Questões de Concursos Câmara dos Deputados

O líder indicado pelo presidente da República para exercer a liderança do governo pode participar, pessoalmente ou por intermédio de seus vice-líderes, dos trabalhos de qualquer comissão de que não seja membro, sem direito a voto.

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o  item  subsequente.

Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada

Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.

Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, deverá o presidente ser submetido a julgamento perante o Senado Federal, desde que admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados.

Nódulo tireoidiano com hipervascularização central e periférica deve, sempre que possível, ser avaliado à luz dos achados de exame de medicina nuclear.

A respeito do histórico da informática e da Internet no Brasil, julgue o item que se segue.

A Internet foi criada a partir de um órgão conhecido como ARPAnet, que estava vinculado diretamente ao departamento de defesa americano.

A informação aos pacientes sobre os equipamentos médicos usados nesse exame e as patologias a ele associadas pode evitar que esses pacientes apresentem palpitações e hipotensões após o exame.

Considere a seguinte situação hipotética.

O proprietário de um pequeno comércio expôs à venda mercadorias um dia antes de expirar seu prazo de validade e, apenas sete dias após de sua validade, essa mercadoria, que ficou imprópria ao consumo, foi retirada das prateleiras. Posteriormente, o proprietário do estabelecimento informou ter havido greve do setor de transporte coletivo, razão por que seus empregados não compareceram ao trabalho e, consequentemente, os referidos produtos não puderam ser recolhidos, mas, mesmo assim, ele conseguiu abrir e manter seu comércio em funcionamento.

Nessa situação, mesmo que a mercadoria com prazo de validade vencido não tenha sido adquirida por nenhum cliente, o fato descrito caracterizou crime contra as relações de consumo, mesmo que praticado na forma culposa.

O emprego de bridges propicia melhor desempenho às redes que se baseiam em hubs, visto que esse dispositivo segmenta os domínios de broadcast e, consequentemente, reduz o número de colisões de quadros Ethernet.

A fratura de Colles consiste em deslocamento dorsal do fragmento distal na porção extra-articular distal do rádio.

O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do indiciamento, poderá ser divulgado o andamento das investigações, com a identificação do provável autor do fato.

É irrelevante o fato de o paciente possuir tatuagem de aproximadamente 10 cm, nas cores vermelha e preta, no local a ser submetido ao exame de ressonância.

É compatível com a CF a criação, por estado-membro, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, com a participação de representantes de todos os três poderes.

A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação aberta e após arguição pública, a escolha de magistrados.

Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A respeito dos aspectos legais relacionados a essa situação, julgue o item que se segue.

Sendo o referido terreno de propriedade do DF, não será possível a sua alienação para a Câmara dos Deputados.

A criação de museus virtuais decorre das grandes transformações tecnológicas iniciadas no século passado, quando surgiram os primeiros computadores.

Julgue o  item  a seguir, relativo  às comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

As CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento da maioria absoluta dos deputados e(ou) senadores.