Questões de Concursos Câmara dos Deputados

No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue o  próximo item.

A CF prevê a permissão de exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando essa for necessária aos imperativos da segurança nacional.

O protocolo para a TC de abdome de rotina geralmente inclui uma varredura que se estende do diafragma às cristas ilíacas.

No equipamento de raios X, o filamento (cátodo) libera elétrons por efeito termiônico.

Acerca da prova no processo penal, julgue o item abaixo.

A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, proclama a mácula de provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, todavia, a partir de provas declaradas nulas pela forma ilícita de sua colheita.

A perda de pelos — alopecia — em razão de exposição à radiação decorre de danos aos folículos pilosos, que, conforme a dose recebida, podem ser irreversivelmente destruídos.

O termo procedência, no vocabulário museológico, refere-se à pessoa ou instituição que detinha a propriedade/guarda do objeto anteriormente à incorporação desse objeto ao seu atual acervo.

A incidência de otite média secretora e de otite média aguda é maior em crianças que em adultos, o que se deve a alterações funcionais decorrentes de diferenças anatômicas.

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

No crime de atentado contra a liberdade de trabalho, os meios executivos são a violência e a grave ameaça, e o preceito secundário do tipo prevê que o agente responderá pelo crime de atentado e pela figura típica correspondente à violência empregada pelo agente, caracterizando-se, assim, o concurso material de crimes.

A segurança responsável por proteger o patrimônio invisível da instituição é denominada segurança especial ou complementar.

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

Conforme o entendimento do TST, a competência da justiça do trabalho relativa à execução das contribuições previdenciárias limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

Em relação à legislação referente a comércio eletrônico, julgue o item subsequente.

No comércio eletrônico, o fornecedor deve utilizar mecanismos de segurança eficazes para tratar os dados do consumidor.

A diversidade de sistemas no-breaks disponível no mercado requer do engenheiro um conhecimento sólido sobre as principais vantagens e desvantagens das topologias existentes, que possibilite a escolha certa para uma aplicação específica. A respeito das características dos principais sistemas no-breaks, julgue os itens de 150 a 156.

O circuito inversor do no-break com topologia do tipo linha interativa, diferentemente do que ocorre no no-break stand-by, está sempre conectado à saída e apresenta transientes de comutação mais reduzidos.

A Declaração do Rio de Janeiro, de 1958, é um dos documentos norteadores da museologia, visto que define o caráter educacional do museu e o papel das exposições como elo entre a instituição e a sociedade.

Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

A promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, e não à própria comissão.

As fundações diretas classificam-se em blocos de fundações, baldrames e radiers.

A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.

Os atos administrativos podem ser exarados por órgãos públicos ou por particulares mediante delegação.

Julgue o item, relativo aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo.

Caracteriza crime contra a ordem econômica o fato de uma empresa vender mercadorias por valor inferior ao seu preço de custo, com o fim de vender mais do que seu único concorrente.

Pacientes com pé plano com presença de navicular acessório apresentam comumente dor plantar, que é ocasionada pela obliquidade medial acentuada da cabeça do tálus.