Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente.

A razoável duração do processo foi elevada a garantia constitucional, mas é preciso que a preocupação com a celeridade não comprometa a segurança do processo.

Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.
Uma autoridade governamental realizou certa despesa e a CMO, em razão de indício de que esta não tinha sido autorizada, solicitou esclarecimentos à referida autoridade, que, entretanto, não prestou os esclarecimentos solicitados. Nessa situação hipotética, a CMO poderá pedir ao TCU que se pronuncie conclusivamente sobre a matéria e, adicionalmente, estará autorizada a propor ao Congresso Nacional a sustação da despesa, se julgar que o gasto possa causar dano à economia pública.

Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Para efeitos do cálculo da carga tributária bruta, deve-se subtrair do total dos impostos, das taxas e das contribuições arrecadadas as transferências diretas feitas para pessoas físicas, visto que estas atuam como um redutor do imposto recolhido.

Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.

O direito de requerer a anulação do registro de partidos políticos por defeito do referido ato decai em três anos, contados a partir da publicação de sua inscrição no registro.

Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.

A escola clássica, imanentista ou civilista, segundo a qual a ação é uma qualidade de todo direito ou o próprio direito como forma de reação a uma violação, é a teoria predominantemente adotada no direito processual civil brasileiro.

Havendo possibilidade de perfuração da víscera oca, a utilização do contraste iodado é contraindicada.

Por meio do exame em apreço, é possível diagnosticar defeitos na tubulação, duplicação colônica e falhas de rotação.

Na fase de enchimento, devem ser avaliados a obstrução do fluxo, o tamanho, o contorno e a posição do cólon e do reto.

Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação criminal e a ação penal subsequente.

Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que segue.

A CF admite que se modifiquem, por meio de emendas parlamentares, projetos de lei elaborados pelo chefe do Poder Executivo no exercício de sua iniciativa reservada, mas veda, por inteiro, as emendas que ensejem aumento de despesa pública.

Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A respeito dos aspectos legais relacionados a essa situação, julgue o item que se segue.

Por prestar serviço público essencial, a Câmara dos Deputados poderá fazer requisição administrativa para construir o anexo no terreno de propriedade do DF.

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.

Suponha que um partido político representado na Câmara dos Deputados por apenas um deputado federal pretenda impetrar mandado de segurança coletivo para a defesa dos interesses de seus integrantes. Nessa situação, o partido político, ainda que não tenha representante no Senado Federal, terá legitimidade ativa para o ajuizamento da ação.

No eletroencefalograma do adulto hígido em vigília, o ritmo alfa, que representa a atividade cortical e é modulado principalmente pelo tálamo, tem localização topográfica predominante em áreas posteriores, em ambos os hemisférios cerebrais.

A análise de um portfólio envolve o retorno esperado e o risco dos ativos que o compõe. No que se refere à teoria do portfólio, julgue o  próximo  item.

O risco total de um portfólio é composto pela soma dos riscos diversificáveis e não diversificáveis. O risco não diversificável, ou sistemático, é possível de ser eliminado pela diversificação de títulos.

As sequências de gradiente echo (GRE, FlASH e FFE) são mais suscetíveis aos efeitos de suscetibilidade magnética e são feitas com ângulo de inclinação variável, o que permite utilizar TR mais curtos e tornar a sequência mais rápida.

A cefaleia crônica diária por abuso de analgésicos ocorre principalmente em pessoas que já tenham sofrido de cefaleia primária. A ingestão de analgésicos para tratar outras condições dolorosas, como as reumáticas, normalmente não ocasiona o aparecimento desse tipo de cefaleia.

O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.