Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Ainda com relação ao processo legislativo, julgue o itenm a seguir.

Se o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC) instituidora de certa obrigação tributária, posteriormente, uma lei ordinária poderá revogar dispositivos dessa LC, desde que tais dispositivos sejam materialmente ordinários.

Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.

A partir da teoria tripartida do delito e das opções legislativas adotadas pelo Código Penal, é correto afirmar que o dolo integra a culpabilidade e corrobora a aplicação concreta da pena.

Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.

Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.

Os preços de produtos agropecuários apresentam alguns movimentos característicos, os quais são denominados tendência, ciclo e sazonalidade. A respeito da formação de preços de produtos agropecuários, julgue os itens que se seguem.

Em suas duas ocorrências no texto, nas linhas 41 e 53, o pronome pessoal “nós” tem como referente o mesmo conjunto de indivíduos.

Entendem-se por salvaguarda do patrimônio cultural imaterial as seguintes medidas: identificação, documentação, investigação, preservação, proteção, promoção, valorização, transmissão e revitalização do patrimônio.

O diagnóstico da estenose da junção pélvica-ureteral, a anomalia urinária mais comum na infância, deve ser feito, por ultrassom, somente após o nascimento.

Se a lei for declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, caberá ao Senado Federal, mediante resolução, suspender sua execução.

A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.

O regime jurídico administrativo é instituído sobre o alicerce do princípio da legalidade restrita, o que impede a aplicação, no âmbito da administração pública, de princípios implícitos, não expressamente previstos na legislação.

A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem.

No federalismo orgânico, há uma presença marcante do ente federal, em detrimento das unidades federadas.

A ultrassonografia é um exame apropriado para confirmar colelitíase.

Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação distribuída de maneira uniforme e difusa, podendo ser natural ou artificial, geral ou suplementar, porém apropriada à natureza da atividade.

Em hemodinâmica, o stent coronariano é utilizado para a retirada de trombos da artéria tratada.

O formato Autodesk® .fbx proporciona troca universal de ativos 3D, removendo barreiras de compatibilidade de dados e oferecendo aos usuários a liberdade de construir canais de processamento mais eficientes.

O público que frequenta museus interfere no processo de musealização, dado que as ações dos museus são desenvolvidas com foco na sociedade, devendo ser constantemente repensadas em razão da importância social do que é selecionado, adquirido, documentado, conservado e exposto.

Em situação de risco potencial, o aumento da força de reação, que visa a ações rápidas e eficazes, constitui uma das medidas de reforço que podem ser adotadas na segurança passiva das instalações.

É competência exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados a aplicação da penalidade de censura escrita a um deputado.

Metais podem causar reforço posterior nas imagens de ultrassonografia.