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Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Resolva questões de Câmara dos Deputados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


2601Q1063244 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área V Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Rita Neves celebrou contrato de sociedade em conta de participação com a consultoria financeira LW Nacional S.A., com sede em Taguatinga, Distrito Federal. O contrato, que foi arquivado e registrado no Ofício de Títulos e Documentos de Brasília, DF, previu aporte inicial no valor de R$ 50.000,00 para integralização do capital social em troca de rendimentos diários no percentual de 0,55% sobre o capital investido, além de comissão em dinheiro na hipótese de indicação de novos participantes. Por força contratual, Rita é sócia oculta, enquanto a LW Nacional, sócia ostensiva. Nos primeiros meses, a LW Nacional cumpriu o pactuado, contudo, nos demais períodos, nada foi pago à sócia oculta, sendo negado o acesso aos investimentos realizados. Rita procurou a LW Nacional S.A., que cita a cláusula contratual terceira que permite a resilição contratual a qualquer tempo sem direito à restituição do valor investido e pagamento de multa de 20% do aporte inicial.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
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2602Q1063339 | Jornalismo, Teorias da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

A edição de 2023 do Atlas da Notícia mostra que o jornalismo local, que desempenha um papel crucial na formação da opinião pública municipal, vem sofrendo alterações como as sintetizadas a seguir.


• O Atlas da Notícia mapeou 14.444 veículos jornalísticos em atividade no Brasil, um acréscimo de 5,2% em relação ao último censo.

• Os meios online são 5.245 e correspondem a 36% do total de veículos de comunicação no país. Desses, 1.671 são blogues ou meios que usam redes sociais como sua principal plataforma de distribuição de conteúdo.

• 2.712 municípios permanecem desertos de notícias no Brasil. Neles vivem 26,7 milhões de habitantes.

• Outras 32,1 milhões de pessoas vivem em 1.635 municípios que têm somente um ou dois veículos de comunicação jornalística, considerados no censo como quase desertos.
• Proporcionalmente ao número de cidades, o Nordeste é a região com maior número de desertos - 56,4% dos municípios estão nessa condição.

Fonte: ABRAJI

A partir dos dados apresentados, é correto afirmar que
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2603Q1019315 | Espanhol, Interpretação de Texto Comprensión de Lectura, Conhecimentos Gerais, Câmara dos Deputados, ND

Texto associado.

TEXTO 2


MARAVILLAS DE LA VOLUNTAD


A Ias tres en punto don Pedro Ilegaba a nuestra mesa, saludaba a cada uno de los concurrentes, pronunciaba para sí unas frases indescifrables y silenciosamente tomaba asiento. Pedía una taza de café, encendía un cigarrillo, escuchaba Ia plática, bebía a sorbos su tacita, pagaba a Ia mesera, tornaba su sombrero, recogía su portafolio, nos daba Ias buenas tardes y se marchaba. Y así todos los días.


¿Qué decía Pedro al sentarse y al levantarse, con cara seria y ojos duros? Decía:

- Ojalá te mueras.


Don Pedro repetia muchas veces al día esa frase. Al levantarse, al terminar su tocado matinal, al entrar o salir de casa - a Ias ocho, a Ia una, a Ias dos y media, a Ias siete y cuarto - , en el café, en Ia oficina, antes y después de cada comida, al acostarse cada noche. La repetía entre dientes o en voz alta; a solas o en compañía. A veces sólo con Ios ojos. Siempre con todo el alma.


Nadie sabía contra quién dirigía aquellas palabras. Todos ignoraban el origen de aquel odio. Cuando se quería ahondar en el asunto, don Pedro movía Ia cabeza con desdén y callaba, modesto. Quizá era un odio sin causa, un odio puro. Pero aquel sentimiento lo alimentaba, daba seriedad a su vida, majestad a sus años. Vestido de negro, parecía Ilevar luto de antemano por su condenado.


Una tarde don Pedro llegó más grave que de costumbre. Se sentó con lentitud y en el centro mismo del silencio que se hizo ante su presencia, dejó caer con simplicidad estas palabras:


- Ya lo maté.


¿ A quién y cómo? Algunos sonrieron queriendo tomar Ia cosa a broma. La mirada de don Pedro los detuvo. Todos nos sentimos incómodos. Era cierto, allí se sentía el hueco de Ia muerte. Lentamente se dispersó el grupo. Don Pedro se quedó solo, más serio que nunca, un poco lacio, como un astro quemado ya, pero tranquilo, sin remordimientos.


No volvió al día siguiente. Nunca más volvió. ¿Murió? Acaso le faltó ese odio vivificador. Tal vez vive aún y ahora odia a otro. Reviso mis acciones. Y te aconsejo que hagas lo mismo con Ias tuyas, no vaya a ser que hayas incurrido en Ia cólera paciente, obstinada, de esos pequeños ojos miopes. ¿Has pensado alguna vez cuántos - acaso muy cercanos a ti - te miran con los mismos ojos de don Pedro?

Se puede decir de D. Pedro en el texto que
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2604Q1063425 | Economia, Microeconomia, Consultor de Orçamento, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Considere um produtor monopolista que tem as seguintes informações:

A) Função de demanda do seu produto:
Q = 14 – 2P

B) Função custo de produção:
C = 2Q² - 18Q + 50

em que:

Q = quantidade de unidades produzidas do bem;
P = Preço do bem em reais R$;
C = Custo total.

Avalie se para que esse monopolista maximize seu lucro:
I. a quantidade ótima a ser produzida será Q = 5;
II. o preço cobrado pelo monopolista para maximizar lucro será P = R$ 4,25;
III. o preço cobrado pelo monopolista será maior do que num mercado perfeitamente competitivo.


Está correto o que se afirma em
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2605Q1063194 | Direito Tributário, Competência Tributária, Área IV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

O processo de repartição das competências tributárias explica, em grande medida, o nível de dependência financeira dos municípios no Brasil.
A esse respeito, avalie se os municípios podem instituir

I. impostos municipais; II. taxas; III. contribuições de melhoria; IV. contribuições para iluminação pública; V. contribuições para o regime próprio de previdência.

Estão corretos os itens:
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2606Q1063212 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Área IV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

João, agente público competente, aplicou uma sanção a Cléber, aluno da escola pública XYZ, sob o argumento de que Cléber teria adotado comportamento contrário às normas aplicáveis ao estabelecimento estudantil. Nada obstante, a família do aluno logrou comprovar a inocência de Cléber, demonstrando que, na verdade, a punição foi aplicada para João satisfazer um interesse pessoal, desvinculado da consecução do interesse público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a possibilidade de aplicação de sanções aos alunos de escolas públicas é uma manifestação do poder
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2607Q1063485 | Direito Processual Penal, Das Provas, Área XXII Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Sobre a disciplina legal da prova no âmbito processual penal, assinale a afirmativa correta.
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2608Q1063250 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Área V Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Maria, Deputada Federal, baseada na importância do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador brasileiro e na constatação de que os respectivos depósitos decorriam de relações jurídicas que se protraiam no tempo, decidiu apresentar um projeto de lei ordinária fixando em 30 anos, a contar da extinção do contrato de trabalho, o lapso temporal para o ajuizamento de ação na qual se discuta temática afeta à realização dos respectivos depósitos.
Ao cotejarmos a iniciativa de Maria com a Constituição da República, é correto afirmar que
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2609Q1023363 | Inglês, Interpretação de Texto Reading Comprehension, Manhã, Câmara dos Deputados, FGV, 2023

Texto associado.
The Future Of Accounting:
How Will Digital Transformation Impact Accountants?


In business, as in life, change is the only true constant. From mitigating unprecedented business disruptors to adapting to new operational paradigms, professionals in all industries find themselves dealing with major changes — many of them driven by emerging technologies.

Accounting is no exception. The profession has moved far beyond mere bookkeeping and payroll, and like its partner procurement, it’s taking an increasingly strategic role for forward-thinking businesses. While some pundits say accounting has a dim future in the digital world of tomorrow, technologies such as cloud-based data management, process automation and advanced analytics are actually poised to further elevate accountants in new and empowering ways.

As far back as 2015, industry leaders were sounding the death knell for accountants, convinced emerging technologies — particularly automation — would end in death by digital for accountancy as we know it. And as recently as 2019, accountants surveyed by Robert Half on the impact of automation on their profession expressed concerns about being replaced, having fewer opportunities for creative problem-solving and an overdependence on tech in completing daily tasks.

Yet, the events between then and now, including the Covid-19 pandemic, have instead shown that accountants, like other professionals, need to worry much more about adaptation than replacement.

There's no question that digital transformation has radically changed the playing field. Big data has become a rich resource that needs to be tapped to compete effectively. But for businesses ready to leverage the potential of digital tools, this shift is an opportunity, not a threat.

[…]

Both the skill set and the job description for tomorrow's accountant will be greatly expanded, while still hewing to the core competencies of the profession. Supported by technology in a collaborative setting, accounting teams will be populated with both dedicated accounting professionals and subject matter experts from other areas of the business.

Tomorrow's accountants may play an advisory role, welcoming business intelligence and procurement professionals and working to chart a strategic sourcing plan. They could leverage data management tools, including augmented reality, to humanize and contextualize spend data for the C-suite to make better decisions based on long-term value rather than return on investment alone.

With more diverse skill sets and greater technical acumen, accountants can bring their own expertise to teams in other business units, providing crucial financial intelligence, refining budgets or ensuring compliance. […]

As a function, accounting may become less about refining one's skill set through certifications and more about core competencies that grow over time, with a focus on lifelong education and skill development required to take on a complex, ever-changing business environment.

Automation and other data-driven technologies are poised to free accountants, not constrain them. Organizations thatunderstand the potential and importance of these technologies — and invest in the tools and training required to help their accountants take full advantage — will be ahead of the curve. Tomorrow's accountants will play a more creative and strategic role in their companies. As a result, their businesses will not only enjoy more efficient workflows and reap more useful insights from their accounting processes, but help strengthen their own resiliency, agility and competitive footing.


Adapted from: https://www.forbes.com/sites/forbestechcouncil/2021/05/19/thefuture-of-accounting-how-will-digital-transformation-impactaccountants/?sh=343b437853fb
Based on the text, mark the statements below as true (T) or false (F).

( ) It is clear that accountants will need to do away with earlier core competencies.
( ) The impact of technology in accountancy tends to move more sluggishly than in areas like procurement.

( ) There was some fear earlier that accountants’ work would soon be taken over by automation.

The statements are, respectively,
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2610Q1019328 | Espanhol, Interpretação de Texto Comprensión de Lectura, Contador, Câmara dos Deputados, FCC

Texto associado.

El primer concepto de Constitución tuvo lugar en Europa. Allí, pese a darse la primera Constitución en Francia en 1791, como consecuencia directa de la Revolución Francesa, razones políticas de peso llevaron a restarle fuerza jurídica, pues no se la concebía como obligatoria para los órganos del Estado. Por parte de los gobernantes, en general formas de gobierno monárquicas, su violación no se calificaba como antijurídica. Inglaterra, cuna del constitucionalismo, nunca tuvo Constitución escrita y su legitimación se apoya sobre la soberanía del Parlamento y no en la sumisión de éste a normas jurídicas explicitadas en un texto constitucional. A pesar de fallidos intentos de controlar el Parlamento, debemos conceder que éste se autorregula con estricto respeto por el contenido de las leyes que dicta.

(…) Esta concepción se debilita después de la Primera Guerra Mundial. Tras la Segunda Guerra los Estados Europeos adoptaron, en general, una jurisdicción constitucional que centraliza el control de constitucionalidad de las leyes mediante las Cortes o Consejos constitucionales.

(…) El otro concepto de Constitución nació en los Estados Unidos de Norteamérica. Allí, desde el dictado de la Constitución de 1787, puesta en vigor en 1789, se considera a la Constitución como derecho supremo. Las normas que la integran obligan a los gobernantes a sujetarse a ellas, y son las que les otorgan competencias y a la vez las limitan. Ese concepto de Constitución está sintetizado en lo dicho por el Juez Marshall: “Los poderes del legislativo son definitivos y limitados y para que tales límites no se confundan u olviden se ha escrito la Constitución”.

(…) Este concepto de Constitución es el que logró aceptación general; la norma constitucional devino norma jurídica obligatoria para garantizar los derechos, deberes y poderes que mediante ella se aseguran y organizan.


Adaptado de Leonardi de Herbón, H. (2004). “Introducción”. In:Constitución de la Nación Argentina. Buenos Aires, Eudeba, pp. 20-23.

Marque a alternativa que contém um possível título, escrito em espanhol, para o texto:
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2611Q1063377 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área XV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

A respeito das ações governamentais na área da educação, relacione os programas de apoios para o ensino superior listados a seguir aos respectivos objetivos.

1. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
2. Programa Universidade para Todos (ProUni).
3. Projeto Milton Santos de acesso ao Ensino Superior (Promisaes).


( ) Ofertar empréstimos a juros baixos para o pagamento de mensalidade de estudantes que cursam o ensino superior em instituições privadas.

( ) Ofertar apoio financeiro para alunos estrangeiros regularmente matriculados em instituições federais superiores.

( ) Ofertar bolsas integrais e parciais para que os estudantes possam cursar o ensino superior em instituições privadas.


Assinale a afirmativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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2612Q1063172 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Área III Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90), analise as seguintes afirmativas:

I. considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, o juiz pode, caso verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na lei em referência, diminuí-las na proporção que entender justa, com base no princípio da razoabilidade.
II. nos crimes contra a ordem tributária, o coautor ou partícipe que, por meio de confissão espontânea, revelarem à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terão a sua pena reduzida de um a dois terços.
III. quem, de qualquer modo concorre para os crimes contra a ordem tributária, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade, exceto se o fato for cometido por meio de pessoa jurídica.

Está correto o que se afirma em
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2613Q1063440 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Consultor de Orçamento, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Em razão de convênio firmado entre a União e o Estado X para execução de um programa de infraestrutura federal, foram repassados ao ente subnacional recursos federais no montante de R$ 280 milhões a serem aplicados na construção de rodovias e na ampliação de um porto localizado no referido Estado.

O TCU realizou uma auditoria de conformidade nas obras conduzidas pelo Estado X decorrentes da aplicação dos recursos federais transferidos e encaminhou o relatório respectivo ao Congresso Nacional, indicando graves indícios de irregularidades na execução das referidas obras.

Considerando a situação hipotética, sobre o controle externo de obras públicas a cargo do Congresso Nacional (CN), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) Ao receber os recursos transferidos por convênio, esses passam a integrar os cofres estaduais, de forma que a competência para fiscalização se transfere automaticamente ao Tribunal de Contas do Estado X, excluindo-se quaisquer ações fiscalizatórias do CN em benefício do princípio federativo.


( ) O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, integrante da Comissão Mista Permanente de Infraestrutura do Congresso Nacional, poderá realizar inspeções para avaliar a legalidade, a economicidade e a legitimidade dos recursos aplicados.


( ) Caso o relatório seja encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização, ele deverá ser reencaminhado à Mesa do Congresso Nacional, para posterior distribuição ao órgão competente do CN para analisar os fatos narrados no relatório do TCU, tendo em vista a ausência de atribuições da referida Comissão Mista na situação narrada


. As afirmativas são, respectivamente,
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2614Q1063282 | Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Área XII Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

O biometano vem ganhando destaque nos últimos anos por ser uma alternativa renovável e mais limpa, tornando-se uma das apostas do mercado para a descarbonização da matriz energética global e se atingir o “Net Zero”.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) O biometano é um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás. Por sua vez, o biogás é originário da digestão anaeróbica de material orgânico, composto principalmente de metano e dióxido de carbono.

( ) O biometano obtido de resíduos essencialmente orgânicos é aquele proveniente das atividades agrossilvopastoris, gás de aterro sanitário e o proveniente de estações de tratamento de esgoto.

( ) Um dos maiores desafios para o uso do biometano obtido da purificação do biogás é o fato de não ser intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações, devido às suas características físico-químicas diferentes das do gás natural.

As afirmativas são, respectivamente,
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2615Q1063302 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Área XII Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

A produção mineral brasileira é, toda ela, oriunda da iniciativa privada, mas apesar de ser privada, o bem mineral pertence à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Por ser bem da União, a extração do minério pela iniciativa privada se dá por meio de concessão, permissão ou licença, dependendo do regime em que se dará a extração. Cabe à União o estabelecimento das políticas para o setor, a gestão dos recursos minerais, a normatização, a fiscalização da atividade e o conhecimento geológico do território nacional e para isso conta, em sua estrutura, com a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e com o Serviço Geológico do Brasil. Associe a instituição às suas respectivas atribuições.

1. Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM)
2. Agência Nacional de Mineração (ANM)
3. Serviço Geológico do Brasil

( ) Empresa Pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada pelo Decreto-Lei nº 764, de 15 de agosto de 1969, que atua em diversas áreas intrínsecas às geociências, sintetizadas em três grandes linhas de atuação: Geologia e Recursos Minerais; Geologia Aplicada e Ordenamento Territorial; Hidrologia e Hidrogeologia.

( ) Responsável por implementar, orientar e coordenar as políticas para o setor mineral. Suas ações possuem o objetivo de garantir a exploração correta e adequada do bem mineral, atuando na construção de processos minerários mais seguros e com foco no aspecto sustentável e social.

( ) Autarquia federal sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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2616Q1063410 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Consultor de Orçamento, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

A Lei nº 4.320/1964 completa 60 anos de publicação em março de 2024. Em razão disso, alguns de seus conceitos e classificações já não se compatibilizam com o ordenamento constitucional atual, tal como ocorre com a classificação presente em seu art. 39 de certos créditos públicos a serem inscritos na Dívida Ativa Tributária e na Dívida Ativa Não Tributária.

Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
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2617Q1063412 | Administração Financeira e Orçamentária, Lc N 101 de 2000, Consultor de Orçamento, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação preocupante quanto ao equilíbrio das contas públicas de que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Poder Executivo superou 95%.

Em razão disso, enquanto permanecer tal situação, devidamente declarada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Poder Executivo do Estado Alfa não poderá
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2618Q1065990 | Administração Pública, Modelos Teóricos de Administração Pública, Tarde, Câmara dos Deputados, FGV, 2023

Os modelos de Administração Pública referem-se às diferentes abordagens adotadas pelos governos para gerenciar os recursos, prestar serviços públicos e tomar decisões em nome da sociedade.
Em relação aos modelos de Administração Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na Administração Pública Patrimonialista, os cargos são considerados prebendas.
( ) A Administração Pública Burocrática surgiu como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
( ) Os controles administrativos que visam evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a posteriori na Administração Pública Burocrática.
( ) A Administração Pública Gerencial constitui um avanço e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública Burocrática.

As afirmativas são, respectivamente,
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2619Q1063214 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Área IV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

O Senado Federal convocou o Ministro de Estado da Fazenda para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. No mesmo sentido, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados convocou o referido agente público para também prestar informações sobre idêntica temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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2620Q1063243 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área V Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Em março de 2018, Raquel e Afonso constituíram, no município de Tanabi-SP, a fábrica Bolsa Amarela Ltda., que foi devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Conforme a cláusula quarta do contrato social, em caso de falecimento, a sociedade continuará com os herdeiros, que ingressarão na sociedade, independentemente da concordância prévia do sócio remanescente. Em janeiro de 2024, Raquel, viúva, sem ascendentes, faleceu, deixando como herdeiros legítimos seus únicos filhos, Bruna e André, ambos capazes. Bruna tem inúmeras desavenças com Afonso, pois sempre foram inimigos políticos na região de Tanabi. Já André, atualmente, tem residência permanente em Talin, capital da Estônia, onde exerce a docência na universidade local.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
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