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Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Resolva questões de Câmara dos Deputados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q196171 | Arquitetura, Analista Arquitetura, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de projetos de arquitetura e técnicas de desenho, julgue os
itens a seguir.

Vistas em planta/corte/elevação são desenhos ortográficos muito utilizados por arquitetos, dado que as superfícies planas paralelas à superfície de desenho e perpendiculares à linha de visada do observador retêm a verdadeira grandeza em escala.

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122Q199135 | Direito Constitucional, Presidente da República, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
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123Q26903 | Direito Constitucional, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Considere que determinado governador de estado esteja em seu primeiro mandato eletivo (2011-2014) e pretenda candidatar- se à reeleição para o mandato 2015-2018. Considere, ainda, que, em 2012, ele e sua esposa tenham rompido o vínculo conjugal. Nessa situação hipotética, caso seja confirmada a candidatura à reeleição, a ex-esposa não poderá candidatar-se, no ano de 2014, ao cargo de deputada estadual no estado em que seu ex-esposo é governador.
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124Q26944 | Direito Penal, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

O fato de o manifestante não ter cumprido a ordem legal dada pelo agente de polícia legislativa não configura crime de desobediência, uma vez que a ordem não foi emitida por autoridade judiciária, o que constitui requisito específico do tipo penal.
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127Q197636 | Controle Externo, Controle Externo, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.

Considere que um gestor público tenha apresentado ao TCU embargo de declaração contra decisão que o obrigava a efetuar o recolhimento de determinada dívida. Considere, ainda, que o responsável pela decisão recorrida não tenha julgado o embargo até o final do prazo estipulado inicialmente para o pagamento da referida dívida. Nessa situação, o gestor deverá efetuar o pagamento, sendo-lhe garantido o direito à restituição, na hipótese de invalidação posterior da dívida.
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129Q26899 | Conhecimentos Específicos, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.
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130Q153882 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da organização da Câmara dos Deputados e do Congresso
Nacional, julgue os itens a seguir.

O número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF) é estabelecido, proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, não podendo ser inferior a oito nem superior a setenta deputados.

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131Q149299 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue .

Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.

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132Q26831 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
1     A história eleitoral do Brasil é uma das mais ricas do
mundo. Durante o período colonial, a população das vilas e
cidades elegia os representantes dos conselhos municipais. As
4    primeiras eleições gerais para escolha dos representantes à
Corte de Lisboa ocorreram em 1821. No ano seguinte, foi
promulgada a primeira lei eleitoral brasileira, que regulou as
7    eleições dos representantes da Constituinte de 1823. Desde
1824, quando aconteceu a primeira eleição pós-independência,
foram eleitas cinquenta e uma legislaturas para a Câmara dos
10    Deputados. Somente durante o Estado Novo (1937-1945), as
eleições para a Câmara foram suspensas.
      Hoje, os eleitores escolhem os representantes para os
13    principais postos de poder (presidente, senador, deputado
federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador) e
pouca gente duvida da legitimidade do processo eleitoral
16    brasileiro. As fraudes foram praticamente eliminadas. A urna
eletrônica permite que os resultados sejam proclamados poucas
horas depois do pleito. As eleições são competitivas, com
19    enorme oferta de candidatos e partidos (uma média de trinta
partidos por eleição). Quatro em cada cinco adultos
compareceram às últimas eleições para votar. O sufrágio é
22    universal, pois já não existem restrições significativas que
impeçam qualquer cidadão com pelo menos dezesseis anos
de idade de ser eleitor. Hoje, o Brasil tem o terceiro maior
25    eleitorado do planeta, perdendo apenas para a Índia e os
Estados Unidos da América.
 
Jairo Marconi Nicolau. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2002, p. 7-8 (com adaptações).
 
Em relação ao texto acima, julgue os seguintes itens.

Os termos “eleitores” (L.12), “gente” (L.15), “fraudes” (L.16), “restrições” (L.22) e “Brasil” (L.24) são núcleos do sujeito da oração em que se inserem.
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133Q198134 | Direito Administrativo, Licitação, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a objetos e edital de licitação, julgue os itens a seguir.

Conforme exigência legal, deve-se informar, no preâmbulo do edital de licitação, o local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico da obra ou serviço a ser executado.
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134Q26953 | Conhecimentos Específicos, Segurança, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

A respeito de segurança de dignitários e de defesa pessoal, julgue os seguintes itens.

A proteção é definida, quanto aos graus de segurança de dignitários, como a ação executada pelos agentes de segurança pessoal que visa impedir qualquer ataque direto ao protegido.
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135Q26958 | Conhecimentos Específicos, Das Provas, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial seja realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área objeto do exame, nomeadas pelo juiz da causa.
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136Q148397 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

Suponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada pelo advento de uma nova ordem constitucional, por ser com ela incompatível. Nessa situação, com a entrada em vigor de uma terceira ordem constitucional, ainda que seja compatível com ela, a referida lei infraconstitucional não poderá ser restaurada, salvo se houver disposição constitucional expressa nesse sentido.

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137Q197553 | Ética na Administração Pública, Código de Conduta da Alta Administração Pública, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da ética na administração, julgue os itens que se seguem.

A edição do código de ética é suficiente para modificar o comportamento organizacional, transformando a organização em uma instituição comprometida com valores de conduta.
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138Q26931 | Conhecimentos Específicos, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relacionados a crimes contra o patrimônio.

Um servidor que, durante seu expediente, receba equivocadamente de uma transportadora uma encomenda que contenha um aparelho eletrônico destinado a outra pessoa que não trabalha naquela empresa, e se aproprie desse aparelho, mesmo ciente de que tal bem é proveniente de transação comercial legítima e não lhe pertence, responderá por crime de receptação.
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139Q266092 | Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico, Todos os Cargos, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue o item abaixo, relativo ao conceito de direito administrativo.

De acordo com o critério da administração pública, o direito administrativo é o ramo do direito público que regula a atividade jurídica contenciosa e não contenciosa do Estado, bem como a constituição de seus órgãos e meios de atuação.

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140Q195296 | Administração de Recursos Materiais, Avaliação de Estoques, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos à classificação de materiais,
gestão de estoques e compras.

Em períodos inflacionários elevados e duradouros, o método de avaliação de estoques mais indicado é o PEPS (FIFO).
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