Questões de Concursos Câmara dos Deputados

O sistema de governo nos estados e municípios brasileiros adota a mesma organização e estrutura formal do sistema adotado na esfera federal.

Sabendo-se que, de acordo com o PGO, o Brasil foi dividido em regiões, é correto afirmar que a um mesmo grupo econômico podem ser outorgadas concessões em duas regiões diferentes.

No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens.

O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá ser encaminhado, alternadamente, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado com emendas, deverá voltar à casa que concluiu a votação, para elaborar a redação.

No que se refere à inter-relação entre comunicação de massa, indústria cultural, meios de comunicação e ambientes tecnológicos, julgue o item a seguir.

Por serem amplamente acessíveis, podem ser classificados como meios de comunicação de massa os jornais, as revistas, o cinema, a televisão, o rádio, os websites, os telefones, os CDs, os DVDs e os videocassetes.

À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o  item  a seguir.

Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O estabelecimento que obtenha do poder público licença para comercializar produtos farmacêuticos não poderá, com fundamento no mesmo ato, comercializar produtos alimentícios, visto que a licença para funcionamento de estabelecimento comercial constitui ato administrativo vinculado.

No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue o item a seguir.

Nos mercados afetados por externalidades positivas, há alocação ineficiente de recursos.

A diversidade de sistemas no-breaks disponível no mercado requer do engenheiro um conhecimento sólido sobre as principais vantagens e desvantagens das topologias existentes, que possibilite a escolha certa para uma aplicação específica. A respeito das características dos principais sistemas no-breaks, julgue os itens de 150 a 156.

Devido ao seu excelente condicionamento de tensão, à sua alta eficiência e confiabilidade, a topologia online delta-conversion é ideal para servidores de pequenas empresas, em rack com potência inferior à 5 kVA.

Tratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribunal de contas estadual é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); para processar e julgar membro do Tribunal de Contas da União, nos crimes comuns, a competência é do Supremo Tribunal Federal (STF).

A tomografia e a ressonância são úteis para o diagnóstico de esteatose focal.

Os documentos técnicos desenhos e textos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelos órgãos públicos de controle legal devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor e devem, ainda, ser submetidos à nova avaliação.

Acerca de, vírus de computador e técnicas de segurança da informação, julgue os itens que se seguem.

O cimento a ser utilizado em uma obra deve ser armazenado em lugar com umidade controlada de, no mínimo, 80%.

No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

É obrigatória a inscrição no atestado médico do código da CID relativo à doença sofrida pelo paciente, sendo essa medida fundamental para a homologação do atestado na empresa em que o paciente trabalha.

Acerca da natureza das inovações, julgue o item a seguir.

Inovações modificam as estruturas produtivas de forma endógena, por meio de um processo conhecido como destruição criadora.

A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.

Os fatores de risco relacionados à displasia do desenvolvimento do quadril incluem primiparidade, sexo feminino, apresentação pélvica, torcicolo congênito, acometimento familiar, hiperelasticidade e pé metatarso varo.

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item.

São públicos os bens pertencentes aos entes da administração direta e indireta.