Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Utilizam-se em exposições tanto bens culturais de natureza material quanto bens culturais de natureza imaterial, que incluem saberes, formas de expressão, celebrações que marcam vivências coletivas e lugares que concentram e reproduzem práticas coletivas culturais.

A positividade do antígeno HLA-B27 não pode ser considerada patognomônica de espondilite anquilosante, uma vez que esse antígeno também se relaciona a outras patologias, como a síndrome de Reiter e a artrite psoriática.

Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.

A absorção da vantagem pessoal nominalmente identificada pelos acréscimos remuneratórios decorrentes da progressão na carreira de servidor público federal ofende o princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue o  próximo  item.

As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

No que se refere ao seguro rural, julgue os itens seguintes.

Julgue o  item  seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso o processo de aprovação de uma proposta de emenda à Constituição esteja incompatível com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo, apenas o parlamentar — deputado federal ou senador — terá legitimidade para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir os atos praticados durante o processo de aprovação.

Julgue o item subsequente , relativo ao dissídio coletivo no direito processual do trabalho.

Conforme entendimento do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.

A síndrome da apneia obstrutiva do sono (SAOS) ocorre em até 2% das crianças e, geralmente, está associada à hiperplasia adenotonsilar — que pode ser corrigida pela adenotonsilectomia, com alta taxa de sucesso na cura da SAOS.

No Outlook, caso sejam utilizados os protocolos IMAPS e POP3S, os dados trafegarão sem uso de criptografia.

Considerando-se os sistemas digitais de radiodifusão, é correto afirmar que, após a codificação dos sinais analógicos a serem modulados e transmitidos, toda a cadeia de transmissão até o receptor é digitalizada.

a curva do tipo C apresenta pico máximo situado na zona de pressões negativas, o que caracteriza disfunção da tuba auditiva.

Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

No que concerne aos regimes cambiais, julgue o  seguinte  item.

No regime de câmbio fixo, a política monetária é inócua e a taxa de juros não consegue ativar a economia, dado que a autoridade monetária deve assegurar o equilíbrio no mercado de câmbio à paridade fixada entre moeda nacional e estrangeira. Como vantagem, a taxa de câmbio fixa pode ser utilizada como âncora para a estabilidade de preços, mas esse regime depende do crescimento das reservas, que é limitado.

A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.

Conforme a teoria do perigo desprotegido, se, durante excursão, um professor permitir que seus alunos nadem em rio perigoso, apesar da existência de placa ostensiva de advertência do perigo, e um dos alunos vier a morrer afogado, tal conduta caracterizará a assunção do risco do resultado, razão por que o professor responderá por homicídio doloso por omissão imprópria.

O aço consiste em um material reciclável que tanto pode ser reaproveitado integralmente, ao se desmontar uma estrutura, quanto pode ser reprocessado, na forma de sucata, para ser utilizado na produção do próprio aço.

As peças de estruturas feitas em argamassa armada devem ser curadas ao ar livre, sem presença de água ou umidade.

Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue o item que se segue.

A Lei de Informática, que oferece incentivos fiscais para estimular os fabricantes de equipamentos de informática a investirem em pesquisas no Brasil, também se aplica aos fabricantes de telefones celulares.

Julgue o item a seguir, referente ao crime organizado e à ação penal.

Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido não pode ser recusado pelo ofensor.

Julgue o  item  a seguir, referente ao empresário no direito brasileiro.

O agricultor que opte por registrar-se no registro público de empresas mercantis fica sujeito ao regime jurídico empresarial, salvo em relação à falência, pois, ficando insolvente, ser-lhe-á aplicada a execução coletiva prevista no Código de Processo Civil.

Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um jovem com quinze anos de idade, reunido com outros adolescentes, foi encontrado quando pichava prédios particulares, e, após ser apreendido pela polícia e levado ao Poder Judiciário, a autoridade competente determinou que o adolescente realizasse a pintura dos locais pichados, a fim de reparar o dano causado.
Nessa situação hipotética, a sanção aplicada ao adolescente não se compatibilizou com os ditames da aplicação das medidas socioeducativas, pois violou a dignidade da pessoa humana, tendo-se caracterizado como trabalho forçado.