Questões de Concursos Câmara dos Deputados

A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

As associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano poderão impetrar, em nome próprio, mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente da autorização expressa destes.

As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.

No ambiente Windows, os caracteres *, / e não são permitidos na atribuição de nomes de arquivos, pois são considerados caracteres especiais empregados, por exemplo, em comandos para a execução de tarefas específicas.

Julgue o seguinte item, relativo ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo referente a ilícitos de improbidade administrativa, ao processo dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, à sentença e à proteção de acusados ou condenados colaboradores.

A emendatio libelli, prevista no CPP, é instituto de que o juiz pode se valer quando da prolação da sentença, não havendo previsão legal para sua utilização em momento anterior à instrução.

No SketchUp, denomina-se componente uma entidade um tipo especial de grupo que pode conter um ou mais objetos. Diferentemente dos grupos comuns, o componente fica disponível em uma biblioteca, podendo ser utilizado diversas vezes em um mesmo arquivo, ou enviado a outro. Quando um componente é alterado em um arquivo, todos os componentes iguais são alterados automaticamente.

A matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais.

Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um valor menor na compra e que, para isso, o substituto tributário não deveria fazer o recolhimento do tributo devido na operação. Após isso, Júlio, de forma livre e consciente, emitiu a nota fiscal de entrada da mercadoria adquirida e registrou-a com destaque do valor do tributo a título de substituição tributária, bem como registrou, quando da venda, que a mercadoria era sujeita à substituição tributária, mas não fez qualquer recolhimento, alegando, posteriormente, que assim agira porque entendeu que não era o substituto tributário e, portanto, não estava legalmente obrigado ao recolhimento, embora soubesse que era devido o tributo.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

O Windows possui recurso que permite compartilhar determinadas pastas e unidades de disco existentes na máquina de um usuário com outros usuários conectados a uma rede de computadores.

Dacriocistografia é um exame contrastado utilizado para o estudo radiográfico das glândulas salivares.

Julgue o  item  seguinte , referente  ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

Se o presidente da República editar determinada medida provisória, os requisitos constitucionais de relevância e urgência apenas em caráter excepcional submeter-se-ão ao crivo do Poder Judiciário, por força do princípio da separação dos poderes.

No atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar de Suporte Básico e de Suporte Avançado de Vida, a enfermagem deve respeitar a Resolução COFEN 300 de 2005 que determina que

O agente que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal cometerá o crime de abuso de autoridade.

O sistema de freios e contrapesos permite que um poder fiscalize e controle os demais poderes, de forma que nenhum deles seja mais forte que os outros.

No vigésimo quinto dia de aula, faltaram 50 alunos.