Questões de Concursos Câmara dos Deputados

Uma causa comprovada do aparecimento da osteoartrose em pacientes adultos é a parada da divisão celular no tecido cartilaginoso.

Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue os próximos itens.

O custo de disponibilidade do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal de consumidor de unidade consumidora do grupo B, é o valor em moeda corrente equivalente a 100 kWh, caso seja ligado em tensão trifásica. Por sua vez, o custo de disponibilidade deve ser aplicado sempre que o consumo medido ou estimado for inferior a esse valor, não sendo a diferença resultante objeto de futura compensação.

Em relação ao seguro-desemprego, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em decorrência de demissão sem justa causa, foi deferido a Rosana seu pedido de concessão de seguro-desemprego. Após ter percebido a primeira parcela desse benefício, ela sofreu um acidente de trânsito que lhe causou a morte.
Nessa situação hipotética, os herdeiros de Rosana farão jus ao recebimento das demais parcelas não pagas de seu seguro-desemprego.

Aos profissionais que infringirem o disposto no código de ética dos profissionais das técnicas radiológicas será aplicada penalidade de suspensão do exercício profissional por até vinte dias.

Acerca de, vírus de computador e técnicas de segurança da informação, julgue os itens que se seguem.

O termo spam refere-se a emails não solicitados e enviados, normalmente, apenas para uma pessoa; essa mensagem, cujo conteúdo é sempre comercial, não transporta vírus de computador ou links na Internet.

Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso o processo de aprovação de uma proposta de emenda à Constituição esteja incompatível com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo, apenas o parlamentar — deputado federal ou senador — terá legitimidade para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir os atos praticados durante o processo de aprovação.

Julgue o item, relativo aos crimes falimentares.

Administrador judicial de massa falida que, com justificativa de necessidade pessoal, utilizar-se, diariamente, de veículo pertencente à massa, para transporte de sua família, praticará crime previsto na lei específica como uso ilegal de bens.

Ferramenta de correio eletrônico, o Outlook Express permite baixar todos os emails do usuário para a máquina local, sendo desnecessária a conexão à Internet para se acessar os emails que estejam na caixa de entrada.

A respeito das particularidades do novo modelo de contabilidade aplicado ao setor público e do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

Os custos dos programas da administração pública federal devem ser evidenciados pelo Sistema de Contabilidade Federal.

Em salas de reunião, recomenda-se o uso de materiais que garantam bom índice de conforto acústico e cuja medição fina do ambiente apresente níveis de ruído entre 45 e 65 dB(A).

Os repetidores, assim como os hubs, não possuem métodos de prevenção contra colisão de pacotes, o que exige, dos protocolos de acesso ao meio, execução de tratamento.

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.

O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.

Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.

No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF.

Suponha que um partido político representado por dois deputados federais tenha ajuizado ADI perante o STF e que, durante o trâmite da ação e em virtude de novas eleições, o partido tenha ficado sem representação no Congresso Nacional. Nessa situação, poderá a Corte prosseguir no julgamento da ADI, visto que a legitimidade ativa deve ser aferida no momento da propositura da ação.

Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrativos, pelo que deve ser objeto de constante consideração e rigor. Com relação à terminologia do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

Tredestinação ocorre quando há provimento derivado vertical indevido, com promoção funcional incompatível com os cânones da isonomia e da impessoalidade.

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a justiça do trabalho é incompetente para julgar ação de honorários entre cliente e advogado.

Julgue o item, relativo aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo.

Ainda que uma empresa não tenha posição dominante em sua localidade, caso ela eleve os preços dos seus bens e produtos, de modo a obter ganho de lucro excessivo, tal fato caracterizará crime contra a ordem econômica.

No que tange à parceria público-privada (PPP), julgue o  próximo  item.

A contraprestação do poder público será precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato pelo parceiro privado, sendo facultado à administração pública, prever, no instrumento contratual, as peculiaridades das condições em que a mesma poderá efetuar o pagamento da contraprestação relativa à parcela fruível.