Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o  item  a seguir.

Os legitimados para a propositura da ação revocatória — o administrador judicial, qualquer credor e o Ministério Público — têm o prazo prescricional de três anos para ajuizá-la, contado do ajuizamento da ação falimentar.

A fratura exposta classificada como Gustillo tipo IIIC não está associada à lesão vascular.

deliberar sobre leis ou trechos de leis vetados pelo presidente da República.

a curva do tipo B apresenta deslocamento contínuo para as zonas negativas, que não formam o pico máximo típico de otosclerose.

Cometerá crime de porte ilegal de arma de fogo o indivíduo que mantiver em sua residência, e sob sua guarda, arma de fogo de uso permitido não registrada no Sistema Nacional de Armas.

À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.

No que se refere à agricultura de precisão, à agricultura orgânica e ao desenvolvimento florestal, julgue os itens subsecutivos.

O diagnóstico da osteoporose é realizado por meio de densitometria óssea da coluna lombar e do colo femoral.

Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.

A reclamação ou o recurso administrativo interposto fora do prazo previsto na lei não têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário e, por consequência, o curso do prazo prescricional enquanto perdurar o contencioso administrativo.

A cefaleia relacionada à arterite de células gigantes normalmente localiza-se no escalpo, sobre as artérias temporais, sendo associada à polimialgia reumática. Nesse caso, a investigação deve ser rápida, pois a progressão dessa doença pode ocasionar cegueira permanente.

Entre os métodos de tratamento conservador utilizados nas fraturas diafisárias do úmero incluem-se a imobilização de Velpeau, a pinça de confeiteiro, o gesso pendente e as órteses braquiais.

O exame radiográfico de pacientes na segunda fase da doença de Legg-Perthes apresenta comumente, além da fragmentação da epífise, áreas de aumento e diminuição da radiolucência, causadas provavelmente pela presença de osso neoformado sobre um osso necrosado.

De acordo com o referido documento, os museus devem estar preparados para iniciar diálogo acerca da devolução de bens culturais a seus países ou povos de origem. Tal processo deve ser realizado de forma imparcial, isenta da influência de ações governamentais e políticas, com base preferencialmente em princípios científicos, profissionais e humanitários, assim como na legislação local, nacional e internacional relativa à matéria.

Acerca da organização administrativa, julgue o  próximo  item.

A empresa pública é pessoa jurídica de direito público, já que seu capital é inteiramente público.

No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue o item a seguir.

O custo de oportunidade de um projeto é representado pela soma dos retornos não obtidos em todos os projetos alternativos a esse projeto.

Temperaturas entre 18 ºC e 22 ºC e umidade relativa entre 45% e 55% são as condições adequadas à conservação de papéis.

A respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue o item subsecutivo.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um grupo de médicos qualificados em transplante de órgãos e tecidos resolveu instituir um centro particular de transplante de órgãos e tecidos humanos e, conscientes da demora na autorização do órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde para realizar os procedimentos, deu início às atividades cirúrgicas, tendo realizado, nesse centro, vários transplantes de órgãos antes de ser feito o pedido de autorização. A despeito de não haver essa autorização, várias vidas foram salvas devido aos procedimentos feitos no referido centro de transplantes.
Nessa situação, apesar de os transplantes terem sido bem-sucedidos, configurou-se crime previsto na lei que regulamenta os procedimentos de transplante de órgãos e tecidos humanos no Brasil.

A hemissecção medular, síndrome de Brown-Séquard, caracteriza-se pela relativa preservação dos padrões de sensibilidade na região do dermátomo inervado pelo segmento afetado.