Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Julgue o  item  a seguir, acerca de conceitos e características do sistema operacional Windows 7.

O Controle de Conta de Usuário do Windows 7 disponibiliza quatro níveis de controle ao usuário que acessa o sistema por meio de uma conta de usuário padrão.

No PowerPoint, a exibição de um arquivo no modo folheto permite reduzir o tamanho dos eslaides, o que facilita a alteração da posição ou da sequência de apresentação dos eslaides que se encontram no arquivo.

Considerando que fatores como aspectos físicos e estética são relevantes para se projetar e construir circuitos em média tensão, julgue os itens de 176 a 178, acerca de arranjos de circuitos subterrâneos em média tensão.

Em arranjos do tipo radial seletivo, os alimentadores primários são dimensionados levando-se em consideração a suposta perda de um dos circuitos alternativos do arranjo.

Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.

A despeito de não haver adequação típica em relação aos crimes contra a organização do trabalho, se um indivíduo, penalmente imputável, constranger outro, mediante grave ameaça, a não celebrar determinado contrato de trabalho, tal conduta recairá, por analogia, na hipótese legal do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

Sob o ponto de vista operacional e da segurança física das instalações, pontos estratégicos de segurança são áreas com maior risco de ocorrência de dano ao patrimônio ou furto.

A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

Contra punição aplicada a técnico em radiologia por infringir preceitos do código de ética da profissão cabe recurso, a ser interposto perante o conselho regional de radiologia até trinta dias após notificação.

A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.

A atuação do profissional da segurança em situações de identificação pessoal e de sinalização entre os integrantes da equipe em vista de pessoas com atitudes suspeitas configura uma das medidas dinâmicas de segurança física das instalações.

No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF.

Em se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade incidental de determinada norma não constitui ofensa à clausula de reserva de plenário desde que a norma já tenha sido declarada inconstitucional pelo plenário da Corte Suprema.

Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens.

Sendo a constituição, em essência, uma lei, os conflitos entre normas constitucionais e infraconstitucionais devem ser resolvidos a partir de uma ponderação de valores no caso concreto, em atenção ao princípio da proporcionalidade.

Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.

Conforme a teoria da asserção, majoritariamente adotada pela doutrina, na análise das condições da ação, deve-se considerar o que foi afirmado pela parte autora na inicial. Essa análise permite que o magistrado, ao ter contato com o processo, pronuncie-se a respeito das condições da ação.

Considerando os sentidos e aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens a seguir.

No primeiro parágrafo, o pronome relativo “que” exerce, nas duas primeiras ocorrências, a função de complemento verbal e, na terceira, a de sujeito da oração em que se insere.

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.