Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Para pacientes com artrite reumatoide com subluxação atlanto-axial com intervalo atlanto-odontoide posterior menor que 10 mm, é indicada a realização de tratamento cirúrgico, independentemente do quadro neurológico apresentado por esses pacientes.

Tratando-se de marcha normal, o centro de gravidade localiza-se na altura de L4.

Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item.

Caso uma matéria seja apreciada em conjunto pelo Congresso Nacional, a discussão e a votação dessa matéria ocorrerão em um único turno. Todavia, a retirada de qualquer proposição do projeto somente poderá ser requerida pelo seu autor.

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.

O ato de outorga de concessão, permissão ou autorização para explorar serviços de radiodifusão é ato composto, formado pelo concurso de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Acerca das políticas agrícolas para o semiárido e a Amazônia, julgue os itens seguintes.

A abordagem cirúrgica dos tumores do tronco cerebral deve ser mandatória, visto que esses tumores, em sua maioria, são altamente invasivos e de crescimento rápido.

Julgue o item subsequente, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal.

Praticará o crime de furto o sujeito que subtrair cadáver destinado a pesquisas em hospital universitário.

cegueira, ocasionada pela ocorrência de microangiopatia em pacientes com diabetes do tipo 1.

No que se refere ao papel do Congresso Nacional nos sistemas de controle e na avaliação da execução orçamentária, julgue o seguinte item.

As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

O servidor somente será responsabilizado civilmente por prejuízo causado ao erário caso tenha agido com dolo.

O papel educacional de um museu deve ser enfatizado pelo respectivo Conselho Deliberativo.

Acerca da natureza, da delimitação e da abrangência dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A licença é ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração faculta o exercício de atividade material, a exemplo do porte de arma.

Os policiais que atuam na polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma de fogo, válido em todo o território nacional.

A responsabilidade administrativa do servidor por eventual falta será afastada se ele for absolvido criminalmente por negativa de autoria com relação ao mesmo fato que lhe é imputado na esfera disciplinar.

Em cada um do  item  a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de agentes públicos, do processo administrativo e do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Laura foi contratada pelo poder público federal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem ter sido submetida a prévio concurso público. Nessa situação, a contratação é válida, já que o concurso público não é indispensável para a investidura e para o exercício da função pública.

      A Diretoria Administrativa da Câmara dos Deputados, com o intuito de fomentar a utilização de bens ecologicamente sustentáveis, inseriu, em edital de licitação de compra de aparelhos elétricos diversos, a exigência de que somente seriam aceitos produtos com consumo de energia limitado a determinado nível.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente , com base na Lei n.º 8.666/1993.

Em razão do princípio da moralidade, é vedada a participação de servidor público na referida licitação.

A diversidade de sistemas no-breaks disponível no mercado requer do engenheiro um conhecimento sólido sobre as principais vantagens e desvantagens das topologias existentes, que possibilite a escolha certa para uma aplicação específica. A respeito das características dos principais sistemas no-breaks, julgue os itens de 150 a 156.

Na topologia de no-break online dupla conversão, a interrupção no fornecimento de tensão alternada ativa a chave de transferência e conecta o circuito inversor diretamente à carga.

Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue o  item  que se segue.

Considera-se pratica de dumping, conforme a legislação pertinente, a introdução de um produto no mercado domestico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação superior ao seu valor normal.

Julgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O art. 7.º, inciso XVI, da CF, que trata do direito dos trabalhadores urbanos e rurais à remuneração pelo serviço extraordinário acrescida de, no mínimo, 50%, sobre o valor do serviço normal, aplica-se imediatamente aos servidores públicos, por constituir norma autoaplicável