Questões de Concursos Câmara dos Deputados

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361Q150302 | Ciências Políticas, Sistema representativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens
subsequentes.

A criação de um novo partido político está condicionada, entre outros requisitos, à obtenção de assinaturas a favor em número correspondente a, no mínimo, 0,1% dos votos válidos para o cargo de presidente da República na eleição imediatamente anterior.

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362Q148919 | Radiologia, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, com relação a exames de imagem
do aparelho musculoesquelético.

A doença de Sinding-Larsen-Johansson ocorre na porção distal do ligamento patelar.

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363Q151542 | Ciências Políticas, Sistema representativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens
subsequentes.

Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.

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364Q155692 | História do Brasil, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No limiar do século XXI, parece que a estrada para o novo milênio passa pelo Vale do Silício. Entramos na era da informação, e o futuro, ao que parece, será determinado pelas mídias. De fato, há quem diga que os modos de comunicação vêm substituindo os modos de produção como força motriz do mundo moderno. Qualquer que seja o valor dessa visão como profecia, ela não funciona como história, porque carrega uma enganosa percepção de ruptura com o passado. Eu argumentaria que toda era foi uma era da informação, cada uma à sua maneira, e que os sistemas de comunicação sempre moldaram os acontecimentos.

Robert Darnton. As notícias em Paris: uma pioneira sociedade da informação. In: Os dentes falsos de George Washington: um guia não convencional para o século XVIII. São Paulo: Companhia das letras, 2005, p. 40 (com adaptações).

Considerando o trecho acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca da relação entre política, sociedade e meios de comunicação.

O Departamento de Imprensa e Propaganda, durante o Estado Novo, objetivava supervisionar os meios de comunicação de massa e divulgar notícias oficiais.

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365Q26964 | Direito Processual Penal, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

Por ter acarretado a quebra das vidraças, o manifestante deve responder pela prática do crime de dano qualificado, uma vez que o crime foi praticado contra o patrimônio da União, sendo a ação penal, nesse caso, pública incondicionada.
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366Q822618 | Legislação Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13146 2015, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com referência à evolução da organização político-social das pessoas com deficiência no Brasil, julgue os seguintes itens. A articulação de um movimento político em direção à luta das pessoas com deficiência por seus direitos no Brasil ocorreu a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, na década de sessenta do século passado.
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367Q152420 | Radiologia, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos exames para avaliação da tireoide, julgue os itens
subsecutivos.

A hipervascularização difusa observada ao ultrasson é característica da doença de Graves florida.

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368Q263600 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pela polícia legislativa reunir informações suficientes e idôneas para o oferecimento da denúncia.

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369Q465584 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.
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370Q735756 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais. Dado o princípio tempus regit actum, as normas processuais penais têm aplicação imediata, não alcançando crimes ocorridos em data anterior à sua vigência.
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371Q154488 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item.

Considere a seguinte situação hipotética.
João, servidor público federal, ao assumir a chefia do órgão em que atuava, descobriu irregularidades na execução do orçamento e tomou providências para a eliminação desses erros.
Nessa situação hipotética, mesmo sem ter dado conhecimento aos órgãos de controle, João isentou-se de responsabilização solidária pelas irregularidades, em razão das providências adotadas.

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372Q152581 | Direito Administrativo, Entidades paraestatais ou terceiro setor, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos contratos de gestão, julgue o item seguinte.

Em contrato de gestão celebrado por organização pública, os valores entre as partes contratantes serão fixados por intermédio de processo licitatório, conforme legislação.

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373Q820754 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue os itens a seguir. As entidades beneficentes de assistência social podem prestar serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, cabendo ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação a certificação das entidades das respectivas áreas.
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374Q262425 | Radiologia, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das incidências radiográficas em membros inferiores, julgue
os itens que se seguem.

O uso da grade antidifusora (bucky) é essencial para obtenção de uma imagem radiográfica de boa qualidade de membros inferiores.

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375Q153575 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

     Um deputado federal apresentou projeto que aborda matéria tributária de interesse da União, posteriormente convertido em lei, e, após alguns meses de vigência, foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por vício formal e material perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por um partido político com representação no Congresso Nacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.

No caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.

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376Q264724 | Segurança, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de segurança de dignitários e de defesa pessoal, julgue os seguintes itens

A proteção é definida, quanto aos graus de segurança de dignitários, como a ação executada pelos agentes de segurança pessoal que visa impedir qualquer ataque direto ao protegido.

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377Q26940 | Direito Penal, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

O crime de injúria qualificada consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Diferentemente do que ocorre no caso de crime de racismo, a injúria qualificada processa-se por ação penal pública condicionada a representação.
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378Q26941 | Direito Penal, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.
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379Q434956 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada refere-se ao Supremo Tribunal Federal. Deputado federal pode renunciar à imunidade parlamentar e abrir mão do foro privilegiado, de modo a responder processo criminal na justiça comum.
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380Q265489 | Radiologia, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos procedimentos conhecidos como princípios de
radioproteção, que precisam ser rigorosamente adotados tanto pelos
profissionais da área quanto pelos pacientes, julgue os itens que se
seguem.

A intensidade do feixe de radiação é diretamente proporcional à distância da fonte de radiação.

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