Questões de Concursos Câmara dos Deputados

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.

Não é possível a compensação de débitos tributários federais com precatório estadual ofertado pelo contribuinte, a despeito de o Código Tributário Nacional prever a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a fazenda pública.

Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades.

Pacientes com tumores glóticos T1a localizados no terço médio das pregas vocais apresentam resultados de cura equivalentes, próximos de 100%, mediante a realização de radioterapia e ou cirurgia.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o  item  seguinte, com referência à ordem econômica e social e ao sistema financeiro nacional.

As cooperativas de crédito serão reguladas por lei complementar.

No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item.

A jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento poderá ser aumentada ou reduzida mediante negociação coletiva.

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A base monetária é definida como a soma do papel-moeda em poder do público com os encaixes voluntários e obrigatórios dos bancos comerciais. Os meios de pagamento no conceito restrito (M1) são definidos pela soma do papel moeda em poder do público com os depósitos a vista nos bancos comerciais. Com relação a esse tema e ao desenvolvimento da teoria monetária, julgue o item seguinte.

Caso o multiplicador dos meios de pagamento se mantenha constante, os meios de pagamento no conceito restrito (M1) aumentarão quando o governo federal depositar recursos da arrecadação tributária em sua conta no BCB.

Julgue o  item  que se segue , relativo aos  serviços públicos.

Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que o Estado executa tanto diretamente quanto indiretamente, por intermédio de empresas concessionárias ou permissionárias

O carcinoma de células escamosas é a neoplasia de mais comum ocorrência.

A insuficiência do músculo tibial posterior ocasiona a formação de pé plano assimétrico, cujas características são: valgo do retropé, abdução do mediopé e pronação do antepé.

Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados a arma de fogo e à propriedade industrial.

Se um indivíduo que não possua porte de arma de fogo transportar, a pedido de um amigo que possua o referido porte, munição de uma arma de fogo e, estando sozinho nessas circunstâncias, for encontrado pela polícia, tal fato configurará crime previsto em lei.

Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais.

Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados da sua publicação.

No que se refere à latitude do poder de polícia em direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.

O dever de abstenção do particular é o desiderato da coerção decorrente do exercício do poder de polícia.

Déficit cognitivo, problemas de atenção e memória, bem como hipoacusia, são sintomas sugestivos de presbiacusia.

Considerando a disciplina constitucional sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o   item  subsecutivo.

O controle interno deve, entre outras finalidades, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, não apenas da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração federal, mas também da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

Inexiste curva audiométrica patognomônica da doença de Ménière.

Os correlatos clínicos da acinesia incluem micrografia, hipomimia, festinação, perda dos movimentos automáticos associados na marcha, diminuição do volume da voz e perda de melodia.

Em relação à qualidade sanitária dos produtos aquícolas, julgue os itens a seguir.