Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Protrusão de líquido cefalorraquidiano recoberta por substância cinzenta é compatível com esquizencefalia tipo I.

A segurança responsável por proteger o patrimônio invisível da instituição é denominada segurança especial ou complementar.

Com relação à política monetária, julgue o  item  a seguir.

A política monetária refere-se aos mecanismos de controle creditício e liquidez do sistema econômico e procura alcançar os objetivos de estabilização, redistribuição e alocação de recursos, ou seja, busca regular o suprimento de meios de pagamentos e a disponibilização adequada dos demais estoques de ativos financeiros.

Considerando que, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, os documentos oficiais devem caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela uniformidade, cada um dos itens a seguir apresenta um fragmento de texto que deve ser julgado certo se atender ao citado requisito, ou errado, em caso negativo.

Senhor Deputado,
O relator da comissão, de cujo parecer depende o andamento do processo, deverá manifestar-se em até dois dias, razão por que solicitamos a Vossa Excelência que aguarde seu pronunciamento para encaminhamento da votação.
Atenciosamente,
Maria da Silva
deputada federal

Considerando que, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, os documentos oficiais devem caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela uniformidade, cada um dos itens a seguir apresenta um fragmento de texto que deve ser julgado certo se atender ao citado requisito, ou errado, em caso negativo.

Caro Senhor Deputado,
Visando auxiliar a execução da proposta apresentada em seção por V. Ex.ª encaminhamos anexo os relatórios das despesas verificadas no último triênio.

Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que segue.

A competência para legislar sobre orçamento pertence privativamente à União, cabendo aos estados e ao Distrito Federal editar normas sobre aspectos específicos relacionados à questão orçamentária, desde que autorizados por lei complementar federal.

Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Acerca da prova no processo penal, julgue o item abaixo.

A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, proclama a mácula de provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, todavia, a partir de provas declaradas nulas pela forma ilícita de sua colheita.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcia, que tem vinte anos de contribuição no RPPS e dez anos de contribuição no RGPS, pretende se aposentar pelo RPPS. Seu benefício mensal, que, nesse regime, será de seis mil reais, seria de três mil reais, caso ela se aposentasse pelo RGPS.

Nessa situação hipotética, o valor a título de compensação financeira do RGPS para o RPPS deverá ser o valor do benefício pago pelo RPPS, equivalente a seis mil reais, multiplicado pelo percentual correspondente ao tempo de contribuição no RGPS.

O processo de comunicação dos museus restringe-se a exposições de longa duração, temporárias ou itinerantes, uma vez que não se consideram as exposições virtuais uma forma de comunicação dos museus em geral.

Com relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue o  próximo  item.

As instituições financeiras privadas, nelas incluídas as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas.

As iniciativas culturais realizadas pelo Rei D. João VI ao chegar ao Brasil incluíram a criação da Casa dos Pássaros, cuja função era estimular os conhecimentos e estudos sobre a história do país.

Aplica-se tanto às pessoas de direito público quanto às de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, a regra constitucional que condiciona à existência de autorização específica na LDO a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.

A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.

Julgue o  próximo  item , relativo ao direito societário.

O acordo de cotistas não está previsto explicitamente na legislação societária brasileira. No entanto, seja pelo princípio da atipicidade dos contratos, quando a sociedade for regida supletivamente pelas normas das sociedades simples, seja pela possibilidade de as limitadas serem regidas supletivamente pela legislação da sociedade anônima, admite-se sua celebração, com possibilidade de obrigatoriedade de vinculação da própria sociedade, e com permissão de execução específica.

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

Conforme o entendimento do TST, a competência da justiça do trabalho relativa à execução das contribuições previdenciárias limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

Em relação à legislação referente a comércio eletrônico, julgue o item subsequente.

No comércio eletrônico, o fornecedor deve utilizar mecanismos de segurança eficazes para tratar os dados do consumidor.