Questões de Concursos Câmara dos Deputados

prorrogação do prazo de entrega da obra por um período superior a sessenta dias.

A relatora observou que as crianças com deficiência ou doença crônica enfrentam uma espera maior de adoção. “Nada mais justo do que conferir prioridade de tramitação para os processos de adoção que envolva crianças e adolescentes nessas condições, para que possam usufruir, sem maiores delongas, aos benefícios do convívio familiar”, afirmou.

Equipe de trabalho consiste na reunião de pessoas com um ou mais objetivos comuns e que se percebem como integrantes dessa equipe, mesmo que não sejam comprometidas umas com as outras.

No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF.

Considere que seja ajuizada perante o STF ADPF cujo objeto seja a declaração de inconstitucionalidade de norma federal por ofensa a dispositivos constitucionais. Nessa situação, estando presentes todos os requisitos de admissibilidade da ADI, poderá o tribunal conhecer do pedido como ação direta, em atenção ao princípio da fungibilidade.

Um dos sinais radiográficos característicos da instabilidade traumática da coluna cervical é a perda de alinhamento dos processos espinhosos.

De acordo com o referido documento, os museus devem estar preparados para iniciar diálogo acerca da devolução de bens culturais a seus países ou povos de origem. Tal processo deve ser realizado de forma imparcial, isenta da influência de ações governamentais e políticas, com base preferencialmente em princípios científicos, profissionais e humanitários, assim como na legislação local, nacional e internacional relativa à matéria.

A limpeza de peças de vidro deve ser feita periodicamente, mediante a lavagem das peças com água em abundância.

reconstrução, exigida pelo contratado e às suas expensas, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verifiquem, a partir do laudo de vistoria, incorreções resultantes dos materiais empregados.

Temperaturas entre 18 ºC e 22 ºC e umidade relativa entre 45% e 55% são as condições adequadas à conservação de papéis.

As funções autonômicas medulares são classificadas em simpáticas e parassimpáticas, podendo ter efeito visceral e vasomotor.

A hemissecção medular, síndrome de Brown-Séquard, caracteriza-se pela relativa preservação dos padrões de sensibilidade na região do dermátomo inervado pelo segmento afetado.

Dada a confissão do manifestante perante a autoridade policial, a realização da prova pericial torna-se prescindível.

Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item a seguir.

Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a controle judicial, por meio de habeas corpus ou de mandado de segurança, cuja competência para processar e julgar é do STF.

Julgue o item, relativo aos crimes falimentares.

Para a que se consume um crime falimentar, é necessário que haja sentença que decrete falência, conceda recuperação judicial ou conceda recuperação extrajudicial, ou seja, tal sentença é condição objetiva de punibilidade para esse tipo de crime.

Julgue o item subsecutivo, referente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Para que se caracterize a prática do crime de lavagem, é necessário que o agente percorra todas as etapas, que são a colocação ou introdução do bem, direito ou valor no sistema financeiro, seguida da ocultação ou dissimulação desse bem, direito ou valor e a sua integração ao sistema econômico.

Considerando-se os sistemas digitais de radiodifusão, é correto afirmar que, após a codificação dos sinais analógicos a serem modulados e transmitidos, toda a cadeia de transmissão até o receptor é digitalizada.

Os museus devem abster-se de adquirir bens culturais de territórios em conflito e respeitar rigorosamente as leis e convenções que versam sobre a importação, a exportação e a transferência de bens culturais ou naturais.

Um cidadão aprovado no cargo de técnico legislativo da Câmara dos Deputados que não possa comparecer à sua posse por motivos de foro pessoal poderá tomar posse mediante procuração específica.