Questões de Concursos Câmara dos Deputados

As correntes de pensamento contemporâneas que tratam da representação política adotam uma posição consensual quanto à necessidade de que os representantes formem um microcosmo demográfico da sociedade representada.

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.

A concessão de novas outorgas ao setor de TV por assinatura via cabo poderia ser um mecanismo de competição, mas não foi incluída na PNBL, em razão de mecanismos regulatórios que impedem estímulos desse tipo.

É vetada pelo Estatuto Brasileiro de Museus a constituição de associações de amigos dos museus, grupos de interesse especializado, voluntariado ou formas de cooperação e participação sistemática da comunidade e do público relativas a museus.

Julgue o item subsequente à luz das regras constitucionais orçamentárias.

Por meio da abertura de crédito extraordinário, em situação emergencial, é permitida a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos pelo governo federal e pelas suas instituições financeiras para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.

No que se refere à inter-relação entre comunicação de massa, indústria cultural, meios de comunicação e ambientes tecnológicos, julgue o item a seguir.

A não-linearidade é uma característica inerente a sistemas tecnológicos que demandam novas competências cognitivas e com elas novas estratégias de navegação, de pesquisa, de informação e de compreensão de conteúdos.

Com o crescimento das redes convergentes e a necessidades de disponibilização de mais bandas de transmissão, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) lançou edital de licitação para a denominada banda 4G, que compreende as faixas de 450 MHz e de 3,5 GHz.

a curva do tipo Ad – semelhante à normal, porém com maior volume – traduz uma flacidez do sistema, analogamente ao que ocorre nas otites médias serosas.

Não há evidência, na literatura médica, de relação entre a doença de Osgood-Schlatter e a fratura avulsão da tuberosidade tibial em pacientes na fase de crescimento ósseo.

Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.

No lançamento realizado com base em declaração do sujeito passivo, conhecido como lançamento por declaração, não é permitida a impugnação, já que não poderia o próprio contribuinte insurgir-se contra ato administrativo para cuja concretização ele tenha colaborado com o fisco.

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o  próximo  item.

Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregados de estabelecimentos situados em seu território, tal norma, ainda que proteja a dignidade do trabalhador, será inconstitucional, pois tratará de matéria de competência privativa da União.

No Brasil, cabe privativamente ao presidente a iniciativa legislativa em matérias essenciais assim estabelecidas pela CF.

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Em uma construção que adota estrutura de concreto moldada in loco, o cálculo da área de fôrma para moldagem de um pilar, viga e laje varia entre 12 m² e 14 m² , por m³ de concreto.

A ocorrência de enurese noturna em crianças previamente acometidas de apneia obstrutiva do sono é maior do que em crianças normais.

A fratura do processo odontoide é causada pela hiperextensão da coluna cervical.