Questões de Concursos Câmara dos Deputados

A destituição de cargo em comissão pela participação em gerência de sociedade privada incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.

Nas atividades em construção com menos de 3 m de altura, é dispensável o uso de cabo-guia para fixação de cintos de segurança.

Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto não reunia os requisitos constitucionais que lhe dariam direito à nacionalidade derivada, o Ministro da Justiça cancelou o ato de naturalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A protrusão acetabular (artrocatadisis ou Otto Pelvis) ocorre geralmente em ambos os quadris e, em virtude de acometer pacientes em idade precoce, ocasiona poucas limitações funcionais aos movimentos.

São exemplos de artroses secundárias as degenerações articulares decorrentes de fraturas, alterações circulatórias ósseas e lesões ligamentares.

A presença de curva torácica de 25º com sinal de Risser III em criança portadora de escoliose idiopática indica que, em virtude de ainda haver um longo período de crescimento, as curvas de alto grau têm certamente um bom prognóstico de resolução.

Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico que regulamenta as relações entre os servidores públicos e a administração, julgue o item que segue.

Se um ocupante de cargo efetivo de nível superior do Poder Legislativo federal, ao final do seu primeiro ano de exercício nesse cargo, for requisitado para ocupar cargo de natureza especial em outro órgão da União, e tal pedido for negado pelo superior hierárquico sob o argumento de não se poder infringir disposição legal, o indeferimento da requisição terá respaldo na legislação vigente, haja vista que o servidor ainda se encontrará em estágio probatório.

Cabe ao Conselho Diretor da ANATEL a aprovação do plano geral de metas para a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil.

A respeito da Internet, julgue o  item  que se segue , relativo a ferramenta  de acesso e serviços disponibilizados nessa rede.

No sítio de busca Google, ao informar link:www.camara.gov.br como argumento de pesquisa, serão pesquisados sítios que façam referência a www.camara.gov.br.

Definem-se crises não epilépticas ou pseudocrises como fenômenos motores, sensoriais ou mentais não associados à anormalidade da atividade elétrica cerebral.

No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.

Considere que, no ano de 2012, tenha chegado ao TCU o processo administrativo de concessão da aposentadoria de Maria e que, em janeiro de 2014, esse tribunal tenha julgado ilegal o ato concessivo. Nessa situação hipotética, e de acordo com entendimento do STF, o TCU não estaria obrigado a garantir a Maria a ampla defesa e o contraditório no procedimento relativo ao caso.

Julgue o item seguinte, relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Considera-se proposição toda matéria que não possui caráter propriamente legislativo, mas que está sujeita à deliberação da Câmara dos Deputados, como é o caso de indicações, requerimentos, recursos, pareceres e propostas de fiscalização e controle.

Acerca da natureza das inovações, julgue o item a seguir.

Inovações são capazes de impulsionar o progresso tecnológico, econômico e social.

A realização da vogal média e da consoante linguodental surda das palavras "consertar", "goteira" e "gente" é invariável no português do Brasil.

A respeito de subvenções econômicas no agronegócio, julgue os itens subsecutivos.

Valendo-se de normas jurídicas cíveis legalmente estabelecidas, o Estado deve sujeitar o infrator às consequências jurídicas previstas no ordenamento jurídico e de conhecimento geral da sociedade.

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.

O Conselho Nacional de Política Fazendária determinou, no ano de 2009, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de São Paulo, Pará e no Distrito Federal, para planos de acesso a Internet por banda larga com preços de até R$ 30,00 mensais.