Questões de Concursos Câmara dos Deputados

A prisão cautelar que vise assegurar a efetividade das investigações deve ser imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e, caso seja de competência da Câmara dos Deputados, será cumprida exclusivamente pelo Departamento de Polícia Legislativa.

a votação das emendas deve ser feita por grupos, conforme se originem da Câmara ou do Senado.

À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.

Um dos sinais radiográficos característicos da instabilidade traumática da coluna cervical é a perda de alinhamento dos processos espinhosos.

O fenômeno da dispersão do sinal, causado pelos diferentes percursos do sinal em uma fibra óptica, é amenizado por meio do emprego de fibras monomodo.

A injúria dos componentes do arco reflexo implica déficit ou abolição da resposta motora.

reconstrução, exigida pelo contratado e às suas expensas, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verifiquem, a partir do laudo de vistoria, incorreções resultantes dos materiais empregados.

Julgue o item subsecutivo , a respeito de radiodifusão educativa.

É vedada a transmissão de qualquer publicidade na televisão educativa. Nesse caso, os programas transmitidos podem ser patrocinados, desde que neles não seja realizada nenhuma propaganda.

A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue o seguinte item.

Os custos de uma obra podem sofrer variações de origem externa ao projeto, tais como as decorrentes das condições de oferta e procura do mercado, que fazem que o preço da obra aumente conforme a procura diminui, e as decorrentes da ambiência inflacionária, responsável pela elevação dos preços dos insumos em face do aviltamento do valor da moeda.

Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue o item subsequente.

As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.

O manuseio de medalhas e moedas deve ser feito com as mãos cobertas de luvas de algodão, sendo aconselhável, para a limpeza dessas peças, a aplicação de chumaços de algodão embebidos em álcool metilado industrial.

Com relação ao crédito rural, julgue os itens a seguir.

Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados armas de fogo e à propriedade industrial.

Apesar de os crimes praticados contra a propriedade industrial serem processados mediante queixa, a imitação perfeita da marca de uma arma de fogo, sem autorização, é processada por meio de ação penal pública.

Julgue o seguinte item, referente à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.

A emissão de títulos de responsabilidade do Banco do Brasil S. A. será incluída na dívida pública consolidada da União.

Julgue o item seguinte , relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ato da Mesa Diretora, ouvido o Colégio de Líderes, no início dos trabalhos das sessões legislativas de cada legislatura, estabelecerá o número de membros efetivos das comissões permanentes, prevalecendo o quantitativo anterior enquanto não for modificado.

No tipo de modulação OFDM utilizado no Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), o número total de portadoras de RF geradas em uma banda de 6 MHz é sempre maior que 1.400, independentemente do modo de transmissão.

Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.

Caso um filho, maior de dezoito anos de idade, pratique atos humilhantes contra seu pai — com sessenta anos de idade — e, por esse motivo, seja processado e condenado por crime previsto no Estatuto do Idoso, haverá isenção da pena prevista no Código Penal em razão de o condenado ser descendente da vítima.

Acerca das partes, dos procuradores, da representação, do litisconsórcio e do jus postulandi no processo do trabalho, julgue o próximo item.

O jus postulandi é admitido, perante o TST, somente no caso da impetração de habeas corpus.