Questões de Concursos Câmara dos Deputados

a curva do tipo C apresenta pico máximo situado na zona de pressões negativas, o que caracteriza disfunção da tuba auditiva.

Por ter acarretado a quebra das vidraças, o manifestante deve responder pela prática do crime de dano qualificado, uma vez que o crime foi praticado contra o patrimônio da União, sendo a ação penal, nesse caso, pública incondicionada.

Define-se a articulação acromioclavicular como mista devido ao fato de ela ser formada inicialmente por cartilagem hialina e passar a constituir-se, após duas décadas, de fibrocartilagem.

Julgue os próximos itens, relativos à defesa sanitária animal e vegetal.

Considerando que, durante o atendimento de uma vítima de agressão, se verifique um sangramento de coloração vermelho-escura, de forma contínua, porém não abundante, será correto inferir a ocorrência de hemorragia arterial.

No SBTVD, após a codificação e a multiplexação dos sinais digitais, os dados constituem o TS (transport stream), que é formado por pacotes contendo 188 bytes, cada.

O alvo de toda a atenção do técnico em radiologia é o paciente, em cujo benefício deverá agir com o máximo de zelo.

O aço consiste em um material reciclável que tanto pode ser reaproveitado integralmente, ao se desmontar uma estrutura, quanto pode ser reprocessado, na forma de sucata, para ser utilizado na produção do próprio aço.

Em regiões de fronteira entre áreas de registro, deve-se priorizar o uso de antenas omnidirecionais, a fim de reduzir a interferência entre as diferentes operadoras que utilizem a mesma faixa de frequências.

A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

O servidor público federal tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da administração, para acompanhar cônjuge que, sendo empregado de empresa pública federal, tenha sido deslocado para outra localidade no interesse da administração.

Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.

A reclamação ou o recurso administrativo interposto fora do prazo previsto na lei não têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário e, por consequência, o curso do prazo prescricional enquanto perdurar o contencioso administrativo.

Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados a arma de fogo e à propriedade industrial.

Quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada praticará o crime descrito como crime contra a patente ou invenção.

Julgue o item a seguir, referente ao crime organizado e à ação penal.

Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido não pode ser recusado pelo ofensor.

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o TCU tenha homologado o ato de aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse ato caracteriza-se como complexo, visto que, para o seu aperfeiçoamento, é necessária a atuação do TCU e do órgão público a que estava vinculado o servidor.

Os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que não ocupem, simultaneamente, cargo ou emprego efetivo na administração direta, autárquica ou fundacional, têm direito à assistência à saúde prevista no plano de seguridade social.