Questões de Concursos Câmara dos Deputados

A resilição bilateral é a extinção do contrato fundamentada no descumprimento do pactuado por inadimplemento culposo ou doloso, assim como em caso de inexecução absoluta ou relativa.

O objetivo das grades antidifusoras (bulcky) é reduzir a radiação secundária antes que ela alcance o filme.

A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem.

O federalismo no Brasil é caracterizado como federalismo por agregação, tendo surgido a partir da proclamação da República e se consolidado por meio da Constituição de 1891.

Em caso de suspeita de fratura, deve-se identificar o local fraturado e imobilizá-lo, sem remover ou empurrar fragmentos ósseos, além de controlar possíveis hemorragias.

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o entendimento do TST, as organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, caso haja renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional, prevalecerá a jurisdição brasileira.

No tratamento cirúrgico do pé torto congênito, deve-se evitar a secção da porção profunda do ligamento deltoide, a fim de se evitar o desenvolvimento de deformidade residual de pé plano valgo.

Julgue o próximo item , referente ao direito de greve.

O empregador poderá adotar meios capazes de frustrar a divulgação do movimento grevista.

O fato de o manifestante não ter cumprido a ordem legal dada pelo agente de polícia legislativa não configura crime de desobediência, uma vez que a ordem não foi emitida por autoridade judiciária, o que constitui requisito específico do tipo penal.

Pacientes com pé plano com presença de navicular acessório apresentam comumente dor plantar, que é ocasionada pela obliquidade medial acentuada da cabeça do tálus.

As principais funções desempenhadas pelo agente de segurança física e patrimonial das instalações são as rondas internas, as rondas periféricas e as rondas externas aos limites das áreas geográficas locais.

Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que segue.

A CF admite que se modifiquem, por meio de emendas parlamentares, projetos de lei elaborados pelo chefe do Poder Executivo no exercício de sua iniciativa reservada, mas veda, por inteiro, as emendas que ensejem aumento de despesa pública.

O emprego da força física e o uso de arma de fogo são considerados recursos extremos, dos quais se deve recorrer de forma proporcional, em situações de legítima defesa ou de defesa de outrem contra ameaça de morte ou ferimento grave.

No eletroencefalograma do adulto hígido em vigília, o ritmo alfa, que representa a atividade cortical e é modulado principalmente pelo tálamo, tem localização topográfica predominante em áreas posteriores, em ambos os hemisférios cerebrais.

Uma causa comprovada do aparecimento da osteoartrose em pacientes adultos é a parada da divisão celular no tecido cartilaginoso.

À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o  item  a seguir.

Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.

A cefaleia crônica diária por abuso de analgésicos ocorre principalmente em pessoas que já tenham sofrido de cefaleia primária. A ingestão de analgésicos para tratar outras condições dolorosas, como as reumáticas, normalmente não ocasiona o aparecimento desse tipo de cefaleia.