Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

CNPq, CAPES, BNDES e FINEP são exemplos de organizações públicas cuja missão é promover inovação.

Julgue os próximo item, referente ao Estado brasileiro e a política industrial.

A criação da Companhia Siderúrgica Nacional no governo de Getúlio Vargas pode ser considerada um caso de intervenção governamental na economia para solucionar uma falha de mercado.

Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o item.

Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurar o processo disciplinar, proceder aos atos necessários à sua instrução e aplicar as penalidades de suspensão e perda do exercício de mandato.

A respeito das ações civis admissíveis no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do TST, havendo recurso ordinário em ação rescisória, o depósito recursal será exigível apenas e tão somente quando o pedido for julgado procedente e redundar na imposição de condenação em dinheiro.

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

A despesa, classificada por sua subfunção, deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações.

De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.

Serviços de telecomunicações prestados em regime público estão sujeitos a metas de universalização.

As coberturas em que constam tesouras para apoio de terças, caibros e ripas e telhas de barro cozido francesa, canal, paulista etc. devem ser modulares a distância de eixo a eixo dos caibros em suas projeções horizontais.

Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue o item que segue.

Do ponto de vista econômico, um bem público é aquele que reúne características de rivalidade e exclusão. Contrariamente a essa concepção, o atendimento médico é rival e excludente, sendo economicamente caracterizado, portanto, como bem privado. Em um ambiente de escassez de recursos, as filas nos hospitais demonstram um típico sistema de racionalização de demanda, surgido endogenamente pela ausência de um sistema de preços.

Serviços que não estejam sujeitos a metas de universalização podem ser explorados de acordo com o regime privado.

Os museus não dispõem, em seu quadro, de pessoas qualificadas para a execução dos programas educacionais da instituição, sendo necessária a contratação temporária de profissionais para esse fim.

O assinante poderá solicitar nova linha telefônica a outra prestadora de STFC, que, por sua vez, não poderá se recusar a celebrar com ele o contrato de prestação de serviços, apesar da aludida inadimplência.

A avaliação neurológica do paciente deve preceder a sua estabilização clínica.

Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto não reunia os requisitos constitucionais que lhe dariam direito à nacionalidade derivada, o Ministro da Justiça cancelou o ato de naturalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

No caso de desmembramento de estados como o proposto recentemente para o estado do Pará , poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabelecidas no PGO.

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue o item que segue.

No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

As liberações cirúrgicas insuficientes são o principal fator de recidiva em tratamentos cirúrgicos do pé torto congênito.

No que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue os próximos itens.

Acerca da economia monetária, julgue o  item  que se segue.

Moeda divisionária é o valor legal fixado em relação à moeda- padrão, consistente nos depósitos à vista existentes nos bancos ou em outras instituições creditícias, os quais são normalmente movimentados por intermédio de cheques.