Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um valor menor na compra e que, para isso, o substituto tributário não deveria fazer o recolhimento do tributo devido na operação. Após isso, Júlio, de forma livre e consciente, emitiu a nota fiscal de entrada da mercadoria adquirida e registrou-a com destaque do valor do tributo a título de substituição tributária, bem como registrou, quando da venda, que a mercadoria era sujeita à substituição tributária, mas não fez qualquer recolhimento, alegando, posteriormente, que assim agira porque entendeu que não era o substituto tributário e, portanto, não estava legalmente obrigado ao recolhimento, embora soubesse que era devido o tributo.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item a seguir.

O fato descrito na hipótese em apreço é caracterizador de crime de mera conduta, ou seja, não necessita do término do processo administrativo fiscal para que haja justa causa para a persecução penal.

Leiaute com dimensões justas entre função e espaço são mais desejáveis, em face da flexibilidade e da diversidade que podem propiciar.

Julgue o item subsecutivo, referente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Não é necessária para a caracterização da lavagem a existência de processo-crime envolvendo o crime antecedente.

A remoção de servidor implica, necessariamente, em deslocamento para outra sede.

Na elaboração de um orçamento, ao se adotar a metodologia de composição de custo unitário (CCU), toda perda da atividade deverá constar nos índices dos insumos, jamais no quantitativo do serviço.

A respeito do balanço de pagamentos brasileiros, julgue o  item  subsecutivo.

A instituição responsável pela elaboração e divulgação do balanço de pagamentos é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A fosfátase alcalina, cuja ação contribui para a mineralização da matriz óssea, é produzida pelos osteoclastos.

Atetose consiste em contrações espontâneas voluntárias e súbitas, breves, com abalos que lembram pequenos solavancos, originados no sistema nervoso periférico e que podem envolver face, tronco ou extremidades.

Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue o item que se segue.

Em mercados competitivos, recursos escassos de uma economia são alocados conforme critérios de produtividade. Caso a distribuição de renda resultante seja diferente da desejada pela sociedade, o governo pode atuar no sentido de redistribuir os recursos. No Brasil, a partir do Plano Real, observa-se uma tendência de concentração de renda no combate ao processo inflacionário.

A respeito da organização dos Poderes e da política agrícola, julgue os itens que se seguem.

Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue os próximos itens.

O fator de potência da unidade consumidora, para fins de cobrança, deve ser verificado pela distribuidora por meio de medição permanente, de forma obrigatória para o grupo A e facultativa para o grupo B.

A criação de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária, cabendo a lei complementar a definição das áreas de atuação da fundação criada.

Peças de mobiliário devem ser armazenadas preferencialmente em sótãos ou porões, visto que, nesses ambientes, não são atingidas por iluminação natural, sendo mais bem preservadas.

Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue o  próximo  item.

A teoria da responsabilidade objetiva do Estado foi adotada, no direito brasileiro, somente a partir da CF.

A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.

É aconselhável aplicar uma pequena camada de sílica-gel na superfície de contato de um objeto de um acervo com o mobiliário ou a parede que servirá de suporte para esse objeto, a fim de se reduzirem o impacto e o atrito entre essas superfícies e, consequentemente, possíveis desgastes.

Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.

Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de sua sigla e de seus símbolos a partir do registro de seus estatutos no TSE.

Julgue o seguinte item, relativo à pena regimental de perda do mandato parlamentar e aos seus requisitos procedimentais.

A perda do mandato de deputado federal cujo comportamento seja incompatível com o decorro parlamentar será decidida pela Câmara dos Deputados, por voto secreto e maioria absoluta, mediante aprovação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.

Na maioria dos casos, a readmissão hospitalar de pacientes idosos com fratura do quadril está associada a má nutrição, pneumonia e desidratação.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .

O princípio da especialização contribui para o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas.