Questões de Concursos Câmara dos Deputados

A valorização da dignidade humana, a promoção da cidadania e o intercâmbio institucional são princípios fundamentais dos museus, conforme o Estatuto Brasileiro de Museus.

É obrigatória a inscrição no atestado médico do código da CID relativo à doença sofrida pelo paciente, sendo essa medida fundamental para a homologação do atestado na empresa em que o paciente trabalha.

Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual contra a empresa SQC, que supostamente seria responsável pela contaminação de águas subterrâneas da região. Além dessa empresa, outras empresas da localidade também poderiam ser potencialmente causadoras do mesmo dano.

Com base na situação hipotética apresentada acima e em seus desdobramentos, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que a sigla CONAMA, sempre que empregada, se refere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.

A respeito do trabalho rural, do trabalho doméstico, do trabalho infantil, da aprendizagem e do estágio, julgue o item a seguir.

O limite mínimo de idade para a contratação de estagiário é de dezesseis anos.

Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

O financiamento público para empresas privadas é uma forma de custear o risco inerente associado às atividades de gestão da inovação.

No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens.

O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá ser encaminhado, alternadamente, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado com emendas, deverá voltar à casa que concluiu a votação, para elaborar a redação.

Os fatores de risco relacionados à displasia do desenvolvimento do quadril incluem primiparidade, sexo feminino, apresentação pélvica, torcicolo congênito, acometimento familiar, hiperelasticidade e pé metatarso varo.

Lesão gravíssima, considerando-se a classificação de Moore, caracteriza-se por laceração parenquimatosa extensa comprometendo o córtex, a medula e o sistema coletor, com extravasamento urinário limitado e hematoma subcapsular ou perirrenal moderado a grande.

Tratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribunal de contas estadual é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); para processar e julgar membro do Tribunal de Contas da União, nos crimes comuns, a competência é do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acerca da natureza das inovações, julgue o item a seguir.

Para que haja inovação, é requisito haver aplicação de conhecimentos tácitos e codificados às necessidades de produção.

O nível de segurança física exigido para a proteção de uma instalação específica de dada instituição pode ser verificado mediante a avaliação de todas as informações pertinentes, sendo necessário, após a avaliação, o desenvolvimento de um plano de segurança que cubra todos os riscos que possam prejudicar a instituição.

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, sendo possível o reconhecimento do analfabetismo mesmo depois de o candidato ter sido eleito e diplomado.

A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.

No que se refere à inter-relação entre comunicação de massa, indústria cultural, meios de comunicação e ambientes tecnológicos, julgue o item a seguir.

Por serem amplamente acessíveis, podem ser classificados como meios de comunicação de massa os jornais, as revistas, o cinema, a televisão, o rádio, os websites, os telefones, os CDs, os DVDs e os videocassetes.

O princípio básico da estroboscopia laríngea resume-se à pulsação de um flash — a intervalos ligeiramente diferentes da frequência fundamental da voz — que incide na mesma fase do ciclo das pregas vocais.

A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens.

O princípio da legalidade implica dispor o administrador público no exercício de seu munus de espaço decisório de estrita circunscrição permissiva da lei em vigor, conforme ocorre com agentes particulares e árbitros comerciais.

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.

É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada por sociedade de economia mista federal, ainda que na qualidade de patrocinadora.