Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Os quatro livros de registro de bens do patrimônio cultural imaterial são o livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagistico; o livro do Tombo Histórico; o livro do Tombo de Belas Artes; e o livro do Tombo de Artes Aplicadas.

No cálculo de um orçamento de obra, o boletim de despesas indiretas (BDI) deve incluir os encargos sociais.

Julgue o item, relativo aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo.

O acerto ou ajuste feito no âmbito do mesmo grupo econômico, com o fim de tabelar os preços de seus produtos, não é considerado crime contra a ordem econômica.

A respeito dos atos administrativos, julgue o  item  subsequente.

Em decorrência da autoexecutoriedade, atributo dos atos administrativos, a administração pública pode, sem a necessidade de autorização judicial, interditar determinado estabelecimento comercial.

Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.

A identificação, por exame doppler colorido, de vascularização periférica em nódulo tireoidiano com halo hipoecoide sugere benignidade.

A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que, individualmente, a votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.

A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.

Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.

O BCB deve apresentar notas explicativas acerca da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional nos seus balanços trimestrais.

O processo de comunicação dos museus restringe-se a exposições de longa duração, temporárias ou itinerantes, uma vez que não se consideram as exposições virtuais uma forma de comunicação dos museus em geral.

No que se refere aos princípios básicos dos mercados futuros agropecuários e às políticas de abastecimento e de sustentação de preços agropecuários, julgue os itens subsequentes.

Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual contra a empresa SQC, que supostamente seria responsável pela contaminação de águas subterrâneas da região. Além dessa empresa, outras empresas da localidade também poderiam ser potencialmente causadoras do mesmo dano.

Com base na situação hipotética apresentada acima e em seus desdobramentos, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que a sigla CONAMA, sempre que empregada, se refere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Ainda com relação ao processo legislativo, julgue o item a seguir.

Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária, ela será incompatível com a CF, pois a referida iniciativa, independentemente de seu conteúdo, é privativa do chefe do Poder Executivo.

O sistema parlamentar brasileiro proposto no plebiscito de 1993 estabelecia um sistema bipartidário, aos moldes do modelo parlamentar britânico.

Atualmente, a criptografia é utilizada automaticamente por todos os aplicativos de email, em especial os usados via Web (ou Webmail).

Esse tipo de infiltração pode ser difusa ou focal. No tipo focal, pode ser encontrado efeito de massa.

A perda de pelo é um efeito determinístico, ou seja, o paciente submetido a uma dose de radiação acima do valor mínimo predeterminado perderá cabelos.

De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.

A prestação de serviços de TV a cabo depende de concessão por parte da ANATEL.