Questões de Concursos Câmara dos Deputados

O backup diferencial é feito diariamente, sem a necessidade do backup normal, desde que ele seja realizado logo após o backup incremental.

A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens.

O princípio da publicidade como valor republicano, assimilado de forma crescente pela vida e pela cultura política, conforma o direito brasileiro a imperativo constitucional de natureza absoluta, contra o qual não há exceção.

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue o seguinte item.

No juízo de admissibilidade dos recursos trabalhistas, o despacho exarado pelo juízo a quo não vincula o juízo ad quem, podendo este conhecer de um recurso que não tenha sido conhecido pelo juízo a quo.

Os sistemas de segurança eletrônicos de detecção de alarmes perimetral e interno são basicamente constituídos por sensores, central de processamento e central de monitoramento.

A exploração de serviços de telecomunicação em regime público por empresas com sede no Brasil pode ser outorgada por meio de permissão, por período de até vinte anos, não prorrogável.

Acerca das instituições representativas no agronegócio, julgue os itens subsequentes.

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.

Considere que Maria tenha impetrado mandado de injunção com o propósito de sanar omissão para tornar viável o exercício de direito previsto constitucionalmente. Nessa situação, a edição de lei regulamentadora prejudica a referida ação, que não pode servir para regulamentar o período anterior ao advento da norma.

Acerca da logística reversa de embalagens de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

As empresas comercializadoras de agrotóxicos deverão credenciar posto de recebimento ou centro de recolhimento, devidamente licenciado por órgão ambiental competente, onde o usuário deverá, obrigatoriamente, devolver as embalagens vazias de agrotóxicos.

O emprego de móveis embutidos proporciona, de modo geral, aparência unificada, de ordem, mitigando a superocupação visual de um espaço.

No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue o item subsequente.

Conforme o teorema do orçamento equilibrado, a variação do consumo nacional será nula se, com tudo o mais constante, houver aumento do gasto governamental de 10 unidades monetárias, visto que implicará o acréscimo de 10 unidades monetárias em impostos, reduzindo-se proporcionalmente o consumo privado.

Intensidade sonora de 65 dBNA é considerada, de um modo geral, como potencialmente lesiva.

Se, em eventual processo penal instaurado para apurar o fato, o servidor for absolvido por falta de provas, ainda assim será possível a sua responsabilização na esfera administrativa.

Julgue o item subsequente, relativos à radiodifusão pública e comunitária.

A fim de se evitarem interferências em outros sistemas, como o de controle de tráfego aéreo, o serviço de radiodifusão comunitária deve ser realizado em frequência modulada com potência limitada de, no máximo, 25 W ERP (potência efetivamente irradiada) e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros.

Com referência a aspectos macroeconômicos, julgue o  item  subsecutivo.

O Produto Interno Bruto (PIB) representa o valor monetário de todos os bens intermediários - a exemplo do aço a ser transformado em martelos - e finais - como automóveis e liquidificadores - produzidos em um país, em certo período de tempo, em cujo cálculo não são considerados os serviços finais produzidos no país.

Caso sejam detectados insetos perfuradores em peças de madeira, deve-se inserir, nos orifícios expostos da peça, por meio de uma seringa, substância mortífera, como querosene, para a contenção dos insetos e a preservação da integridade da peça.

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue o item subsecutivo.

O sujeito ativo no delito em apreço poderá ser qualquer pessoa, embora, em regra, seja o empregador ou seus prepostos, e o sujeito passivo só poderá ser alguém vinculado a determinada relação de trabalho.

No que se refere à latitude do poder de polícia em direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.

A administração pública pode efetuar apreensão, à revelia do Poder Judiciário, de petrechos de atividades pesqueiras utilizados em desacordo com a lei de regência.

Acerca das instituições representativas no agronegócio, julgue os itens subsequentes.