Questões de Concursos Câmara dos Deputados

A laringomalácia — causa mais frequente de estridor inspiratório em lactentes — consiste no colabamento das estruturas supraglóticas quando se inspira, ou seja, na inabilidade de a laringe manter a sua permeabilidade durante os movimentos inspiratórios. Ela é a malformação congênita laríngea mais comum.

Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada, se refere ao Supremo Tribunal Federal.

A jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que é aplicável a proibição constitucional do confisco em matéria tributária, ainda que se trate de multa fiscal resultante do inadimplemento, pelo contribuinte, de suas obrigações tributárias.

A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

Caso os empregados de determinada empresa pública paralisem o trabalho de forma coletiva, interrompendo a prestação de serviço público, poderá haver punição, a título de crime contra a organização do trabalho, somente se o serviço for considerado essencial e se forem constatados abusos por parte dos trabalhadores.

A respeito dos vícios do ato processual e do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, julgue o item que se seguem.

O procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho aplica-se às ações plúrimas, desde que o valor total dos pedidos para cada reclamante não exceda a quarenta vezes o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Em relação à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil financeiro, editada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o  item  que se segue.

São características qualitativas da informação contábil- financeira as fundamentais, que compreendem a relevância e a representação fidedigna, e as de melhoria, que abrangem a comparabilidade, a verificabilidade, a compreensibilidade e a tempestividade.

A doença de Kienbock decorre apenas de traumatismo extrínseco.

Julgue o item subsequente à luz das regras constitucionais orçamentárias.

É imprescindível que a emenda a projeto de lei do orçamento anual que o modifique seja compatível com o plano plurianual (PPA) e com as leis de diretrizes orçamentárias (LDOs).

Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de Emendas, julgue o item a seguir.

Compete ao Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO propor a inadmissibilidade das emendas apresentadas aos projetos de lei orçamentária anual, de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual, aí incluídas as emendas de relator.

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o  próximo  item.

Cidadão que tenha sido aprovado em concurso público para certo cargo público, ainda que não haja previsão no edital do concurso, poderá ser nomeado para quadro diverso daquele para o qual foi aprovado, se o novo cargo tiver a mesma nomenclatura, atribuições iguais e idêntica remuneração daquele previsto no referido edital, haja vista já ter sido atendido, nessa situação, o requisito constitucional de aprovação prévia em concurso público.

O termo banda larga, usado na comunicação de dados, refere-se a uma comunicação de dados de alta velocidade, normalmente realizada com taxa de transmissão acima de 2 Mbps.

Acerca das instituições representativas no agronegócio, julgue os itens subsequentes.

Candida albicans é o agente etiológico mais frequente da otomicose, sendo responsável por 50% a 90% dos casos em que esta ocorre.

Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.

A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens.

O princípio da publicidade como valor republicano, assimilado de forma crescente pela vida e pela cultura política, conforma o direito brasileiro a imperativo constitucional de natureza absoluta, contra o qual não há exceção.

ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

A respeito das estratégias de comercialização de produtos agrícolas, julgue os itens a seguir.