Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Por meio da audiometria tonal limiar são verificados os limiares auditivos nas frequências sonoras compreendidas entre 250 Hz e 8.000 Hz.

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

Para que se configure o crime de lockout, é necessária a multiplicidade de autores, porquanto se trata de delito plurissubjetivo.

Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens.

De acordo com o STF, reveste-se de constitucionalidade lei estadual que equipara o defensor público-geral estadual a secretário de estado-membro

A tabela a seguir apresenta o resultado da estimação pelo método dos mínimos quadrados ordinários do modelo C_t = ?₀ + ?₁ C _t-1 + ?₂ Y_t + ?_t em que C_t = consumo, C _t-1 = consumo defasado em um período, Y_t = renda, ?_t = resíduo e ?₀, ?₁ e ?₂ são os coeficientes de regressão múltipla. 

Número de observações: 154 

Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.

Conforme a jurisprudência dominante do STJ, o não cumprimento da exigência de envio, pelo escrivão, de ciência de citação, em caso de citação por hora certa, não gera nulidade da citação.

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item.

Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregados de estabelecimentos situados em seu território, tal norma, ainda que proteja a dignidade do trabalhador, será inconstitucional, pois tratará de matéria de competência privativa da União.

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue o item subsecutivo.

O consentimento da vítima constitui causa excludente incondicional de antijuridicidade relativamente ao referido delito.

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

Em regra, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

Caso os limiares tonais por via aérea, na audiometria entre 500 Hz e 4.000 Hz, estejam abaixo de 25 dBNA, deve-se realizar pesquisa dos limiares tonais por via óssea, a fim de se complementar a investigação.

a não vinculação do contrato ao edital de licitação, ou ao termo que ocasionou a dispensa ou a inexigibilidade, e à proposta do licitante vencedor.

O Plano Museológico, que estabelece a missão e os programas do museu, suas diretrizes de funcionamento e orientações necessárias para o desenvolvimento de projetos e atividades específicos, não inclui o programa de segurança do museu, que constitui documento a parte, elaborado posteriormente ao mencionado plano.

Acerca de fertilizantes, corretivos, inoculantes, sementes e mudas, julgue os próximos itens.

A respeito de improbidade administrativa, julgue o  item  subsequente à luz da legislação aplicável.

Em caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.

Agremiação integrante de bloco parlamentar dissolvido não pode constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.

Julgue o item, relativo aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo.

Se, em uma fila de clientes à espera de atendimento na padaria de um supermercado, em um sábado, o cliente X, supostamente um deputado federal, for passado à frente do cliente Y, ambos com a mesma idade, e atendido antes deste pelo gerente geral do estabelecimento, sem qualquer justificativa, caracterizar-se-á o cometimento de crime contra as relações de consumo praticado em desfavor de Y.

Julgue os próximos itens, acerca do procedimento de autorização para a instauração de processo nos crimes de responsabilidade do presidente, do vice-presidente da República e de ministros de Estado, bem como acerca do processo criminal contra deputados federais.

Caso um deputado federal seja preso em flagrante delito pela prática do crime de racismo contra um desafeto, os autos terão de ser remetidos à Câmara dos Deputados dentro de vinte quatro horas. Recebidos os autos pela Casa, seu presidente terá de despachá-lo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que resolverá preliminarmente sobre a prisão.

Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

A concessão de autorização não se subordina ao princípio da licitação, uma vez que consiste em ato unilateral da administração pública.

A iluminação artificial, a iluminação natural e as cores utilizadas nas paredes, no teto e no assoalho do museu podem influenciar na interpretação dos espaços das salas de exposição.