Questões de Concursos Câmara dos Deputados

As fraturas da placa de crescimento e da epífise são classificadas como Salter-Harris tipo III.

Julgue o  item, relativo  a política fiscal e tributação.

A bitributação jurídica ocorre quando entes tributantes distintos exigem de um mesmo sujeito passivo tributos diferentes, decorrentes do mesmo fato gerador. Em regra, ela não é admitida no Sistema Tributário Nacional, consistindo em invasão de competência tributária por algum dos dois entes.

A fratura de Galeazzi consiste em deslocamento radial proximal.

A fratura de Monteggia consiste em deslocamento ulnar.

À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.

Quando um estado da Federação deixa de invocar a proteção de Deus no preâmbulo de sua constituição, contraria a CF, pois tal invocação é norma central do direito constitucional positivo brasileiro.

Afrontaria a CF dispositivo de Constituição estadual que previsse que a ausência do país do governador e do vice-governador, por qualquer prazo, dependeria de prévia licença da assembleia legislativa.

A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.

A imperatividade é atributo presente apenas nos atos administrativos que imponham restrições de direitos, não se aplicando aos atos ampliativos de direitos.

As formas verbais “surgiu” e “ganhou”, ambas na linha 3, poderiam, sem prejuízo dos sentidos do texto, ser substituídas por surgira e ganhara, respectivamente, pois indicam ações anteriores àquelas referidas no primeiro período do texto.

O argumento cujas premissas sejam as proposições P1, P2, P3 e P4 e cuja conclusão seja a proposição C será válido.

O Ato Institucional n.º 1 extinguiu os partidos políticos existentes no Brasil à época de sua instituição.

É determinado pela CF o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

A esteatose focal subcapsular pode ser encontrada nos pacientes que fazem diálise peritoneal.

Os mecanismos de accountability vertical dificultam a fiscalização, pelos representantes, dos atos dos representados.