Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Julgue o item subsecutivo, referente à terceirização.

Quando o trabalhador terceirizado desenvolve suas atividades no estabelecimento da empresa cliente, com o uso de equipamento desta e sem a presença de um representante da prestadora, deve ser reconhecido o vínculo diretamente com a empresa contratante.

No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o  item subsequente.

As ações da administração pública que visem apurar infrações da ordem econômica prescrevem em dois anos, contados a partir da data da infração.

Por ter acarretado a quebra das vidraças, o manifestante deve responder pela prática do crime de dano qualificado, uma vez que o crime foi praticado contra o patrimônio da União, sendo a ação penal, nesse caso, pública incondicionada.

Na hipótese de vacância de parlamentar titular, sua vaga será assumida pelo suplente da coligação.

A criação e manutenção de museus sempre foi um tema pacífico entre os diversos segmentos da sociedade, desde as primeiras discussões a esse respeito.

A protrusão acetabular (artrocatadisis ou Otto Pelvis) ocorre geralmente em ambos os quadris e, em virtude de acometer pacientes em idade precoce, ocasiona poucas limitações funcionais aos movimentos.

Em regiões de fronteira entre áreas de registro, deve-se priorizar o uso de antenas omnidirecionais, a fim de reduzir a interferência entre as diferentes operadoras que utilizem a mesma faixa de frequências.

Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item.

Somente será autorizado o afastamento para treinamento regularmente instituído para a realização de estágio, quando o horário desse evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observado o prazo de até seis meses.

O principal papel do paratormônio (PTH) na regulação da homeostase é reduzir a ação dos osteoclastos.

Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

É vedado à ECT firmar parcerias comerciais que interfiram em sua rede de atendimento, sendo permitidas somente parcerias que agreguem valor à sua marca, obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações.

São permanentes as comissões de caráter técnico-legislativo, integrantes da estrutura institucional da Câmara, e são temporárias as comissões externas.

O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), adotado na elaboração dos orçamentos do serviço público, é um sistema de pesquisa mensal que informa os custos e índices da construção civil. O Sindicato das Indústrias da Construção (SINDUSCON) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) são os responsáveis pela divulgação oficial dos resultados, manutenção, atualização e aperfeiçoamento do cadastro de referências técnicas, métodos de cálculo e do controle de qualidade dos dados disponibilizados pelo referido sistema.

Julgue o  item , relativo  a política fiscal e tributação.

Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

Com o emprego do software MS-Project no planejamento e controle de obras, a exibição das informações das tarefas de um projeto pelo cronograma de Gantt é a mais recomendada.

O status epiléptico não convulsivo é uma doença heterogênea, que pode ser classificada em diferentes subtipos.