Questões de Concursos Câmara dos Deputados

As atribuições de determinado cargo público podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos considerados básicos para investidura em todo e qualquer cargo público.

Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.

Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.

O termo banda larga, usado na comunicação de dados, refere-se a uma comunicação de dados de alta velocidade, normalmente realizada com taxa de transmissão acima de 2 Mbps.

Candida albicans é o agente etiológico mais frequente da otomicose, sendo responsável por 50% a 90% dos casos em que esta ocorre.

Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.

Julgue o  item  que se segue , relativo aos  serviços públicos.

Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que o Estado executa tanto diretamente quanto indiretamente, por intermédio de empresas concessionárias ou permissionárias

O digital video recorder (DVR), que compõe um circuito fechado de televisão digital, realiza a interface entre a central de alarme e o usuário, com a finalidade de mostrar a condição do sistema para o usuário e de programar a central de alarme.

De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, à Constituição Federal de 1988 e ao Supremo Tribunal Federal.

O aspecto mais distintivo do aparelho de mamografia é o desenho único do tubo de raios X, cujo alvo de tungstênio apresenta pontos focais pequenos, que medem entre 0,1 mm e 0,3 mm.

Na enxaqueca, as crises de dor apresentam pelo menos duas das seguintes características: localização unilateral, caráter pulsátil, intensidade moderada ou intensa e agravamento durante as atividades físicas.

No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o  item  subsequente.

Uma empresa que cometer infração à ordem econômica está sujeita à pena de multa a ser fixada com base no valor do seu faturamento bruto obtido no último exercício anterior à instauração do processo administrativo e, quando possível sua auferição estimada, em valor não inferior à vantagem obtida.

ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

São partes legítimas para provocar a instauração de processo de registro de bens culturais de natureza imaterial: pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado; sociedades ou associações civis; secretarias de estado, município e o Distrito Federal; instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; ministro de Estado da Cultura.

Uma exposição não se limita a um processo de seleção e disposição aleatória de objetos em vitrines ou em paredes, acompanhados de textos e legendas; ela resulta de ações técnicas minuciosas.

O estado de mal enxaquecoso ou status migranosus caracteriza-se como crise de dor que perdura por menos de vinte e quatro horas, ou pela ocorrência de mais de uma crise com acalmia que dura menos de duas horas.

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

Caso os empregados de determinada empresa pública paralisem o trabalho de forma coletiva, interrompendo a prestação de serviço público, poderá haver punição, a título de crime contra a organização do trabalho, somente se o serviço for considerado essencial e se forem constatados abusos por parte dos trabalhadores.

Em relação à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil financeiro, editada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o  item  que se segue.

São características qualitativas da informação contábil- financeira as fundamentais, que compreendem a relevância e a representação fidedigna, e as de melhoria, que abrangem a comparabilidade, a verificabilidade, a compreensibilidade e a tempestividade.

Julgue o item que se seguem, referente ao contrato de emprego.

Um requisito essencial da definição de empregado é a exclusividade na prestação laboral.