Questões de Concursos Câmara dos Deputados

A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trate de matéria de iniciativa privativa do presidente da República. Nessa situação hipotética, segundo o STF, a ulterior sanção do projeto de lei pelo chefe do Poder Executivo não sanará vício de inconstitucionalidade formal.

Usando-se tanto o teclado quanto o mouse, é possível executar atalhos de comandos do Windows, mas as teclas podem variar de comando, conforme o aplicativo usado.

O uso da ventilação natural, apesar de proporcionar a circulação de ar fresco externo, pode ocasionar problemas acústicos por permitir ruídos externos e, por vezes, impedir o isolamento acústico entre os recintos.

A presença de hemiparesia à direita localiza com segurança a lesão cerebral no lado esquerdo, mesmo que outras informações, como o padrão sensitivo e pupilar, não confirmem essa impressão.

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Como demandam a eleição de representantes, os orçamentos participativos não são considerados uma forma de democracia direta.

Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.

Em consonância com os avanços tecnológicos, econômicos e sociais, a liberdade de informação adquiriu um papel coletivo, no sentido de que toda a sociedade requer o acesso à informação, base de um real estado democrático de direito, que pressupõe tanto a aquisição quanto a comunicação de conhecimentos.

Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.

Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada, se refere ao Supremo Tribunal Federal.

As taxas estão sujeitas aos princípios constitucionais que limitam a tributação e a outros princípios instituídos em favor do contribuinte pela norma infraconstitucional, já que os princípios constitucionais expressos são enunciados “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte”.

O exame de rotina radiológica convencional ideal consiste na avaliação das radiografias de tórax em PA e perfil, radiografias simples de abdome em pé, deitado e em decúbito lateral esquerdo com raios horizontais.

A administração não responde pelo dano causado a terceiros em razão da conduta do servidor, uma vez que o ato foi praticado após o horário de expediente.

No que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue os próximos itens.

A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens.

O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.

Julgue o próximo item, referente ao Estado brasileiro e a política industrial.

Um argumento tradicionalmente apontado na literatura para justificar incentivos governamentais à indústria é o de que este setor tem maior “encadeamento” com o restante da economia quando comparado à agricultura e aos serviços, pois demanda insumos de outros setores e tem maior capacidade de geração de empregos.

O nervo radial é responsável pela motricidade do dorso da mão e pela sensibilidade da região posterior do braço e antebraço.

O emprego da força física e o uso de arma de fogo são considerados recursos extremos, dos quais se deve recorrer de forma proporcional, em situações de legítima defesa ou de defesa de outrem contra ameaça de morte ou ferimento grave.

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o  item  seguinte.

O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. Contudo, quando caírem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.