Questões de Concursos Câmara dos Deputados

A respeito da Internet, julgue o  item  que se segue , relativo a ferramenta  de acesso e serviços disponibilizados nessa rede.

No Internet Explorer 8, é possível configurar várias páginas como home pages, de maneira que elas sejam abertas automaticamente quando ele for iniciado.

Em razão do inadimplemento das obrigações contratuais pela empresa contratada, a administração pública poderá, unilateralmente, rescindir o contrato e aplicar à empresa contratada a penalidade de multa prevista no edital e no contrato.

O “traço específico do pensamento indígena nas Américas” (L.6-7) a que se refere o autor do texto consiste na recusa dos indígenas em se submeterem à lógica de produção da sociedade capitalista.

Julgue o  item  seguinte, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.

As distinções entre brasileiros natos e naturalizados, além das constantes na CF, devem ser previstas em lei complementar.

Não são passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da República.

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.

Nas concessionárias credenciadas à exploração de serviços de radiodifusão, enquanto os administradores que detenham poder de gestão e de representação civil e judicial têm de ser brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, os técnicos encarregados da operação dos equipamentos transmissores poderão ser estrangeiros, mas somente em caráter excepcional, com autorização expressa do órgão competente do Poder Executivo, ainda que não seja necessário contrato.

Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.

Caso um adolescente que faça parte de um grupo formado por adultos e que já tenha praticado, comprovadamente, diversos roubos com uso de arma de fogo seja apreendido, a ele deverá ser imposta — após o devido procedimento judicial — a medida socioeducativa denominada liberdade assistida.

Apesar de cuidar do controle de fluxo fim a fim, o TCP (transmission control protocol) não faz a fragmentação e a reconstrução de pacotes, deixando essa tarefa para as camadas subjacentes.

Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Há uma tendência de crescimento da carga tributária brasileira ao longo do tempo, podendo-se considerar os períodos pós- reformas de 1960 e pós-Plano Real como momentos em que esse aumento foi mais acentuado.

A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue o item a seguir.

Os critérios de análise para classificação indicativa baseiam-se nos conteúdos relacionados principalmente a violência, sexo e drogas.

No que tange à parceria público-privada (PPP), julgue o  próximo  item.

Não há óbice legal para a celebração de um contrato de PPP no valor de R$ 17 milhões, com período de três anos, para a prestação de serviços de fornecimento de mão de obra e de material e insumos, de aluguel, de instalação de equipamentos e de execução de obras públicas, em que todas as demais condições estejam de acordo com a legislação em vigor.

No que se refere à latitude do poder de polícia em direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.

A natureza indelegável do poder de polícia é absoluta a não comporta exceções.

A respeito dos contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato, julgue o item subsequente.

A empreitada é contrato consensual, bilateral, comutativo, oneroso e por prazo determinado.

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o  item  a seguir.

O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições.

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), julgue o item subsecutivo.

É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, trabalhado ou não.

Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue o item que segue.

Em economias modernas, é consenso que o estímulo a setores considerados estratégicos, por meio do fornecimento de crédito subsidiado, é considerado um instrumento eficaz de desenvolvimento econômico e social, fato esse que gera eficiência econômica.