Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.

O princípio da reserva legal aplica-se, de forma absoluta, às normas penais incriminadoras, excluindo-se de sua incidência as normas penais não incriminadoras.

A aferição da veracidade dos limiares tonais deve ser feita mediante a realização de pesquisa do limiar de reconhecimento da fala (SRT), que consiste em procedimento complementar à audiometria tonal limiar.

Firewall é um dispositivo que consiste em software e(ou) hardware, utilizado para filtrar as informações que transitam entre as redes de computadores e a Internet.

No paciente adulto, o contraste baritado deve ser injetado lentamente, antes da insuflação com ar e sob o acompanhamento constante da fluoroscopia.

Acerca de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue o  item  subsecutivo.

Para que os arquivos armazenados em uma estrutura de pastas sejam acessados por determinado computador é suficiente que haja conexão física entre esse computador e o dispositivo que guarda a estrutura de pastas e seus arquivos.

    João, empresário individual, planeja constituir empresa individual de responsabilidade limitada. Para tanto, ele pretende integralizar o capital com bem imóvel de sua propriedade e deseja mudar o nome que ora utiliza no exercício de sua atividade (J. B. Leite e Derivados ME) para Da Serra — Leite e Derivados Ltda.

Considerando essa situação hipotética, julgue o  item  seguinte.

Na hipótese considerada, é necessária a transcrição do título de cessão no registro do imóvel, para se operar a transferência da propriedade do imóvel e, portanto, haver a integralização de capital pretendida.

Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.

Conforme a teoria da asserção, majoritariamente adotada pela doutrina, na análise das condições da ação, deve-se considerar o que foi afirmado pela parte autora na inicial. Essa análise permite que o magistrado, ao ter contato com o processo, pronuncie-se a respeito das condições da ação.

Um interruptor de circuito, também denominado disjuntor, é um comutador que interrompe manualmente um circuito elétrico para evitar que uma corrente excessiva danifique aparelhos ou ocasione um incêndio.

A sanção penal, em abstrato, prevista para o crime de abuso de autoridade consiste em multa, detenção ou perda de cargo e inabilitação para o exercício de função pública.

A prova de cotte pode ser realizada, a critério médico, no exame de histerossalpingografia.

Acerca da Resolução n.º 1/2002-CN, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das MPs a que se refere o artigo 62 da CF, julgue o próximo item.

Caso o presidente da República edite duas MPs, uma que altere dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais e outra que abra crédito extraordinário à lei orçamentária anual, caberá à Presidência da Mesa do Congresso Nacional designar comissão mista para emitir parecer sobre ambas as MPs.

A autora do texto emprega o discurso indireto livre, recurso mediante o qual se estabelece elo psíquico entre o narrador e o personagem que fala.

A negação da proposição “Eu voto no candidato X, ele não é eleito e ele não me dá um agrado antes da eleição” está corretamente expressa por “Eu não voto no candidato X, ele é eleito e ele me dá um agrado antes da eleição”.

Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.

Não fere o pacto federativo a edição de lei complementar, pelo Congresso Nacional, que autorize os estados a legislar sobre questões específicas abrangidas em matéria de competência legislativa privativa da União.

Se houver um número de aulas suficientes e se a regra que define o número de faltosos for mantida, então haverá um dia letivo em que todos os alunos faltarão.