Questões de Concursos Câmara dos Deputados

A proposição P é equivalente à proposição “Se o bem é de todos, então é público”.

Julgue o item que se seguem, referente ao contrato de emprego.

A não eventualidade é definida pela continuidade, isto é, pelo trabalho exercido diariamente.

O pleno conhecimento da importância de um objeto, de seu estado — recuperável ou não recuperável —, de sua situação legal e da repercussão resultante dessas ações não constitui requisito para descarte ou alienação desse objeto do acervo de um museu.

Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político- administrativa do Brasil.

O termo Spam, consiste de emails não solicitados que são enviados, normalmente, apenas para uma única pessoa e têm sempre conteúdo comercial. Essa mensagem não transporta vírus de computador ou links na Internet.

Com relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes.

A lei complementar deverá conter uma parte preliminar, que compreende a ementa, o preâmbulo, a epígrafe, a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas e o enunciado do objeto. O preâmbulo traz a identificação numérica singular da lei e deve ser formado pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de publicação.

A rotina radiológica convencional mínima, nesse caso, inclui as radiografias de tórax em PA, abdome simples em pé e abdome simples deitado.

Metais podem causar artefato de suscetibilidade nas imagens de ressonância magnética.

Julgue o  item  seguinte , referente  ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

O fato de um projeto de lei ser aprovado e, após seu encaminhamento para sanção do presidente da República, sofrer veto presidencial com fundamento na inconstitucionalidade do ato objeto de deliberação comprova a existência, no ordenamento legislativo brasileiro, de controle preventivo de constitucionalidade, ao lado do consagrado sistema jurisdicional, normalmente de caráter repressivo.

Em incidências básicas de joelho PA e tangencial, utiliza-se o método Merchant e, em incidência inferosuperior, utilizam-se os métodos de Hughson e de Settegast.

No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue o  próximo  item.

O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce funções de planejamento de forma determinante para os setores público e privado, por força de comando constitucional.

Se tivesse sido usado o protocolo de ECG prospectivo, a dose de radiação recebida pelo paciente teria, possivelmente, sido menor.

Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de Emendas, julgue o item a seguir.

A CMO poderá requerer informações e documentos aos órgãos e entidades federais, bem como ter acesso às fiscalizações, inspeções e auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Neste último caso, porém, a CMO deverá encaminhar o pedido por intermédio da Mesa Diretora do Congresso Nacional em razão de lhe faltar competência para determinar diretamente ao TCU a realização desses atos.

Para alguns estudiosos, os circuitos de visitação em exposições museais também podem-se organizar em: livre — o visitante escolhe seu próprio percurso —; direcionado — as salas de exposição são estruturadas para um percurso rígido, com uma única direção —; ou sugerido — utilizam-se recursos visuais, como iluminação diferenciada, textos e objetos em destaque, entre outros dispositivos, para orientar o percurso do visitante, sem o estabelecimento de barreiras técnicas.

Os direitos e garantias individuais previstos na CF têm caráter absoluto.

A palavra museu designa o conjunto de objetos organicamente acumulados pelas instituições contemporâneas.

A finalidade do uso de certificados digitais em páginas na Internet, por meio de HTTPS, é evitar que o conteúdo total dos dados de camada de aplicação, se capturados durante o tráfego, sejam identificados por quem o capturou.