Questões de Concursos Câmara dos Deputados

O ABI (auditory brainstem implant) é comumente indicado para pacientes que sofrem de neurofibromatose tipo 2.

O clobazan é indicado, em associação com outras drogas, para o tratamento de pacientes portadores da síndrome de Lennox Gastaut.

Denominam-se redes de telecomunicações convergentes aquelas capazes de transmitir, por um único meio de transmissão, dados, voz e vídeo. Esse tipo de rede só é possível em uma infraestrutura que disponibilize taxas de transmissão de banda larga.

O diagnóstico dessa doença em pacientes em coma é particularmente difícil, pois mesmo que o eletroencefalograma evidencie espículas generalizadas, esse padrão apenas certifica algum tipo de encefalopatia.

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.

As tecnologias sem fio em algumas faixas de comunicação em áreas rurais que podem ser exploradas ainda são subaproveitadas no Brasil. Em países da Ásia e da América Latina, a faixa de 450 MHz é aproveitada com sucesso.

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.

Atingir todas as microempresas e 90% dos domicílios urbanos brasileiros é a principal meta para o acesso individual urbano até 2014.

São considerados normais os resultados de audiometria cujos limiares tonais para via aérea sejam de até 25 dBNA em adultos e de até 15 dBNA em crianças.

Julgue o seguinte item, referente à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.

Uma das exigências a serem atendidas pelo beneficiário da transferência voluntária é a observância dos limites de inscrição dos restos a pagar.

Acerca da logística reversa de embalagens de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

Os estabelecimentos comerciais são responsáveis por indicar na nota fiscal de venda dos produtos o endereço para devolução da embalagem vazia.

Em relação ao bem-estar animal, ao registro genealógico de animais e à rastreabilidade na pecuária, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla SISBOV, sempre que empregada, se refere ao Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos.

Os procedimentos de abate humanitário visam garantir o bem-estar dos animais desde a recepção até a operação de sangria, razão por que foi banido o uso de dispositivos produtores de descargas elétricas nas operações de movimentação dos animais.

Os tratos corticoespinhal e corticorrubroespinal, ativadores dos motoneurônios alfa e gama, são destinados essencialmente aos músculos flexores.

Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um valor menor na compra e que, para isso, o substituto tributário não deveria fazer o recolhimento do tributo devido na operação. Após isso, Júlio, de forma livre e consciente, emitiu a nota fiscal de entrada da mercadoria adquirida e registrou-a com destaque do valor do tributo a título de substituição tributária, bem como registrou, quando da venda, que a mercadoria era sujeita à substituição tributária, mas não fez qualquer recolhimento, alegando, posteriormente, que assim agira porque entendeu que não era o substituto tributário e, portanto, não estava legalmente obrigado ao recolhimento, embora soubesse que era devido o tributo.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item a seguir.

Na hipótese em apreço, se outro sócio tivesse praticado os atos e condutas, de forma consciente e voluntária, juntamente com o Júlio, apenas este poderia ser processado pela prática de crime tributário, pois não é possível a coautoria nessa espécie de crime.

Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.

Para garantir sua missão — controlar o valor da moeda nacional —, o resultado do BCB deve ser integralmente revertido na formação de reservas cambiais, sendo vedada a intervenção do Tesouro Nacional nas formas de aplicação desses recursos.

Pacientes com vertigem de origem central têm crises frequentes, intensas e de curta duração.

Como, para o crime cometido pelo manifestante se prevê pena privativa de liberdade máxima não superior a quatro anos, a prisão em flagrante não poderá ser convertida em prisão preventiva.

No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STF, no que concerne à nomeação de magistrado para tribunal regional do trabalho, o presidente da República fica vinculado ao nome que figurar em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.