Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Resolva questões de Câmara dos Deputados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

82Q155937 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.

  1. ✂️
  2. ✂️

83Q26930 | Conhecimentos Específicos, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relacionados a crimes contra o patrimônio.

O fato de um indivíduo retirar sorrateiramente de uma bolsa a carteira de outrem, sem o uso de força ou ameaça, configura a prática do crime de roubo.
  1. ✂️
  2. ✂️

84Q147811 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.

Uma empresa pública consiste em uma entidade de direito privado em que pelo menos 51% do seu capital pertence à administração pública

  1. ✂️
  2. ✂️

85Q198755 | Direito Administrativo, Licitação, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de licitações públicas e contratos administrativos, julgue os
itens a seguir.

Considere que o prefeito de uma cidade do interior de determinado estado da Federação, necessitando de serviços de consultoria jurídica, abra processo licitatório na modalidade convite para a contratação de um escritório de advocacia. Considere, ainda, que, concluídas as etapas do certame, ocorra a inabilitação de alguns interessados, bem como a desclassificação das propostas dos demais licitantes. Nessa situação, verifica-se a hipótese de licitação deserta, dada a impossibilidade de o processo licitatório prosseguir.
  1. ✂️
  2. ✂️

86Q26907 | Redação Oficial, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com base nas regras de redação de correspondências oficiais, julgue os item que se segue.

A linguagem desse tipo de texto deve ser formal, impessoal, clara e concisa, características decorrentes da submissão dos documentos oficiais aos princípios da administração pública.
  1. ✂️
  2. ✂️

87Q151643 | Direito Constitucional, Organização do Estado e Municípios, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município.

Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com o objetivo de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu poder de controle externo, tenha instituído um órgão estadual denominado tribunal de contas dos municípios. Com base nessas informações, é correto afirmar que a criação do tribunal é incompatível com a CF.

  1. ✂️
  2. ✂️

88Q26950 | Conhecimentos Específicos, Segurança, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

A respeito de segurança de dignitários e de defesa pessoal, julgue os seguintes itens.

Em escolta simples de dignitários realizada por um só veículo de segurança, este deverá trafegar sempre à frente do veículo das autoridades.
  1. ✂️
  2. ✂️

89Q26968 | Segurança e Transporte, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

A respeito de segurança corporativa e do seu planejamento, julgue os itens subsecutivos.

O nível de segurança física exigido para a proteção de uma instalação específica de dada instituição pode ser verificado mediante a avaliação de todas as informações pertinentes, sendo necessário, após a avaliação, o desenvolvimento de um plano de segurança que cubra todos os riscos que possam prejudicar a instituição.
  1. ✂️
  2. ✂️

90Q153580 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue o  item  seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.

  1. ✂️
  2. ✂️

91Q26911 | Direito Administrativo, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
Considere que determinada autoridade tenha instaurado processo disciplinar para apurar denúncia que relata o cometimento de irregularidades por servidor lotado no setor sob sua responsabilidade. Nessa situação, como medida cautelar e a fim de evitar que o servidor denunciado influa na apuração, a autoridade poderá afastá-lo do exercício do cargo durante todo o curso do processo, sem prejuízo de sua remuneração.
  1. ✂️
  2. ✂️

92Q26932 | Conhecimentos Específicos, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta de João se enquadra no tipo penal de apropriação indébita, uma vez que ele subtraía os referidos bens valendo-se da facilidade que lhe proporcionava sua atividade profissional.
  1. ✂️
  2. ✂️

93Q26962 | Direito Processual Penal, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

As medidas socioeducativas aplicáveis a Paulo incluem a advertência, a obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços a comunidade.
  1. ✂️
  2. ✂️

94Q262534 | Segurança, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, relativos à qualidade do atendimento ao público e às técnicas operacionais empregadas por agente de segurança.

Ao se deparar com uma situação de alto risco, o agente de segurança deve pautar sua conduta pelo triângulo da força letal, modelo de tomada de decisão que o habilita a agir dentro da legalidade e de parâmetros aceitáveis.

  1. ✂️
  2. ✂️

95Q484318 | Economia, Desenvolvimento Regional Brasileiro, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem. Ocorrem, no Brasil, políticas regionais de desenvolvimento pautadas em renúncias e isenções fiscais, instrumentos privilegiados que estimulam a atividade produtiva particular em determinadas regiões; entretanto não existem mecanismos capazes de medir, com exatidão, quanto deixou de ser arrecadado em impostos pela aplicação dessas políticas.
  1. ✂️
  2. ✂️

96Q155139 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.

A exploração de atividade econômica pela administração pública requer a instituição de uma autarquia.

  1. ✂️
  2. ✂️

97Q26944 | Direito Penal, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

O fato de o manifestante não ter cumprido a ordem legal dada pelo agente de polícia legislativa não configura crime de desobediência, uma vez que a ordem não foi emitida por autoridade judiciária, o que constitui requisito específico do tipo penal.
  1. ✂️
  2. ✂️

98Q265481 | Segurança, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito a armamento e tiro e à legislação brasileira que trata de posse e porte de arma de fogo, julgue os itens subsequentes.

A autorização de porte de arma aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é da competência do Ministério da Justiça.

  1. ✂️
  2. ✂️

99Q194343 | Administração de Recursos Materiais, Inventário, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos procedimentos de inventariação adotados na
administração pública, julgue os itens seguintes.

O registro analítico de todos os bens de uso especial, realizado pelo método das partidas dobradas, é imprescindível para o levantamento do inventário de uma unidade gestora.
  1. ✂️
  2. ✂️

100Q26943 | Direito Penal, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Denomina-se arrependimento eficaz a reparação do dano ou a restituição voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, o que possibilita a redução da pena, em se tratando de crimes contra o patrimônio.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.