Questões de Concursos Câmara dos Deputados

No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegurados pelo instituto da vitaliciedade.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.

Na hipótese de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, o presidente do Senado Federal deverá ser chamado ao exercício da presidência da República.

Em hemodinâmica, o stent coronariano é utilizado para a retirada de trombos da artéria tratada.

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel durante a vigência contratual. Assinado o contrato, César adquiriu sementes, importou outras geneticamente modificadas e iniciou o plantio de diversos artigos hortigranjeiros. Com o intuito de conferir maior efetividade ao cultivo, César instalou tubulações no subsolo. 

Julgue o item a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.

César não poderia ter instalado tubulações abaixo do solo, pois o direito de superfície não abrange obras no subsolo.

Quando acionado, o Firewall do Windows, software fundamental para auxiliar no controle de acesso ao computador do usuário, impede o acesso a todas as fontes externas conectadas ao computador, sendo possível configurar exceções.

A respeito da organização dos Poderes e da política agrícola, julgue os itens que se seguem.

O diagnóstico da estenose da junção pélvica-ureteral, a anomalia urinária mais comum na infância, deve ser feito, por ultrassom, somente após o nascimento.

Juntos, a mão e o punho possuem um total de vinte e sete ossos.

A ultrassonografia é um exame apropriado para confirmar colelitíase.

Julgue o item, relativo aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo.

Considere a seguinte situação hipotética.
O proprietário de um pequeno comércio expôs à venda mercadorias um dia antes de expirar seu prazo de validade e, apenas sete dias após de sua validade, essa mercadoria, que ficou imprópria ao consumo, foi retirada das prateleiras. Posteriormente, o proprietário do estabelecimento informou ter havido greve do setor de transporte coletivo, razão por que seus empregados não compareceram ao trabalho e, consequentemente, os referidos produtos não puderam ser recolhidos, mas, mesmo assim, ele conseguiu abrir e manter seu comércio em funcionamento.
Nessa situação, mesmo que a mercadoria com prazo de validade vencido não tenha sido adquirida por nenhum cliente, o fato descrito caracterizou crime contra as relações de consumo, mesmo que praticado na forma culposa.

O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário.

Alargamento do forame magno, foice cerebral fenestrada e hipoplásica com interdigitação dos giros na linha média, ápices petrosos côncavos e quarto ventrículo tubular são achados compatíveis com malformação de Chiari tipo II.

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

No que concerne aos regimes cambiais, julgue o  seguinte  item.

Após a adoção de um regime de câmbio fixo durante os primeiros anos do Plano Real, o Brasil sofreu um ataque especulativo e adotou, desde 1999, um sistema de taxa de câmbio flutuante.

Considerando os sentidos e aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens a seguir.

A informação a respeito da etimologia dos vocábulos ‘polícia’ (L.8) e ‘política’ (L.10) fundamenta a conclusão do autor, introduzida pela palavra “Assim” (L.11).