Questões de Concursos Câmara dos Deputados

O pólipo da prega vocal — que ocorre devido a um trauma vocal excessivo que provoca sangramento na camada superficial da lâmina própria, podendo gerar um processo inflamatório — acomete mais superficialmente a lâmina própria do que o nódulo.

De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.

As operadoras de TV por assinatura devem obrigatoriamente retransmitir os canais da TV aberta transmitidos analogicamente por radiodifusão em sua área de prestação de serviço.

No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item .

Para a outorga do serviço telefônico fixo comutado, dividiu-se o território brasileiro em três regiões distintas.

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o TCU tenha homologado o ato de aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse ato caracteriza-se como complexo, visto que, para o seu aperfeiçoamento, é necessária a atuação do TCU e do órgão público a que estava vinculado o servidor.

O acesso de Cincinnati, no tratamento destinado à redução cruenta do pé torto congênito, permite a liberação posteromedial e posterolateral por via única.

Acerca da terceirização na administração pública, julgue o item seguinte.

A simplificação da estrutura e dos processos decisórios bem como a focalização no core bussiness podem ser obtidas por uma organização pública mediante a terceirização.

Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico que regulamenta as relações entre os servidores públicos e a administração, julgue o item que segue.

O agente público está obrigado a declarar bens e valores que componham o seu patrimônio privado — requisito que condiciona a sua posse em cargo ou função pública —, e poderá ser demitido a bem do serviço público caso apresente falsa declaração.

Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item a seguir.

Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a controle judicial, por meio de habeas corpus ou de mandado de segurança, cuja competência para processar e julgar é do STF.

Acerca de contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

É considerado nulo, sem qualquer efeito, o contrato verbal feito pela administração, com exceção dos relativos a contratações de pequenas compras de pronto pagamento, como as de valor não superior a 5% do valor estimado para a modalidade convite, feitas em regime de adiantamento.

O museu moderno foi concebido a partir de uma ambição educacional, em que a formação do cidadão era construída a partir do conhecimento do passado, da sua história e da construção da nacionalidade.

Os museus devem abster-se de adquirir bens culturais de territórios em conflito e respeitar rigorosamente as leis e convenções que versam sobre a importação, a exportação e a transferência de bens culturais ou naturais.

o parlamentar que estiver presente à votação poderá deixar de votar se não tiver interesse pessoal na matéria.

O termo spam refere-se a emails não solicitados e enviados, normalmente, apenas para uma pessoa; essa mensagem, cujo conteúdo é sempre comercial, não transporta vírus de computador ou links na Internet.

Acerca da produção da aquicultura brasileira, julgue os itens subsequentes.

No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item.

Os canais de TV aberta no Brasil são propriedades do Estado e são concedidos a empresas que detenham capital majoritariamente nacional. Essa concessão ocorre por prazo determinado; no entanto, existe a possibilidade desses prazos serem renovados.

A proteção perimetral eficiente consiste em proteger o local contra acessos não autorizados, o que obriga dirigentes, funcionários, visitantes e fornecedores a entrarem na instituição por locais determinados e controlados pela segurança.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na faixa etária dos dezoito aos sessenta anos e facultativos para os indivíduos analfabetos, os que tenham mais de sessenta anos de idade e os que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade.

Julgue o próximo item, relativo a déficit público, resultado primário e dívida pública.

O resultado primário é um conceito de déficit público que visa medir o esforço fiscal feito pelo governo dentro de um dado intervalo de tempo, incluindo no cálculo o efeito de déficits ou superávits passados sobre o esforço fiscal feito no período sob análise.