cobertura acetabular posterolateral.

       Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto não reunia os requisitos constitucionais que lhe dariam direito à nacionalidade derivada, o Ministro da Justiça cancelou o ato de naturalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Segundo entendimento do STF, o referido ato do ministro da Justiça viole a CF porque, uma vez deferida a naturalização, seu cancelamento somente poderia ter ocorrido pela via judicial.