Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.

Segundo a jurisprudência dominante, citado o réu, é vedado ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o seu consentimento, ainda que a alteração se refira a fatos da sustentação dos fundamentos da ação ou a acerto de meros erros materiais.

Anosmia, a completa perda da olfação, é uma queixa relevante que deve ser considerada em pacientes com sintomas nasais. Pacientes com anosmia não conseguem identificar alimentos deteriorados, gazes tóxicos, amônia e pimenta.

Com relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue o  próximo  item.

Compõem o SFN: o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil S.A., o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e as demais instituições financeiras públicas e privadas.

Julgue o  item  seguinte, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.

O direito de ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, prescreve em cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, para os trabalhadores urbanos, e em dois anos, para os trabalhadores rurais.

No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item.

O Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR (NIC.br) é uma empresa de capital misto responsável pelo registro de nomes no domínio de Internet .br.

No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue o item subsequente.

Compete a cada estado a definição de normas gerais para os impostos de competência municipal, como o IPTU e o ISS, de modo que tais normas devem ser seguidas pelos respectivos municípios, os quais têm competência legislativa acessória. No que tange a esse aspecto, inexiste norma federal unificadora.

A empresa privada Bio-G, com sede no Brasil, recebeu financiamento de organizações internacionais para desenvolver atividades que envolvem organismo geneticamente modificado (OGM) e seus derivados. 

Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.

É indicado realizar o estudo dos potenciais evocados multimodais em pacientes portadores de doença desmielinizante para avaliar o envolvimento de vias e, consequentemente, auxiliar na formulação do diagnóstico.

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

A apreciação de veto presidencial a projetos de lei deve ocorrer, obrigatoriamente, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O desenvolvimento de osteoartrite pós-traumática da coxofemoral não se correlaciona diretamente com o grau de acometimento da superfície articular, visto que apenas 50% da superfície articular da cabeça do fêmur participa da transferência de carga.

Valendo-se de normas jurídicas cíveis legalmente estabelecidas, o Estado deve sujeitar o infrator às consequências jurídicas previstas no ordenamento jurídico e de conhecimento geral da sociedade.

O tumor de Warthin desenvolve-se apenas na glândula parótida, sendo o segundo tumor benigno de mais comum ocorrência nessa glândula.

As infecções bacterianas que podem causar paralisia facial periférica incluem otites externas, otites médias e doença de Lyme.

Julgue o item que segue, referente a licitações, contratos, concessões e permissões.

A Lei de Licitações instituiu como modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, tendo vedado a criação de outras modalidades ou a combinação das existentes, embora o pregão tenha sido legalmente instituído, mais tarde, como nova modalidade de licitação.

Suponha que, com o objetivo de garantir a universalização dos serviços móveis, seja instalada, em um município com 25 mil habitantes no interior da Amazônia, uma estação de rádio base (ERB). Nessa situação, dado o interesse coletivo ser protegido por legislação federal, a instalação da referida ERB deve ser realizada conforme as normas estabelecidas pela ANATEL, em detrimento do disposto em normas estaduais ou municipais sobre o assunto.

Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrativos, pelo que deve ser objeto de constante consideração e rigor. Com relação à terminologia do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

A única forma de provimento originário é a nomeação, a qual se define, pois, como o provimento autônomo de um servidor em cargo público.

A reformulação de projetos voltados à comunicação das atividades dos museus presenciais deve embasar-se em estudos acerca do perfil e das expectativas da comunidade do entorno da instituição, bem como contemplar as mudanças de fatores sociais demográficos, educacionais e econômicos.

A malformação de Arnold-Chiari é a alteração do sistema nervoso mais frequentemente associada à paralisia bilateral de pregas vocais.