Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.

Segundo a jurisprudência dominante, citado o réu, é vedado ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o seu consentimento, ainda que a alteração se refira a fatos da sustentação dos fundamentos da ação ou a acerto de meros erros materiais.

Julgue o próximo item , referente ao direito de greve.

As denominadas “operações tartaruga” são consideradas pela jurisprudência como greve.

Julgue o  item  seguinte, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.

O direito de ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, prescreve em cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, para os trabalhadores urbanos, e em dois anos, para os trabalhadores rurais.

Julgue o  próximo  item , relativo ao direito societário.

Os juros sobre o capital próprio pagos pela companhia aos debenturistas têm, segundo a jurisprudência dominante, a natureza jurídica de dividendos

Alterações aparentes da atenção podem estar associadas com fadiga, tempo de reação prolongado ou lento, e alterações no discurso.

Julgue o  item , relativo  a política fiscal e tributação.

Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

Na correção do pé torto congênito mediante o emprego do método de Ponseti, o equinismo deve ser corrigido por meio dos seguintes procedimentos: o médico deve sustentar o calcanhar e puxá-lo para baixo empregando uma força em flexão dorsal de 15º, e, ao mesmo tempo, deve manter o pé em rotação lateral e abdução de aproximadamente 70º.

A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

A regra da aposentadoria compulsória por idade aplica-se ao servidor público que ocupe exclusivamente cargo em comissão.

Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades.

Os canais semicirculares laterais guardam entre si uma relação de 180º.

Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.

Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.

É indicado realizar o estudo dos potenciais evocados multimodais em pacientes portadores de doença desmielinizante para avaliar o envolvimento de vias e, consequentemente, auxiliar na formulação do diagnóstico.

No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

Nos casos de lesões traumáticas do membro superior, o nervo ulnar é o mais frequentemente lesado.

O tumor de Warthin desenvolve-se apenas na glândula parótida, sendo o segundo tumor benigno de mais comum ocorrência nessa glândula.

As infecções bacterianas que podem causar paralisia facial periférica incluem otites externas, otites médias e doença de Lyme.

As deformidades características de pé cavo varo incluem dedos em garra, flexão do primeiro metatarso com adução dos outros metatarsos, aumento do arco longitudinal do pé e varismo do retropé.