Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o  item  a seguir.

Apenas o devedor falido pode ser sujeito ativo do crime de omissão de elaboração, escrituração ou autenticação do livro diário e do livro de duplicatas, se optar por emiti-las no exercício de sua empresa.

Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue o próximo item.

Constitui ato de ofensa ao direito do titular de um programa de computador a reprodução de um único exemplar de seu software, a partir de uma cópia original adquirida de forma legítima, para que essa cópia sirva de salvaguarda.

Acerca do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da forma de cálculo da receita corrente líquida, julgue o item subsequente.

Os valores transferidos por determinação constitucional ou legal não devem ser deduzidos para o cálculo da receita corrente líquida.

A atresia, apesar de muito comum, tem pouca repercussão clínica.

A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.

O Poder Legislativo é considerado como uma agência de criminalização primária.

Acerca dos juizados especiais criminais, do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade, do processo dos crimes ambientais e da interceptação de comunicações telefônicas, julgue o item a seguir.

O policial militar que, em serviço, praticar crime de abuso de autoridade será julgado pela justiça militar.

Julgue o  item  que se segue, acerca de procedimentos e conceitos de segurança da informação.

Para garantir que os computadores de uma rede local não sofram ataques vindos da Internet, é necessária a instalação de firewalls em todos os computadores dessa rede.

Com relação ao crédito rural, julgue os itens a seguir.

Os profissionais que atuam em museus não estão obrigados a divulgar todo e qualquer tipo de informação ao público ou pesquisador; as informações que possam prejudicar o museu e seu acervo devem ser mantidas em sigilo.

Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue o item a seguir.

A pesquisa básica é aquela realizada sem objetivos práticos em mente, voltando-se à expansão do conhecimento e à compreensão da natureza.

Cisto dermoide que acomete a região cervical localiza-se raramente na linha mediana.

Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.

Considere que um servidor deixe de comparecer ao trabalho às segundas-feiras, durante o período de trinta dias seguidos. Nessa situação, o referido servidor estará sujeito à demissão, visto que suas faltas configuram inassiduidade habitual.

Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O sigilo de correspondência é garantido constitucionalmente no Brasil, não constituindo, porém, violação de sigilo de correspondência postal a abertura de carta que apresente indícios de conter valor não declarado.

Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue os próximos itens.

O fornecimento provisório de energia elétrica aplica-se a eventos temporários, como festividades, circos, parques de diversões, exposições, obras ou similares. Por outro lado, o fornecimento a título precário aplica-se a unidades consumidoras localizadas em outra área de concessão ou permissão.

Acerca das conjunturas internacional e nacional, julgue o  seguinte  item.

Em anúncio do tapering em 2013, o banco central norte- americano, Federal Reserve, informou publicamente as condições para conduzir a redução no ritmo da compra em larga escala de ativos financeiros